Celso de Mello diz que Bolsonaro mostra visão indigna para o cargo

 

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Presidente Jair Bolsonaro e o ministro do STF, Celso de Mello

O ministro do STF, Celso de Mello, reagiu com indignação com a atuação pessoal do presidente Jair Bolsonaro ao convocar a população para o dia 15 março se manifestarem contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, com uma espécie de ‘novo AI-5’. Ele apontou crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos, caso confirmada a ação.

“O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”, disse Celso de Mello à Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

O ministro Celso de Mello, próximo a deixar o STF, foi além, para ele.

“..em se confirmando o chamamento para um golpe, revela que o presidente desconhece o valor da ordem constitucional, ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, e demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”, acrescentou o ministro.

(Revista Fórum)

Políticos reagem à convocação para manifestação anti-congresso

 

A manifestação do dia 15 de março conta o Congresso e defesa do governo, militares e extrema direita tem apoio do presidente Jair Bolsonaro. Um vídeo que teria sido divulgado pelo próprio presidente nas redes sociais causou reação de várias lideranças políticas que estão vendo no ato ameaça grave à Democracia e cobram das instituições providências.

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SEFAZ notifica Empresas por não recolherem R$ 7,6 milhões

 

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A Secretaria de Estado da Fazenda realizou a notificação de 85 contribuintes atacadistas que deixaram de recolher, no período de 2016 a 2019, R$ 7,6 milhões ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial (FDI).

O FDI, criado pela Lei nº 8.246 de 25 de maio de 2005, é uma receita não tributária e tem por finalidade proporcionar recursos em prol do desenvolvimento das atividades industriais e serviços básicos infraestruturais de áreas e distritos industriais.

Estão obrigadas a pagar o FDI empresas que possuem benefícios fiscais do ICMS, dentre elas, atacadistas com benefício de crédito presumido para pagamento de 2% do ICMS, empresas industriais beneficiárias do Programa Mais Empresas, Promaranhão, Programa Mais Empresa e Subprogramas, previstos nas leis nº 10.529/2015, Lei nº 10.690/2017. Os contribuintes notificados e que não procederem à regularização terão seus benefícios revogados, bem como atuados.

As empresas notificadas pela Secretaria de Fazenda tem prazo de 20 dias para regularização, a partir do envio da notificação, sem aplicação de penalidades para pagamento do valor integral ou apresentarem contestação, por meio do Sistema de Autoatendimento da Sefaz, o SefazNet.

Quem não se regularizar neste período terá a notificação inscrita em dívida ativa com aplicação da multa devida de até 20% do valor cobrado.

Flávio Dino volta esclarecer polêmica sobre construção do Porto, e Márcio Jerry cobra Intercept

 

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o deputado federal, Márcio Jerry, líder do PCdoB na Câmara Federal, estão cobrando do Site The Intercept Brasil, uma explicação para o que está sendo classificado por ambos, algo no mínimo estranho, a publicação e sustentação das informações contidas na matéria publicada está semana pelo site sobre um projeto que envolveria o Maranhão e a China.

Nesta sexta–feira (21), no twitter o deputado Márcio Jerry cobrou dos principais nomes do Intercept Brasil, os jornalistas Glenn Greenwald e Leandro Demori (editor-executivo), explicações sobre o objetivo da publicação em relação ao governador e o governo do Maranhão.

“Há 4 dias o @TheInterceptBr faz intensa campanha contra o governo do Maranhão, contra o governador Flávio Dino. Sustentando distorções e até mentiras . Que que é isso,@TheInterceptBr ,@demori e @ggreenwald?”, questionou Jerry.

Em resposta também no twitter, o jornalista Glenn, disse que ele é co-fundador, mas o editor é o Leandro Demori. E ainda que só se responsabiliza pelo que escreve.

“Não tenho nenhum envolvimento nem responsabilidade pra artigos publicado pelo @TheInterceptBr exceto aqueles que tem meu nome assinado ou #VazaJato. Sou um co-fundador mas não sou o editor do TIB. O editor-executivo é @demori. Pode falar com ele” respondeu Glenn.

Hoje quem também voltou se posicionar e esclarecer os fatos, diante do desinteresse do Intercept com os esclarecimentos e posicionamentos do governo do Maranhão e do próprio Flávio Dino, foi o próprio governador.

