PGR

STF confirma eleição de Iracema para Mesa Diretora da AL-MA

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o então procurador-geral da República, Augusto Aras, questionava dispositivos que antecipou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio de 2025 a 2026.

Na ação, Augusto Aras, solicitava ao STF a fixação de uma tese para exigir que a eleição de membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual e municipal ocorra somente no ano em que os eleitos tomarão posse nos cargos.

Entre outros pontos, Aras alegou que o regimento interno, ao possibilitar a realização, no início da legislatura, da eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa que tomará posse apenas no segundo biênio, “violou os princípios democrático, republicano, do pluralismo político e da anualidade eleitoral (CF, arts. 1º, caput, e 16)”.

No dia 16 de junho de 2023, os deputados estaduais maranhenses reelegeram Iracema Vale (PSB) para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa, um ano e meio antes de o mandato começar. A eleição antecipada permite que a parlamentar fique à frente do Poder Legislativo estadual por quatro anos, de 2023 a 2026.

“O presidente me honra com a indicação ao STF”, diz Flávio Dino

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Em ofício encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), onde presidente Lula, indicando o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) para o STF, e o procurador Paulo Gonet para PGR (Procuradoria Geral da República).

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, elogiou o presidente Lula pelas indicações para o STF e a PGR.

“não será mais raça ou gênero”, Lula sobre critério para o STF

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O presidente Lula (PT), ao ser questionado nesta segunda-feira, dia 25, sobre as indicações para a PGR e STF, foi enfático ao dizer que não há pressão ou pressa quanto a escolha dos nomes.

Sobre o STF, o presidente Lula afastou a possibilidade de que o critério seja ‘gênero e raça’, como vem sendo cobrado setores da sociedade e imprensa.

“…Eu estou muito tranquilo para escolher uma pessoa que possa atender aos interesses e às expectativas do Brasil. Uma pessoa que possa servir ao Brasil, que tenha respeito à sociedade brasileira. Uma pessoa que vote adequadamente. Não se depende dessa questão de gênero…”, disse Lula.

O presidente Lula, será submetido a uma cirurgia no quadril, na próxima sexta-feira, dia 29, em Brasília. Sua presença na posse do ministro Roberto Barroso na presidência do STF, quinta-feira, dia 28, ainda não foi confirmada.

“advinha quem propôs esse aumento de pena?”, Rubens Jr. sobre pena para ‘calúnia’

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O deputado federal, Rubens Júnior (PT-MA), ao comentar nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 17, a denuncia e pedido de prisão contra o senador, Sérgio Moro (União Brasil), que poderá resultar em 6 anos de prisão, o deputado lembrou que foi próprio então Ministro da Justiça “quem propôs o aumento da pena de 2 para 6 anos”.

A PGR está pedindo a prisão do senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e Ministro da Justiça no governo bolsonaro, em denuncia apresentada nesta segunda-feira, dia 17, com base em vídeo em que ele fala em “comprar habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.

Na denuncia assinada pela vice-procuradora, Lindôra Maria Araujo, ela diz que Moro era “ciente da inveracidade de suas palavras” e pede que ele seja condenado à prisão.

Moro é acusado de calúnia e, cuja a pena em caso de condenação é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. O ex-juiz e senador criticou o pedido de sua prisão apresentado.

PF faz buscas e apreensões contra o governador Ibanes Rocha do DF

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Do G1

Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão na tarde desta sexta-feira, dia 20, contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibanes Rocha (MDB), e Fernando Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança Pública do DF, Fernando Oliveira.

Os dois são investigados no inquéritos atos golpistas ocorrido na sedes dos 3 Poderes, no dia 8 de janeiro. São três mandados contra o governador (Residência, Escritório e Sede do Governo do DF) e dois contra o ex-secretário executivo.

Márcio Jerry representa Bolsonaro à PGR por Improbidade Administrativa

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O deputado, Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do partido na Câmara Federal, deu entrada na Procuradoria Geral da República (PGR), na manhã desta sexta-feira, dia 30, em representação contra o presidente Jair Bolsonaro, por Ato de Improbidade Administrativa.

“Representei à Procuradoria da República contra o presidente Bolsonaro por prática de ato de improbidade administrativa. Em sua desastrada passagem ontem pelo Maranhão, o presidente ofendeu os maranhense, zombou de marca de refrigerante típico de nossa terra e cometeu crimes (…) Em agenda oficial, Bolsonaro fez pregação político-eleitoral e infringindo flagrantemente a Constituição e a Lei nº 8429/92. A Lei é para todos, inclusive e especialmente para o presidente. E o Maranhão merece e exige respeito !”, informou Márcio Jerry.

Em protesto à utilização do Guaraná Jesus, por Bolsonaro, para manifestar preconceito e homofobia contra os maranhenses, está marcado para hoje na Praça Deodoro, centro de São Luís, uma manifestação com o nome de “jesuszaço”.

Deltan poderá ser afastado da Lava Jato com base na tentativa de criar Fundação

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Foto: Reprodução

Luis Fernando Bandeira de Melo, relator de um dos procedimentos que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público, pedirá o afastamento de Deltan Dallagnol da Lava Jato em Curitiba, que é coordenada por ele.

Bandeira de Melo é indicado do Senado no CNMP e respaldará seu pedido principalmente na criação de uma fundação por Dallagnol para receber R$ 2,5 bi que foram pagos pela Petrobras em processo nos EUA.

Como  denunciado pela Vaza Jato, a tentativa de criação da Fundação foi costurado por Deltan com autoridades dos EUA.

“Nem na ditadura militar isso aconteceu”, Renato Aroeira sobre investigação na PGR

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Cartunista Renato Aroeira, alvo de pedido de investigação com base na Lei de Segurança Nacional/Foto: Reprodução

Segundo O Estadão, o cartunista, Renato Aroeira, 66 anos, sendo 50 deles dedicado a profissão de chargista, disse que se asustou com a notícia de ser transformado “inimigo público”.

“Fiquei muito tenso, porque apesar de já ter sido processado, é a primeira vez que  sou questionado pelo Estado. Nem na ditadura militar isso aconteceu. Até então, eu tive processos partindo de personalidades, autoridades, governadores… o escambau. Mas é a primeira vez que viro inimigo público. Isso me deixou angustiado e nervoso”, disse Renato.

Aroeira e Noblat são alvos de investigação na Procuradoria Geral da República, com base na Lei de Segurança Nacional, pedida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com aval do presidente Bolsonaro.

O motivo foi a charge de autoria de Aroeira postada pelo jornalista Ricardo Nobla, que mostra uma cruz vermelha, símbolo universal para serviços de saúde, com as pontas pintadas de preto, formando uma suástica nazista. Ao lado, uma caricatura de Bolsonaro segura uma lata de tinta preta, e diz: “Bora invadir outro?”.

A sátira foi publicada após o presidente sugerir, durante uma live, que seus apoiadores entrassem em hospitais de campanha e filmassem a situação encontrada.