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CIEDDE: AGU e PF se juntam ao TSE contra desinformação e IA

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O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, dia 3, recebeu para assinatura de acordos de cooperação técnica com a Advocacia Geral da União e a Polícia Federal, a fim de operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

A criação do CIEDDE, em 12 de março, tem como objetivo o combate a conteúdos falsos no âmbito da Justiça Eleitoral e das eleições. O ministro Alexandre de Moraes, que deixará a presidência do TSE, antes da realização das eleições de 2024, comandará o CIEDDE.

O Centro funcionará na sede do TSE, em Brasília (DF), e vai unir Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e agora, também, com a Polícia Federal (PF) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Inelegibilidade: Dino quer que Bolsonaro indenize a União e a Sociedade

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Com a inelegibilidade de Jair Bolsonaro decida nesta sexta-feira, dia 30, pelo TSE por 5 a 2 votos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que vai acionar a AGU para cobrar de Bolsonaro indenização por danos à União e a Sociedade.

“Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro (…) Do julgamento do TSE emanam importantes mensagens: 1. Mentir não é ferramenta legítima para o exercício de uma função pública; 2. Política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode. A democracia venceu o mais duro teste de estresse das últimas décadas”, disse Flávio Dino.

Flávio Dino comemora validação do Decreto do governo Lula sobre armas

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Do UOL

O ministro do STF, Gilmar Mendes, aceitou hoje o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e garantiu a constitucionalidade do decreto sobre as armas, publicado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro dia de governo.

Gilmar pediu ainda que a sua decisão seja analisada em plenário.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais comemorou a decisão do ministro do STF.


O decreto 11.366 suspende os registros da aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, segundo informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde a medida adotada pelo governo de Lula, deputados bolsonaristas começaram a apresentar projetos legislativos para tentar sustar os efeitos do decreto.

Pedido bloqueio de R$ 6,5 milhões de financiadores de terrorismo no DF

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Do Metrópoles

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens de 52 pessoas e 7 empresas que teriam financiado o transporte dos terroristas que vandalizaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

O valor a ser bloqueado é de R$ 6,5 milhões que poderá ser utilizado para pagar a destruição no Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

O montante no pedido de bloqueio considera apenas estimativa dos prejuízos no Senado Federal (R$ 3,5 milhões) e da Câmara Federal (R$ 3,03 milhões). A medida não inclui os estragos no no Planalto e do STF.

STF autoriza ações no país em relação a “Manifestação – Pela Retomada do Poder”

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O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da AGU nesta quarta-feira, dia 12, e determinou que autoridades de todo o país, especialmente as de segurança pública, tomem medidas em relação à mobilização intitulada “Mega Manifestação Nacional – Pela Retomada do Poder”, convocada para hoje.

Entre as medidas estão o impedimento de ocupação de vias públicas, proibição de restringir a liberdade de tráfego, autorização para prisão em flagrante de pessoas que ocupem vias ou invadam prédios públicos e identificação dos veículos que venham a ser utilizados.

O ministro também determinou que a plataforma Telegram bloqueie grupos e perfis que realizam a convocação para os atos antidemocráticos.

Agora é oficial: governo indica ‘terrivelmente evangélico’ para o STF

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Está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 13, a indicação de André Mendonça ao STF para a vaga do ministro Marco Aurélio, que se aposentou.

Ainda em 2019 Jair Bolsonaro prometeu escolher um nome ao Supremo Tribunal Federal que fosse ‘terrivelmente evangélico’.

A escolha de André Mendonça, que também é pastor evangélico, tem objetivo de sinalizar e agradar o seguimento evangélico, fatia significativa do eleitorado de Jair Bolsonaro.

André Mendonça, 48 anos, é paulista e advogado da União desde 2000. Formado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Bauru (SP), em 1993; especialista em direito público na UnB (Universidade de Brasília); doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca na Espanha. Na AGU, atuou destacadamente na área de combate à corrupção.

André Mendonça é mais um ‘escolhido’ de Bolsonaro para o STF

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O advogado-geral da União, André Mendonça, 48 anos, é o escolhido do presidente Bolsonaro para vaga do ministro Marco Aurélio no STF.

Bolsonaro confirmou hoje terça-feira, dia 6, a aliados a escolha. Mas, já havia informado que sua decisão já havia sido tomada.

A tarefa de André Mendonça agora será enfrentar a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Por fim seu nome deverá ser ratificado pela maioria absoluta dos 81 senadores (41 votos).

André Mendonça será o segundo membro do STF escolhido pelo presidente Bolsonaro, o primeiro foi o ministro Nunes Marques.

Escolhido próximo Delegado Geral da União e Lista Tríplice já era

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Jornal GGN – Sem levar em consideração ou analisar a lista tríplice da Advocacia Pública, o futuro presidente Jair Bolsonaro escolheu o atual corregedor-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, para comandar o órgão.

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Foto: Reprodução/AGU

Na semana passada, o Forum Nacional da Advocacia Pública realizou uma votação interna entre os formados procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e advogados da União para recomendar os três nomes mais votados ao futuro presidente.

A medida de escolher um dos nomes mais votados pelas carreiras não é uma obrigação da Constituição brasileira, mas foi adotada como prática ética pelos governos do ex-presidente Lula e Dilma.

No evento do Forum, foram eleitos o procurador da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, a advogada da União, Izabel Vinchon, e o procurador federal Sérgio Bueno. Os nomes deles foram entregues diretamente ao presidente eleito.

Entretanto, Bolsonaro não optou por nenhum deles e decidiu nomear ao posto o advogado André Luiz de Almeida Mendonça, para suceder Grace Mendonça na AGU. Atualmente, André de Almeida exercia o cargo de corregedor-geral e havia chegado a ser um dos 10 finalistas da votação, mas não entre os três mais apoiados pelas carreiras.

De acordo com a imprensa, a indicação teve relação com a escolha de Wagner Rosário para permanecer na Controladoria-Geral da União (CGU), uma vez que André assessorava desde 2016.

Da mesma forma como fez com os demais cargos de primeiro escalão, Bolsonaro divulgou seu nome pelas redes sociais, descrevendo-o como advogado “com ampla vivência e experiência no setor”.