Ministros do STF Roberto Barroso e Edson Fachin assumem hoje o TSE

 

Ministros do STF, Roberto Barroso e Edson Fachin/Foto: Reprodução

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomarão posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 17h desta segunda-feira (25).

A nova gestão comandará o Tribunal até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral.

As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pela nova composição que também será responsável pela preparação das Eleições Gerais em 2022.

Flávio Dino cobra ação do MPF contra militares que ameaçam STF

 

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Flávio Dino, governador do Maranhão/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, se posicionou sobre a manifestação de dezenas de genarais da reserva em apoio ao general Augusto Heleno, minstro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo Bolsonaro. O governador cobrou providências do MPF, sugerindo uma ação penal contra todos que ameaçam um Poder do Estado.

Na última sexta-feira (22), após o ministro do STF, Celso de Mello, encaminhar à PGR (Procuradoria Geral da República) noticia crime de iniciativa de partidos políticos que pede apreensão dos celularese de Bolsonaro e seu filho Carlos Bolsonaro, o general Heleno divulgou uma nota oficial em tom ‘ameaçador’ ao ministro Celso de Mello, onde fala em ‘consequências imprevisíveis’, na possibilidade do presidente ter que entregar o seu telefone.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também demonstrou preocupação com o ato dos generais da reserva. De acordo com a parlamentar ‘generais, saudosistas da ditadura, ameaçam os Poderes cogitando um ‘desfecho imprevisível’ de ‘guerra civil’.

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO GENERAL AUGUSTO HELENO

Nós, oficiais da reserva do Exército Brasileiro, integrantes da Turma Marechal Castello Branco, formados pela “SAGRADA CASA” da Academia Militar das Agulhas Negras em 1971, e companheiros dos bancos escolares das escolas militares que, embora tenham seguido outros caminhos, compartilham os mesmos ideais, viemos a público externar a mais completa, total e irrestrita solidariedade ao GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, não só em relação à Nota à Nação Brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança,a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado.

Alto lá, “ministros” do stf!

Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do stf, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.

Assistimos, calados e em respeito à preservação da paz no país, à violenta arbitrariedade de busca e apreensão, por determinação de conluio de dois “ministros”, cometida contra o General Paulo Chagas, colega de turma. Mas o silêncio dos bons vem incentivando a ação descabida dos maus, que confundem respeito e tentativa de não contribuir para conturbar o ambiente nacional com obediência cega a “autoridades” ou conformismo a seus desmandos. Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas. Desnecessário enumerar as interferências descabidas, ilegais, injustas, arbitrárias, violentas contra o Exmº Sr. Presidente da República, seus ministros e cidadãos de bem, enquanto condenados são soltos, computador e celular do agressor do então candidato Jair Bolsonaro são protegidos em razão de uma canetada, sem fundamentação jurídica, mas apenas pelo bel-prazer de um ministro qualquer.

Chega!

Juiz que um dia delinquiu – e/ou delinque todos os dias com decisões arbitrárias e com sentenças e decisões ao arrepio da lei – facilmente perdoa.

Perdoa, apoia, põe em liberdade e defende criminosos, mas quer mostrar poder e arrogância à custa de pessoas de bem e autoridades legitimamente constituídas. Vemos, por esta razão, ladrão, corrupto e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do mensalão e do petrolão, os corruptos petistas e seus asseclas que os maus juízes que, hoje, fazem ao solapar a justiça do país e se posicionar politicamente, como lacaios de seus nomeadores, sequazes vermelhos e vendilhões impatrióticos.

O cunho indelével da nobreza da alma humana é a justiça e o sentimento de justiça. Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil.Mas os que se julgam deuses do Olimpo se acham incólumes e superiores a tudo e todos, a saborear lagosta e a bebericar vinhos nobres; a vaidade e o poder lhes cegam bom senso e grandeza.

Estamos na reserva das fileiras de nosso Exército. Nem todos os reflexos são os mesmos da juventude. Não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. Este compromisso não tem prazo de validade; ad eternum.

Brasília, 23 de maio de 2020.

O que falou na reunião “o ministro mais importante nessa missão aí”, segundo Bolsonaro

 

Foto: Reprodução

O ministro Paulo Guedes, da Economia, foi um dos que mais falou na reunião ministerial do dia 22 de abril. Como o encontro foi principalmente para discutir soluções para a crise econômica imposta pela covid-19, Guedes abriu a reunião e foi citado por Bolsonaro como “o ministro mais importante nessa missão aí”.

Auxílio a empresas

“Montamos um comitê de bancos, estamos lá com o Montezano agora fazendo justamente a reestruturação. Não vai ter molezinha pra empresa aérea, pra nada disso. É dinheiro que nós vamos botar usando a melhor tecnologia financeira lá de fora. Nós vamos botar dinheiro, e … vai dar certo e nós vamos ganhar dinheiro. Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas. Então, nós estamos fazendo tudo by the book, direitinho”.

Privatização do Banco do Brasil

“O Banco do Brasil não é tatu nem cobra. Porque ele não é privado, nem público. Então se for apertar o Rubem [de Freitas Novaes, presidente do Banco], coitado. Ele é super liberal, mas se apertar ele e falar: “bota o juro baixo”, ele: “não posso, senão a turma, os privados, meus minoritários, me apertam.” . Aí se falar assim: “bota o juro alto”, ele: “não posso, porque senão o governo me aperta.”. O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização. É um caso pronto e a gente não tá dando esse passo. Senhor já notou que o BNDE e o … e o … e a Caixa que são nossos, públicos, a gente faz o que a gente quer. Banco do Brasil a gente não consegue fazer nada e tem um liberal lá. Então tem que vender essa porra logo. 

