Política

Derrota de Lira: STF derruba ‘Orçamento Secreto’ por 6 a 5 votos

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Do UOL

O STF formou maioria e decidiu que as emendas de relator só podem ser usadas agora para correções no projeto de lei orçamentário.

Na prática, o resultado impõe uma derrota ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tinha no mecanismo a principal moeda de troca para acordos políticos no Congresso.

O placar terminou em 6 a 5 pela derrubada do orçamento secreto.

Votaram pela inconstitucionalidade: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Pela permanencia votaram: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. 

Brandão anuncia data e horário da posse e recondução ao governo

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, informou na manhã desta segunda-feira, dia 19, às datas de sua posse e recondução ao cargo.

A posse será realizada na Assembleia Legislativa do Estado, às 8h do dia 1º de janeiro, quanto a recondução ao cargo ocorrerá dia 6 de janeiro às 16h no Palácio do Leões.

“.. Informo que nossa posse será no dia 1º de janeiro, a partir das 8h, na Assembleia Legislativa. E a cerimônia de recondução ao cargo acontecerá no dia 6 de janeiro, às 16h, em frente ao Palácio dos Leões. As duas solenidades serão transmitidas pelas redes sociais..”, anunciou o governador Carlos Brandão.

O anuncio dos secretários deverá ocorrer apenas em fevereiro, após a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O governador Carlos Brandão deverá logo após a solenidade de posse no Governo do Maranhão, seguir para Brasília, onde participará da posse de Lula para o terceiro mandato como Presidente da República.

STF decide que Bolsa Família pode ficar fora do Teto de Gastos

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Do Metrópoles

O ministro do STF, Gilmar Mendes, autorizou no domingo, dia 18, a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. A decisão facilitará, portanto, que o governo eleito de Lula (PT) pague o Bolsa Família de R$ 600.

Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade. Na ação, o partido argumenta que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o pagamento do benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário.

“Grande vitória! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, comemorou o senador Randolfe Rodrigues.

A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a PEC da transição. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.

Othelino e Ana Paula continuarão no centro do debate político

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O deputado reeleito, Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e sua esposa Ana Paula (PSB), 1ª suplente de Flávio Dino (PSB), no Senado Federal, diplomados na noite de sábado, dia 17, permaneceram no centro do debate político no estado nos próximos dias.

Othelino Neto está no processo de busca de entendimento sobre sua permanência na presidência da Assembleia Legislativa. A eleição da Mesa Diretora da Assembleia acontecerá dia 1º de fevereiro, mas o debate está muito intenso.

Quanto a Ana Paula Lobato tomará posse como Senadora da República no inicio 2023, já que o senador eleito Flávio Dino comandará o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.

“Diplomado para o quarto mandato de deputado estadual e Ana Paula como primeira suplente de senador! Gratidão ao povo do Maranhão pelos quase 85 mil votos que possibilitaram a minha reeleição, reforçando ainda mais o compromisso de continuar trabalhando pelos maranhenses! Avante!”, disse Othelino.

“Um dia muito especial para mim e Othelino Neto! Agora, devidamente diplomada 1º suplente de senador, e ele para o seu quarto mandato de deputado estadual. Ao lado de Flávio Dino, lutarei para a construção de um Brasil melhor para todos. Gratidão ao povo do Maranhão, que deu o seu voto de confiança em nossa chapa”, destacou Ana Paula.

Iracema reuniu deputados em café da manhã neste domingo, dia 18

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A deputada estadual eleita, Iracema Vale (PSB), reuniu na manhã deste domingo, dia 18, vários deputados para um café da manhã. Em clima de confraternização classificou o encontro como “momento de confraternização, troca de ideias e descontração”

“Hoje tivemos um café da manhã maravilhoso com meus amigos deputados. Um momento de confraternização, troca de ideias e descontração. Parabéns a todos os diplomados ontem e boas vindas a esse novo projeto (…) Muito bom receber todo esse carinho e apoio dos colegas. Agradeço a Deus, a todos os deputados e ao povo do Maranhão pela confiança. Seguimos juntos em nosso projeto”, destacou Iracema.

“A nossa amizade permanece intacta”, diz Brandão sobre Dino

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), informou a coluna Informe JP do Jornal Pequeno, que não procede a informação do Portal Imirante, sobre ‘distanciamento’ com o ex-governador e senador eleito, Flávio Dino (PSB), em razão de espaços no governo do estado e da disputa na Assembleia Legislativa.

“Não é verdade. Flávio não terá nenhum problema comigo sobre espaço no governo, e ele sabe disso. Quanto à disputa na Assembleia, ele não está se envolvendo e estou muito à vontade”, disse Brandão ao JP

O ex-governador, Flávio Dino, questionado durante entrevista ontem, sexta-feira, dia 16, destacou que está empenhado nas questões relacionadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que assumirá a partir de 2023.

