O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por 6 votos a 1, sendo o voto divergente proferido do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do TRE-MA, decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo PDT nas eleições proporcionais de 2020 em Morros.
Com a decisão foram casados os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão foi de acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (menos a parte relativa à sanção de inelegibilidade), sendo vencido o relator do processo, juiz André Bogéa.
O Ministério Público pedia a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero.
O Estado de S. Paulo, publicou nesta sexta-feira (19) a informação que militares da ativa e da reserva se preparam para possibilidade real de queda de Bolsonaro.
Segundo a colunisista Eliane Cantanhêde, o cerco que está se fechando no STF em torno do presidente já está sendo visto por alguns setores como “alívio” diante da decepção com a condução do governo Bolasonaro, entre eles, militares da ativa e reserva.
“O temor desses setores era de que o torniquete fosse do TSE e estrangulasse a chapa Bolsonaro-Mourão, mas o cerco contra Bolsonaro, filhos, advogado e apoiadores mais radicais se fecha não no TSE, que pode cassar a chapa, mas no Supremo, onde as investigações envolvendo bolsonaristas de todos os tipos levam diretamente ao presidente e não há nada contra o vice”, afirma a colunista.
O Tribunal Superior Eleitoral programou para a próxima terça-feira (3) o julgamento de duas ações contra a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão nas eleições de 2018.
De acordo com O Globo, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), movidas pelos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede), questionam o hackeamento do grupo de Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha 2,7 milhões de integrantes.
A página passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17” e foi usada pelo então candidato Jair Bolsonaro em sua página oficial. “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, escreveu o ex-capitão, à época. Para os autores dos processos, isso seria um indício de participação do ex-capitão.
Há ainda outros seis processos no TSE contra a chapa vencedora do pleito de 2018. (Revista Fórum)
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), julgou improcedente nesta segunda-feira (4), o pedido de cassação do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos).
A Ação foi movida pelo Ministério Público que o acusava de usar a estrutura do Procon/MA para se beneficiar na disputa eleitoral de 2018.
O relator do julgamento foi o desembargador Tyrone Silva que votou pela improcedência Ele foi acompanhado pelos juízes José Gonçalo, Gustavo Vilas Boas e Lavínia Macedo Coelho. Votaram a favor da cassação os juízes Ronaldo Castro Desterro e Silva e Bruno Duailibe.
“Um equívoco do PT, eu penso que se o PT tivesse votado com ele [Cunha] naquela comissão, ele estava com boa vontade para eliminar o impedimento”, afirmou Temer.
O ex-presidente Michel Temer revela em entrevista a jornalista Andreia de Sadi que vai ao ar nesta quarta-feira (27), que o então presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, decidiu pautar abertura do impeachment Dilma Rousseff, por vingança contra o PT, após votar a favor o processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara, em dezembro de 2015.
É bom lembrar que o maior beneficiado com a cassação de Eduardo Cunha e impeachment de Dilma Rousseff foi justamente Temer. (Revista Fórum)
deputado Jucelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara/Foto: Reprodução
A reunião desta terça-feira (26), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, está sendo aguardada com expectativa. Os membros decidirão se abrirão ou não três processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
De acordo com a revista Revista Veja o deputado Jucelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética da Câmara, que escolherá através de sorteio o relator dos processos contra Eduardo Bolsonaro, já disse que acha exagero que o filho do presidente perca o mandato por ameaças à democracia através de um “Novo AI-5”.
Dos processos que serão analisados hoje na Comissão de Ética, contra Eduardo Bolsonaro, dois são relacionados às declarações dele em outubro sobre, “se a esquerda radicalizar”, a resposta pode ser “novo AI-5”. Ele se referia à medida adotada em 1964 pelo então presidente Costa e Silva, que teve como consequências perdas de mandatos de parlamentares e garantias constitucionais.
Postura semelhante a do deputado Eduardo Bolsonaro teve ontem, segunda-feira (25) nos EUA, o ministro da Economia Paulo Guedes, que foi muito criticado nas redes socias.
