O acordo assinado entre Brasil e os Estados Unidos, que permitirá o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, pelos Norte Americanos, ainda será discutido no Congresso Nacional.
O acordo permitirá que os EUA poderão lancem satélites e foguetes da base maranhense, embora o território continue sob jurisdição brasileira.
Nesta segunda-feira (18), o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), usou sua conta no twitter para informar que para defender a soberania do Brasil e o povo de Alcântara, protocolou na Câmara Federal um requerimento para formação de uma Comissão Externa para acompanhar a implantação do acordo.
Na prática, o acordo indica que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense, embora o território continue sob jurisdição brasileira.
A medida foi formalizada durante solenidade na Câmara Americana de Comércio. Pelo Brasil, assinaram os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Jair Bolsonaro acompanhou a assinatura.
Para entrar em vigência, o acordo precisa necessariamente da aprovação do Congresso Nacional.
Acordos
Os acordos assinados entre Brasil e Estados Unidos nesta segunda foram:
Acordo sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara e seu guia operacional;
Ajuste complementar entre a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (Nasa) dos Estados Unidos e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para cooperação na tarefa de pesquisa de observações de previsão de cintilação;
Carta de intenções entre a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
Os clubes de futebol que disputarão a Série A, do Campeonato Maranhense 2019, receberão apoio concedido pelo governo do estado, através da Lei de Incentivo ao Esporte. Os clubes contemplados são: Sampaio, Moto, Maranhão, Imperatriz, Cordino, Santa Quitéria, São José e Pinheiro.
No valor de R$ 1.200.000,00 a entrega do certificado de apoio será realizado amanhã terça-feira (19), em solenidade no Salão de Atos, do Palácio dos Leões.
O Campeonato Maranhense de Futebol de 2019 é organizado pela Federação Maranhense de Futebol e pelo proponente do projeto incentivado, o Instituto Maranhense de Futebol (IMF). A Cemar é a empresa incentivadora do evento esportivo no estado.
No Campeonato Maranhnese de 2019 apenas uma equipe será rebaixada, e somente o campeão da competição garantirá participação na Copa do Nordeste do ano seguinte. A outra vaga do Maranhão será definida pelo Ranking da CBF.
O campeão terá, ainda, vaga na Série D e na Copa do Brasil do ano subsequente. O vice garantirá vaga na Copa do Brasil do ano seguinte e possivelmente na Série D em 2020.
Flávio Dino (Governador do Maranhão) e Luis Fernando (Secretario de Estado de programas Estratégicos)/Foto: Reprodução
Com discurso e objetivo de aglutinar experiências o governador Flávio Dino reforçou sua equipe nesta sexta-feira (15), em concorrida solenidade no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau, que deu posse a nomes conhecidos da política maranhense como Luis Fernando Silva e Pastor Porto.
Durante a solenidade Flávio Dino fez questão de ressaltar que os novos cargos e membros da equipe não representará aumento de despesas para o estado.
Foram empossado: Luis Fernando Silva (Secretaria de Estado de Programas Estratégicos); Luis Carlos Porto (Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina); Simplício Araújo reconduzido à (Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia); Enos Ferreira (Secretaria de Relações Institucionais ) e José de Ribamar Mendes (Inmeq).
O promotor de Justiça Igor Adriano Trinta, da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, recomendou à Prefeitura de Miranda do Norte, que suspenda shows dos artistas nacionalmente conhecidos Matheus Fernandes, Thales Lessa, Márcia Fellipe e Jonas Esticado, atrações que estão sendo anunciadas para festa de aniversário de Miranda, que acontecerá na próxima sexta-feira (15). O restante da programação ficará a critério do município.
O representante do Ministério Público do Estado alega na recomendação possíveis irregularidades na contratação e ausência de respostas de problemas solicitadas à Prefeitura, tais como reclamações desde 2018 de atraso nos salários dos servidores. Além disso, foi constatado que grande parte das escolas do município funciona em condições precárias, assim como os postos de saúde.
De acordo com o promotor Igor Adriano o prefeito de Miranda foi comunicado desde o último dia 22 de fevereiro, mas até o momento não apresentou nenhum esclarecimento sobre a contratação dos artistas, a logística do município para a realização do evento e nem a existência ou não de processo licitatório. Também omitiu tais informações no site oficial e por meio de sua Assessoria de Comunicação.
Para Prefeitura de Miranda foi dado prazo de dois dias úteis para a resposta quanto ao acatamento ou não da Recomendação. A manutenção dos shows mencionados configura ato de improbidade administrativa.
O jornalista e blogueiro Leandro Miranda assumiu esta semana a Comunicação da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão). Com atuação predominantemente no jornalismo político, atualmente é um dos mais influentes e bem informados profissionais de imprensa no estado.