“..tenho liderado nesse momento, sobre tudo os temas nacionais, principalmente aqueles que concernem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, temos partidos atuando no Maranhão, temos o atual presidente da Assembleia, Othelino Neto, o próprio governador Carlos Brandão que são lideranças experientes. Tenho acompanhado essas conversações à distância e a eleição será em 1º de fevereiro, então um tempo político largo, até lá espero que esses líderes conduzam o tema e encontrem uma forma de consenso, esse é meu papel de estimular. Espero que tenham a capacidade e ponderação no sentido de chegarem a um entendimento, e evitar uma disputa entorno do nosso campo. Se houver a disputa é claro que os partidos vão se posicionar de acordo com suas visões e os deputados que vão escolher. Espero que tal disputa não ocorra, mas se ocorrer a Assembleia vai arbitrar (…) Eu não tenho conversado nem com o governador Brandão nem com outro líder estadual porque hoje é um assunto que não me compete. Estou imbuído de uma tarefa muito difícil e complexa e tenho me dedicado a ela…”, disse Flávio Dino.

O governador Carlos Brandão (PSB), o senador eleito, Flávio Dino (PSB), e deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa estarão juntos neste sábado, dia 17, presentes na solenidade de diplomação dos eleitos na Eleição 2022, que ocorrerá no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O ato é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), e marca o encerramento da realização do processo eleitoral.

Maranhão realiza primeiro voo de São Luís para Flórida nos EUA

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O primeiro voo do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, para Fort Lauderdale, na Flórida, Estados Unidos foi realizado na sexta-feira, dia 16. A nova conexão é uma ação do governo do Maranhão, via Secretaria de Estado de Turismo (Setur), e foi feita pela companhia aérea Azul.

O voo terá frequência de quatro vezes por semana, saindo do Aeroporto Val-de-Cans, em Belém. Esse e novos voos reafirmam o compromisso do governo na expansão da malha aérea do estado.

“Foi um voo inaugural e nossa expectativa é que se consolide e que os maranhenses não precisem mais ir para um aeroporto em São Paulo ou Rio de Janeiro, mas, que partam confortavelmente de São Luís, façam conexão em Belém e cheguem aos Estados Unidos (…) A nossa expectativa é de trazer os americanos para conhecer o Maranhão. Estamos trabalhando uma rota integrada com o estado do Amazonas, Pará e o Maranhão para oferecer aos americanos um pacote para que eles possam conhecer, além da floresta Amazônica, Marajó e Belém, também conheçam nossa capital São Luís e os Lençóis Maranhenses (…) Temos essa expectativa de que a passagem tenha valor bem menor e com todo o conforto da viagem, sem que o maranhense precise se deslocar para o sul ou outro local para ir aos Estados Unidos. Encurtamos a distância e garantimos o conforto ao maranhense, mas, sobretudo, também temos a expectativa de trazer os americanos para que conheçam o nosso estado”, destaca Paulo Matos, secretário de Turismo do Maranhão.

Nos próximos meses, o Maranhão terá voo para Portugal. A rota charter ligará Lisboa – Ponta Delgada – São Luís e será operada pela Sata Azores Airlines. A ligação aérea inédita e estratégica permitirá trabalhar de forma diferenciada o mercado brasileiro, visando, dessa forma, a atração de novos turistas. Os pacotes do voo charter são uma parceria com a Taguatur e as operadoras portuguesas Solférias e Exótico.

AL-MA entrega Medalha ‘Manuel Beckman’ a Carlos Gaspar

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O empresário Carlos Tadeu Pinheiro Gaspar foi condecorado nesta sexta-feira, dia 16, com a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’, maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão. O deputado Fábio Braga (PP) foi o autor da proposição.

“É um merecido reconhecimento por todos os negócios instalados no Maranhão por Carlos Gaspar, que geraram vários empregos e renda. É importante homenagear ainda em vida as pessoas que contribuem para o desenvolvimento do nosso Estado e que são respeitadas pela comunidade por terem feito a diferença”, destacou o deputado Fábio Braga. 

Participaram da solenidade ocorrida no Plenário da Assembleia Legislativa o presidente da Academia Maranhense de Letras, desembargador Lourival Serejo; o Conselheiro Federal da OAB-MA, Daniel Blume, além de familiares, convidados, amigos e dirigentes da Assembleia. 

“Muito me orgulha ser agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’, pois significa que trilhei o caminho correto e acrescentei positivamente ao Estado. Agradeço à Assembleia a concessão dessa honraria, bem como ao ilustre deputado Fábio Braga pela iniciativa, que me preenche de gratidão e orgulho”, afirmou Carlos Gaspar. 

Carlos Tadeu Pinheiro Gaspar é natural de Viana, mas, ainda criança, se mudou com a família para São Luís, onde se formou em Direito, História e Geografia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), instituição na qual foi professor por 16 anos, ministrando disciplinas como ‘História da Antiguidade’ e ‘História do Maranhão’. 

Em seguida, Carlos Gaspar se dedicou às atividades empresariais, quando dirigiu diversas empresas que fundou e desempenhou relevantes funções em entidades ligadas ao setor econômico maranhense. O empresário é conhecido, ainda, por alavancar a venda de automóveis no Estado. 

Ele foi presidente da Junta Comercial do Maranhão (1976-77); vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (1994-96), 1° vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão e do Serviço Social da Indústria; 1° vice-diretor do Serviço Social de Aprendizagem Industrial; presidente do Clube de Diretores Lojistas de São Luís (1984-88); da Associação Comercial do Maranhão (1990-94), do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA e da Federação das Associações Empresariais do Maranhão (1994-98).