Impeachment

“Não tem jeito de fazer um impeachment se a gente tiver com as contas arrumadas, tudo em dia. Acabou! Não tem jeito. Não tem jeito.“

Contratação de jovens por R$ 200

“Nós sabemos pra onde nós vamos voltar já, já. Tá certo? E se o mundo for diferente, nós vamos ter capacidade de adaptação. Por exemplo: eu já tenho conversado com o ministro da Defesa, já conversamos algumas vezes. Quantos? Quantos? Duzentos mil, trezentos mil. Quantos jovens aprendizes nós podemos absorver nos quartéis brasileiros? Um milhão? Um milhão a duzentos reais, que é o bolsa família, trezentos reais, pro cara de manhã faz calistenia, faz é… fa… né? Aprende ci … civil. .. organização social e como é que é o? OSPB, né? Faz ginástica, canta o hino, bate continência. De tarde, aprende, aprende a ser um cidadão, pô! Aprende a ser um cidadão. Disciplina, usar o … usar o tempo construtivamente, pô! É … voluntário pra fazer estrada, pra fazer isso, fazer aquilo. Sabe quanto custa isso? É duzentos reais por mês, um milhão de cá, duzentos milhões, pô! Joga dez meses aí, dois bi. Isso é nada! Então, nós vamos pegar na reconstrução, nós vamos pegar um bilhão, dois bilhões e contrata um milhão de jovens aqui. A Alemanha fez isso na reconstrução.”

Relação com a China

“A China é aquele cara que cê sabe que cê tem que aguentar, porque pro cês terem uma ideia, pra cada um dólar que o Brasil exporta pros Estados Unidos, exporta três pra China. Você sabe que ele é diferente de você. Cê sabe que geopoliticamente cê tá do lado de cá. Agora, cê sabe o seguinte, não deixa jogar fora aquilo ali não porque aquilo ali é comida nossa. Nós tamo exportando pra aqueles cara. Não vamos vender pra eles ponto crítico nosso, mas vamos vender a nossa soja pra eles. Isso a gente pode vender à vontade. Eles precisam comer, eles precisam comer.”

(Informações Congresso em Foco)

“Teses e práticas milicianas: armar população, destruir instituições..” Flávio Dino sobre vídeo

 

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Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, comparou o vídeo da reunião ministerial do presidente Bolsonaro do dia 22 de abril, com um encontro de ‘milicianos’. De acordo com ele, foram teses e práticas tipicas desse tipo de organização que pautaram a reunião.

Flávio Dino também comentou a postura da cupula do governo federal que considerou a possibilidade de investigação do presidente absurda. Segundo Dino, todos presidente desde 1985 foram alvos de investigações, inclusive a Câmara e Senado, também foram submetidas a ações da polícia e Justiça.

“Teses e práticas milicianas: sistema paralelo de “informações”, armar a população para fins políticos e destruir todas as instituições do Estado: governadores, prefeitos, Supremo, bancos públicos etc (..) Todos os presidentes após 1985 enfrentaram investigações e ações judiciais durante os seus mandatos. Ministros foram investigados e houve operações de busca e apreensão na Câmara e no Senado. Ninguém ameaçou com “intervenção militar”. Só essa gente que atualmente está no poder”, Flávio Dino, governador Maranhão.

“Nota do general Heleno pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional”, diz Flávio Dino

 

Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino, que também é ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional, classificou a nota do general Augusto Heleno, como grave ameaça ao Supremo Tribunal Federal.

Para ele, o documento divulgado pelo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), poder ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional.

“A nota do general Heleno constitui inaceitável ameaça ao Supremo Tribunal Federal. Na República, nenhuma autoridade está imune a investigações ou acima da Lei. E na democracia não existe tutela militar sobre os Poderes constitucionais (..) O curioso é que a nota do general Heleno, supostamente em nome da “segurança nacional”, pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83)”,  Flávio Dino sobre a Nota ‘ameaçadora’ do general Heleno.

General Heleno reage de forma ‘ameaçadora’ a determinação de Celso de Mello do STF

 

General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional/Foto: Reprodução

O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, divulgou nota oficial nesta sexta-feira (22),  de forma ameaçadora em relação à manifestação pedida pelo ministro do STF, Celso de Mello, ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre três noticia crime (apreensão do celular do presidente e do filho Carlos Bolsonaro) apresentada por partidos políticos ao ministro do STF, que fez o que a lei manda e remeteu a PGR para que se pronunciasse.

“Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República (..) é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para estabilidade nacional.”, diz parte da nota.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, se posicionou nas redes sociais sobre a Nota do ministro do GSI, e aconselhou o general Augusto Heleno sair de 1964.

“Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder fique em casa”, disse Santa Cruz.

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Ministro do STF quer apreensão dos celulares de Jair e Carlos Bolsonaro

 

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O ministro do STF, Celso de Mello, solicitou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedidos de depoimentos e busca e apreensão do celular do presidenter Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro.

Agora caberá a Augusto Aras analisar e enviar seu parecer a Celso de Melo. Em seguida o ministro determinará ou não a busca e apreensão.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu Ceso de Melo.

Projeto de Eliziane propõe beneficio de R$ 600 por mais 3 meses, governo quer mais 2 meses de R$ 200

 

Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)/Foto: Reprodução

A senadorra Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou nesta quinta-feira (21), no Senado Federal, um Projeto de Lei que amplia por mais três meses o beneficio de R$ 600 para as pessoas de baixa renda.

O governo Bolsonaro também pensa estender o beneficio, mas por dois meses  e no valor de R$ 200. É o mesmo valor que o governo ofereceu no inicio da pandemia e o Congresso aumentou para R$ 500, e que no fim foi fixado em R$ 600.