Miranda terá como principal desafio integrar a Famem, presidida pelo prefeito Erlânio Xavier (PDT), aos municípios do Maranhão através de uma comunicação dinâmica, atual e interativa.
Em seu favor o bom trânsito que tem nas três esferas de poder no estado, e também o fato de conhecer de perto a realidade política, social e econômica de cada região do Maranhão, que deverá favorecer uma estratégia de trabalha capaz de fortalecer a Famem e sua relação com os 217 municípios maranhenses.
Domingos Dutra (Prefeito de Paço do Lumiar)/Foto: Reprodução
O prefeito Domingos Dutra terá que enfrentar mais uma ação na Justiça contra sua gestão em Paço do Lumiar. No último dia 20 de fevereiro o Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade contra ele e alguns assessores.
O objetivo da Ação de Improbidade é anular os efeitos do decreto ilegal que justifica o desvio de função de servidores municipais para trabalharem temporariamente como agentes de trânsito no município.
Além de Dutra estão sendo acionados na Justiça o Pádua Nazareno (Secretário de Mobilidade Urbana); Renato Valdeilson Ribeiro (Coordenador Municipal de Trânsito); e Cristiano Aguiar Oliveira (Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura).
De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, o prefeito Domingos Dutra editou, em 27 de julho de 2017, o Decreto nº 3.118 regulamentando o processo seletivo interno para o exercício temporário de agente de trânsito para atender as necessidades da Coordenação de Trânsito de Paço do Lumiar, mas a medida contraria a legislação.
O decreto estabelecia que servidores efetivos participariam de um processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito e, após classificação e avaliação de conhecimento referente às atribuições do cargo, seriam investidos na função de agente de trânsito pelo período de um ano, prorrogável por igual período, até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos.
A Lei Municipal nº 670/2015 alterou a estrutura administrativa e criou a Coordenação de Trânsito e cinco cargos de agentes de trânsito. Posteriormente, com Lei nº 751, de 23 de agosto de 2018, foi ampliado o número de vagas 25 cargos de agente de trânsito com remuneração até o limite de R$ 2.500 mil.
Em depoimento ao MPMA, Pádua Nazareno informou que o seletivo seria uma etapa indispensável para a municipalização do trânsito em Paço do Lumiar atendendo as exigências do Denatran. O secretário também afirmou que o seletivo só foi realizado porque um concurso público demandaria mais tempo para ser concluído. Ele afirmou que o edital teria sido divulgado em todos os murais das secretarias e teve seis servidores inscritos. Destes, cinco cumpriam os pré-requisitos previstos no Decreto 3.118/2017.
Porém, o referido decreto foi assinado em 27 de julho de 2017, com publicação no Diário Oficial em 6 de outubro. A ata de instalação e deliberações da comissão do seletivo é de 9 de outubro, assim como o edital, publicado em 14 de novembro. Em março de 2018 foi realizado o curso de formação dos agentes de trânsito e, em agosto, os servidores foram deslocados para exercer a função.
“Portanto, decorrido o período de um ano entre a edição do Decreto nº 3.118/2017 e o deslocamento dos servidores para trabalharem no trânsito, intervalo de tempo mais que suficiente para realização de concurso público”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.
A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar destaca, ainda, que o cargo de agente de trânsito compõe a estrutura administrativa municipal, tratando-se de cargo efetivo a ser provido mediante concurso público, cujas funções específicas deverão ser exercidas por servidor legalmente investido neste cargo, ou seja, aprovado em concurso público.
Na ACP, Tavernard classifica o seletivo como um “artifício para burlar o concurso público”. Outra ilegalidade, apontada pelo Ministério Público, é a falta de designação formal dos servidores selecionados. Segundo suas próprias declarações, receberam telefonemas ou mensagens via aplicativo whatsapp para que passassem a trabalhar como “orientador do trânsito”, jamais uma comunicação formal ou um documento designando-os para o exercício de funções diversas daquelas do cargo originalmente ocupado.
Além da condenação do prefeito e dos demais demandados por improbidade administrativa, o MPMA requer a condenação deles ao pagamento do dano moral difuso no valor de R$ 20 mil, por pessoa.
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB)/Foto: Reprodução
247 – O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) criticou a decisão do presidente do Instituto nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Viana, de proibir entrevista em relação a reforma da Previdência.
A decisão do presidente foi anunciada através de um ofício enviado na sexta-feira (8), direcionando todas as entrevistas para o Ministério da Economia.
“Presidente do INSS decreta silêncio a todos os ocupantes de cargos no INSS, que ficam proibidos de dar entrevistas ou declaração sobre a Reforma da Previdência. Absurdos em série”, disse o deputado. Ele completa, dizendo que a decisão é ilegal, contrariando a Lei nº 12.527/2011.