‘Não se assustem se alguém pedir o AI-5’, disse Guedes
Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB)/Foto: Reprodução
O deputado federal Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, não está convencido das desculpas de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), feitas na noite de ontem quinta-feira (31), após a repercussão negativa da sua declaração em defesa da ruptura democrática no país.
“O pusilânime dep @BolsonaroSP apela a um pedido de desculpas fake como tentativa de evitar punição pela pregação criminosa de volta à ditadura. Não cola ! Tem que responder pela bravata autoritária” disse no twitter Márcio Jerry.
Para Márcio Jerry, o filho do presidente Jair Bolsonaro só se desculpou porque diante da repercussão, reação da sociedade e protestos de todos os seguimentos da classe política, Eduardo Bolsonaro passou considerar iminente a cassação do seu mandato.
Após defender a possibilidade de um ‘novo AI-5’, Eduardo Bolsonaro, conseguiu unir contra ele todos seguimentos políticos das alas mais moderadas as radicais, inclusive do próprio partido e de bolsonaristas viscerais. A cassação de Eduardo Bolsonaro colocou no colo da Câmara Federal a responsabilidade de punir o parlamentar exemplarmente por conspirar contra a democracia que lhe deu um mandato de deputado.
A punição a Eduardo Bolsonaro foi levantada pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes dos partidos de oposição anunciarem que vão pedir a cassação do deputado e filho do presidente.
“..apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detém as instituições democráticas brasileiras..”, disse através de nota Rodrigo Maia.
Governador Flávio Dino, durante discurso na solenidade de diplomação dos eleitos nas Eleições 2018, no Maranhão/ Foto: Reprodução
O governador Flávio Dino convidou todos para sua posse dia 1º na praça Pedro II, centro de São Luís. Além da motivação e determinação para enfrentar os desafios que virão, considerando as incertezas da atual conjuntura política e econômica no país, Dino terá que dobrar atenção aos passos dos seus adversários.
A oposição vem buscando, desde antes do pleito eleitoral, as condições para respaldar ações contra ele na Justiça. O objetivo é tumultuar o ambiente político e desestabilizar o governo. Estratégia semelhante a adotada contra o ex-governador Jackson Lago, que culminou na sua cassação no “tapetão”.
O MDB partido do ex-presidente José Sarney, não perdeu tempo, já ingressou com uma ação na Justiça, alegando abuso de poder econômico e político, com base no Programa Mais-Asfalto, nas eleições deste ano.
O secretário de Infraestrutura do Estado, Cleyton Noleto, disse na noite desta quarta-feira (19), no Program Ponto e Virgula, da Difusora FM, que está tranquilo quanto a ação judicial, uma vez que o Programa Mais Asfalto, não foi realizado de maneira açodada.
Nos bastidores políticos o assunto é recorrente em relação às pretensões dos adversários de Dino. Apesar da grande popularidade do governador, há certa cautela no trato do assunto.
Como em política tudo possível, inclusive o aparentemente impossível, medidas preventivas estão sendo adotadas para que Flávio Dino tenha a tranquilidade necessária para continuar caminhando a passos firmes para mais quatro anos de governo.
No solenidade de diplomação ocorrida na terça-feira (18), o governador Flávio Dino, após ser diplomado encerrou o evento com um discurso, e de forma indireta referiu-se às intenções da oposição, e elogiou o trabalho da Justiça Maranhense, em especial à Justiça Eleitoral, pelo trabalho em todo processo.
“No Brasil todo, infelizmente, nós temos a chamada hiperjudicialização. Isso vem desde antes do processo eleitoral. Todos acompanharam que anteriormente houve a tentativa de impugnar a candidatura do nosso candidato a vice-governador Carlos Brandão. Depois anunciaram que eu estaria inelegível. E depois que eu não poderia ser candidato e que seria cassado”, destacou o governador Flávio Dino.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), julgou improcedente nesta segunda-feira (4), o pedido de cassação do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos).
Edvaldo Oliveira 