Dino influenciou na decisão do STF sobre o ‘porte de maconha’

Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, mesmo não tendo votado no julgamento que levou o Supremo Tribunal Federal a descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, conseguiu influenciar na decisão final tomada pela Corte.

Partiu de Dino a sugestão para que fosse vedado o contingenciamento, ou seja, a retenção de repasses, do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), estabelecendo que parte da verba seja usada para campanhas sobre o uso de drogas.

A medida foi facilmente acolhida, contando com o aval de todos os demais ministros.

Como sucedeu a nministra Rosa Weber, que votou antes de se aposentar, o ministro Flávio Dino ficou impedido de votar.

Neto Evangelista destaca prestígio de Carlos Brandão com Lula

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo no Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou no plenário do Parlamento Estadual, a importância da visita do presidente Lula (PT), na sexta-feira, dia 21, ao Maranhão, para o governo Brandão e o estado.

Segundo o parlamentar, a presença do presidente da República a São Luís evidenciou, uma vez mais, a grande parceria institucional e até mesmo pessoal que existe entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula.

“O governador Carlos Brandão entende, naturalmente, a necessidade de buscar parcerias com o governo federal porque o Maranhão, como se sabe, é um Estado que depende naturalmente de transferências constitucionais e precisa de complementações de transferências voluntárias”, declarou o parlamentar (…) Não era apenas uma agenda institucional, porque todos os outros estados do país têm naturalmente interesses em fazer agendas com a China, mas apenas o governador Carlos Brandão, entre os demais governadores, foi convidado a estar junto com o presidente Lula. E, agora, quando dessa visita ao Nordeste, o presidente Lula convidou o governador Carlos Brandão para ir ao Ceará para que pudessem, inclusive, chegar juntos aqui no Maranhão (…) Nós temos a grata satisfação de ter um ex-presidente da República, que não é apenas um ex-presidente, mas um político reconhecido por todos. E o presidente Lula, naturalmente, prestigia o ex-presidente José Sarney, mas para isso acontecer precisa da presteza do governador Carlos Brandão, que organizou todo o evento para marcar a visita do presidente Lula em São Luís (…) Graças a Deus, nós temos hoje um governador que tem uma relação pessoal com o presidente da República. E isso é fundamental porque o nosso estado depende de ações do governo federal. Hoje nós temos um líder no Governo do Estado, que é o governador Carlos Brandão, e o presidente Lula entende e respeita a liderança de Brandão aqui no Governo do Maranhão (…) Não irão parar por aqui. Tenho certeza de que o presidente Lula estará cada vez mais afinado com o governador Carlos Brandão, anunciando investimentos tanto para nossa capital quanto para o interior do estado”, destacou Neto Evangelista.

“Se for aceita a denúncia, vai ser afastado”, Lula sobre Juscelino Filho

O presidente Lula (PT), durante entrevista ao site UOL, nesta quarta-feira, dia 26, disse que afastará o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se ele for denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal).

“O que eu disse ao Juscelino: ‘a verdade, só você sabe. Se o Procurador [Geral da República, Paulo Gonet] indiciá-lo, você sabe que tem de mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro”, disse Lula.

Caso ‘Pacovan’: investigação avança e crime está próximo da elucidação

Do O Informante

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, as investigações do assassinato do empresário Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan”, estamos próximas de elucidar o crime.

Os depoimentos e prestados essa semana e informações sobre o veículo usado na ação foram importantes para o avanço das investigações.

‘Pacovan’ foi executado na tarde do dia 14 de junho, uma sexta-feira, no interior do posto Joyce (antigo Cavalo de Aço), de sua propriedade, localizado na entrada do município de Zé Doca (MA). Um motorista/segurança do empresário foi atingido com um tiro na barriga e sobreviveu.

De acordo com a Polícia Civil:

O veículo – Não se trata de um carro roubado. A proprietária que aparece nos documentos reside no Ceará, foi ouvida e disse que vendeu para uma pessoa que passou para uma terceira. A PC do Ceará está seguindo a ‘trilha’ das vendas para ajudar as autoridades maranhenses.

Informações privilegiadas – O autor ou autora intelectual do crime estava passando informações aos pistoleiros. Os homens que ocupavam o veículo sabiam que Pacovan estava indo para Zé Doca. Os pistoleiros chegaram ao posto Joyce seis minutos depois de Pacovan.

Depoimento inconsistente – Algumas inconsistências marcaram o depoimento da ex-funcionária de Pacovan.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Camarão animado após parecer da AGU

O vice-governador e Secretario de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), comemorou na noite desta terça-feira, dia 24, o parecer da AGU (Advocacia Geral da União), contra destinação de 15% do valor dos precatórios do FUNDEF no Maranhão, para pagamento de honorários advocatícios.

“…Mais uma vitória parcial. Agora é pressionar e torcer pela reconsideração do relator ou pelo julgamento do plenário do STF…”, destacou Camarão.

STF decide descriminalizar ‘porte de maconha’ por 8 a 3 votos

Do STF

O Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira, dia 25, descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

“Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil (…) As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”, disse o ministro Barroso, ao final do julgamento.

O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Seguiram o relator: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (hoje aposentada) e Cármen Lúcia. 

O STF não estabeleceu a quantidade que diferencia uso e tráfico.

“Obrigado, amigo Felipe Camarão”, Duarte para seu provável coordenador de campanha

O deputado federal Duarte Junior (PSB), pré-candidato à Prefeitura de São Luís, reforçou a expeculação sobre o vice-governador Felipe Camarão (PSB), assumir a coordenação de sua campanha nas eleições 2024.

“pelo melhor para os ludovicenses!”, Camarão após reunião com partidos

“…Obrigado, meu amigo! Obrigado, amigo Felipe Camarão. Para resolver os reais problemas de uma cidade, precisamos dialogar com todos e unir todas as forças. Agradeço a confirmação de apoio de 11 partidos à nossa pré-candidatura rumo à Prefeitura de São Luís. Juntos, em parceria com os governos estadual e federal, vamos zerar a fila da saúde e garantir oportunidades para todos!..”, Duarte para Camarão.

A pré-candidatura de Duarte Jr. deverá ser lançada no inicio de julho. Em São Luís a eleição em 2024, deve ocorrer novamente em dois turnos, repetindo a disputa de 2020, entre Eduardo Braide e Duarte Jr.

Ministro Silvio Almeida participa no Maranhão da Reunião do CNPCP

O ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz Almeida; o subprocurador-geral da República e chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolau Dino; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas de Melo Martins, entre outras autoridades do sistema de execução penal, participam nesta terça-feira (25/6), a 506ª Reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O evento acontece no Plenário do TJMA (Praça Pedro II, s/n, Centro).

A pauta inclui a avaliação da inspeção realizada nesta segunda-feira (24/6) no Complexo Penitenciário de São Luís (Pedrinhas) e as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz; e da secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira. 

A reunião também vai incluir discussão sobre o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2024; reunião do Grupo de Trabalho (GT) para coordenar as estratégias para a interlocução dos órgãos da execução penal; e exposição das ações do Grupo de Trabalho (GT) para estudo e análise revisional do relatório de inspeção prisional, com a participação dos conselheiros e conselheiras do CNPCP.