PEC DA BLINDAGEM: 15 deputados federais maranhenses apoiam

A Câmara dos Deputados após aprovar a PEC da blindagem, em segundo turno, que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador, nesta quarta-feira, dia 17, votarão dois destaques que podem alterar pontos da proposta.

VOTO SECRETO

O plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se o parlamentar poderia ser processado criminalmente pelo Supremo.

A votação deverá ser aberta e realizada em um prazo de 90 dias, contado do recebimento da ordem emitida pelo STF.

Dos 18 membros da bancada maranhense na Câmara, 15 votaram a favor da PEC da blindagem.

Veja como votou cada deputado federal do Maranhão:

1.Allan Garcês – PP – Sim

2.Aluisio Mendes – Republicanos – Sim

3.Amanda Gentil – PP – Sim

4.Cleber Verde – MDB – Sim

5.Detinha – PL – Sim

6.Duarte Jr. – PSB – Não

7.Fabio Macedo – Podemos – Sim

8.Hildo Rocha – MDB – Sim

9.Josimar Maranhãozinho – PL – Sim

10.Josivaldo JP – PSD – Sim

11.Junior Lourenço – PL – Sim

12.Juscelino Filho – União Brasil – Sim

13.Márcio Honaiser – PDT – Sim

14.Márcio Jerry – PCdoB – Não

15.Marreca Filho – PRD – Sim

16.Pastor Gil – PL – Sim

17.Pedro Lucas Fernandes – União Brasil – Sim

18.Rubens Pereira Junior – PT – Não

EUA: Xandão quer ver o ‘convite oficial’ de Trump para Bolsonaro

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, quer ver o convite que Jair Bolsonaro diz ter recebido de Donald Trump, para participar da cerimonia de posse do presidente dos EUA.

Neste neste sábado, dia 11, o ministro pediu a defesa de Bolsonaro que apresente o documento oficial comprovando o convite oficial para o ato que acontece, em Washington, no dia 20 de janeiro.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial…, que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição. Após a necessária complementação, abra-se vista imediata à Procuradoria Geral da República para manifestação”, escreveu Moraes na decisão.

Jair Bolsonaro é investigado na trama golpista do 8 de janeiro. O ministro Alexndre de Moraes responsável pelo caso no STF, determinou apreensão do passaporte de Bolsonaro, para evitar que ele fuja do país.

“nada tenho a ver”, Braide sobre ‘carro com mais de R$ 1 milhão’

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), nesta quarta-feira, dia 7, disse que não é verdade, que não se posicionou sobre o episódio do carro encontrado no Renascença, com mais de R$ 1 milhão de reais. Ele também disse que ‘nada tem a ver com esse episódio’, e ainda, que espera o ‘esclarecimento e punição dos envolvidos, doa a quem doer’.

Presidente Nacional do Solidariedade se entrega à Polícia Federal

O presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, se apresentou na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, neste sábado, (15). Ele havia sido incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Ele foi alvo de uma operação da PF contra uma suposta organização criminosa responsável por desviar recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022. Segundo a PF, o suposto desvio seria de R$ 36 milhões.

Os valores seriam destinados ao partido Pros, incorporado ao Solidariedade.

‘SURTO DE MATRCULAS’: no MA a irregularidade chega a R$ 1 bilhão

Do UOL

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que o MPF (Ministério Público Federal) investigue, em dez estados, municípios com taxa desproporcionalmente de matrículas na educação de jovens e adultos, o EJA.

Este ano no Maranhão foi realizada uma operação para apurar esse tipo de desvio. A suspeita é de que os envolvidos inseriam dados falsos no sistema das prefeituras e, depois, desviavam a verba da educação com contratos fraudulentos.

Uma análise mostra que 50 municípios declaram ter mais de 44% de sua população inscrita na educação de jovens e adultos.

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), 9,22% seria o percentual máximo razoável da população, nessas regiões, que poderia integrar um programa de educação de jovens e adultos.

A PGR determinou a investigação de municípios na Bahia, Alagoas, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Pará.

Apenas no Maranhão, os valores recebidos indevidamente pelas prefeituras devido às matrículas falsas chega a R$ 1 bilhão, segundo investigação do MPF.

Des. José Joaquim suspende investigação contra vereadores de São Luís

O desembargador, José Joaquim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu de modo imediato, nesta quarta-feira, dia 13, procedimentos em caráter liminar em Habeas Corpus a investigações de vereadores de São Luís, entre eles, o vereador Paulo Vitor (PSDB), presidente da Câmara Municipal, e ainda, servidores e empresários.

“… ante as contundentes ilegalidades descritas supra, requer: (1) a concessão de LIMINAR, com fundamento no art. 989, inciso II, do Código de Processo Civil, para: (1.1) suspender/sustar o andamento de todos os procedimentos investigatórios criminais – e medidas cautelares deles derivadas – relacionados aos fatos que ora se narra, especialmente aqueles de número 0869327-74.2022.8.10.0001 (Investigação), 0851813-74.2023.8.10.0001 (2ª Busca e apreensão) e 0851817-14.2023.8.10.0001 (Pedido de Prisão preventiva), sem prejuízo da suspensão daqueles cuja numeração a defesa desconhece; (1.2) a imediata CONCESSÃO DE ACESSO à defesa a todos os autos mencionados supra, bem como todos aqueles cuja numeração a defesa desconhece, mas que possuem ligação com os mesmos fatos e envolvam o Paciente Paulo Victor; (1.3) notifique-se ao Ministério Público para enumerar todos os procedimentos investigatórios e cautelares relacionados aos fatos em tela e à pessoa do Paciente nos quais esteja atuando…”, diz parte trecho da decisão judicial.

Rildo pede investigação de crimes contra crianças e adolescentes na Região Tocantina

O deputado Rildo Amaral (PP), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (4), solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado faça investigação de graves denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes na Região Tocantina.

Segundo ele, um conselheiro tutelar de uma cidade vizinha a Imperatriz formulou, no dia 19 de dezembro de 2022, denúncias muito graves de estupro de vulnerável e pedofilia.

“Na época, de imediato, eu notifiquei o então secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Cel. Sílvio Leite, para que tomasse providências urgentes. E já se passaram, desde dezembro, já estamos 10 meses depois e a leniência, a lentidão, infelizmente, a polícia ainda não chegou nem a justiça para mandar prender os desafiadores da lei, estupradores, bandidos que abusam de crianças e adolescentes (…) Defendo até mesmo a formação de uma força tarefa para que esse município da Região Tocantina sirva de exemplo não somente para nossa região, mas que seja exemplo para todo o Maranhão de que crimes dessa natureza, abusos contra crianças e adolescentes, exploração sexual, não podem ficar impunes (…) que a polícia possa agir rigorosamente, possa mostrar para o Maranhão e para o Brasil que a gente combate esse tipo de crime, mas principalmente que as crianças e adolescente maranhense estão protegidas contra esse mal, que é a pedofilia e exploração sexual de estupro de vulneráveis”, destacou Rildo Amaral.

 

PF vai investigar ‘manipulação em resultados’ no futebol

Do Metrópoles

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nas redes sociais nesta quarta-feira, dia 10, determinou à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar as denuncias de manipulação de resultado de jogos de futebol nas séries A, B e C.

O Ministério Público de Goiás denunciou 16 pessoas por fraudes por manipulação de resultados em 13 partidas de futebol: oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, um da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais realizados em 2023.