“Tirando algumas dúvidas:

1. O porto planejado é um projeto privado, não do governo, que começou ANTES de eu tomar posse.

2. As 7 famílias atingidas por reintegração de posse foram desalojadas por decisão judicial, em uma ação em que o Estado não é parte.

3. Como é um projeto privado, quem paga indenizações é a empresa, não o governo.

4. No momento, não há qualquer ordem judicial recebida pela polícia com autorização para cumprimento.

5. A Secretaria de Direitos Humanos já fez DEZENAS de reuniões com interessados no caso.

6. Reportagens publicadas misturam casos diferentes, em regiões diferentes, para passar a ideia de que são milhares de indígenas e quilombolas perseguidos por “chineses”. Misturam portos, ferrovias, linhas de energia em locais diferentes e que não tem nada a ver com “chineses”.

8. O local onde existiu o Terreiro do Egito está fora da área do projeto privado e protegido por um decreto que eu editei.

9. A minha indignação deriva do fato de não termos sido ouvidos sobre tantas acusações diferentes e se recusaram até a publicar nota do governo. Um absurdo

10. O nosso governo mantem ampla e respeitosa relação com os movimentos sociais do campo e com as lideranças indígenas. Essa é a verdade. 11. Não tenho poderes para impedir projetos privados ou para descumprir decisões judiciais.

12. Todas as acusações contra o citado projeto privado tem sido apresentadas ao Judiciário, a quem cabe julgar. O governo não interfere em decisões judiciais.

13. Todas essas informações já haviam sido prestadas anteriormente e agora são reiteradas. Permaneço à disposição

Jhonatan Almada pede para defenderem o IEMA, ao informar saída da reitoria

 

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Foto: Reprodução

printDe acordo com Blog Marrapá Jhonatan Almada deixou nesta sexta-feira (21), a reitoria do Instituto de Educação Maranhão (IEMA). A exoneração deverá ser anunciada de forma oficial ainda hoje. Jhonatan Almada é ligado ao deputado federal, Bira do Pindaré (PSB), pré-candidato a prefeito de São Luís.

No anuncio feito por Almada num grupo de whatsap, ele agradeceu o governador Flávio Dino, por servir ao estado como Secretário Estado de Ciência e Tecnologia, Secretário-Adjunto e Reitor do IEMA. Ele destaca que o último pedido a todos é que defendam o IEMA.  

PCdoB Nacional defende Flávio Dino e conquistas do Governo do MA

 

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Foto: Reprodução

A direção nacional do PCdoB, em nota assinada pela presidente da legenda Luciana Santos, faz enfática defesa do governador Flávio Dino (PCdoB). O partido também convoca a militância e as forças democráticas para defenderem os avanços e conquistas do Governo do Maranhão.

Integra da Nota

O governo do Maranhão dá exemplo ao Brasil. Liderado pelo governador Flávio Dino, vem provando que é possível recolocar o país no rumo do desenvolvimento com justiça social.

O Maranhão possui hoje o maior salário de professor do Brasil. Já construiu ou reformou mais de 800 escolas. Seu PIB cresceu 5,3% em 2017 (último dado do IBGE), o quarto maior crescimento do país.

Estas conquistas consagram a vitória de uma política de frente ampla. Não por acaso o governo foi alvo de ataques nos últimos dias.

A direita tenta colar na experiência exitosa a pecha da irresponsabilidade fiscal, como fez a revista Veja.

No outro extremo, matéria publicada pelo site The Intercept cria ficções sobre investimentos privados chineses no Maranhão. A reportagem distorce, mistura fatos e finge ignorar que as 7 pessoas atingidas por ordens judiciais não foram retiradas de suas casas por decisão do governador e sim do Poder Judiciário, em processo do qual o Estado não participa.

Que interesses financiam os insistentes ataques aos investimentos chineses no Brasil? Interesses dos Estados Unidos ou de outro país justificam tanta agressividade?

Tudo isso ocorre no momento em que o autoritarismo bolsonarista reforça seus ataques contra governos progressistas. O que exige muita seriedade e união ampla para conter tal ofensiva.

Defender o governo do Maranhão é tarefa de todos os democratas.

Recife, 20 de fevereiro de 2020

Luciana Santos
Presidenta nacional do PCdoB

Bira quer revisão da licitação do Transporte Coletivo de São Luís

 

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Deputado Federal, Bira do Pindaré (PSB), pré-candidato a Prefeito de São Luís

Certo de que o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís é tema imperativo na sucessão eleitoral na capital, o pré-candidato e deputado federal, Bira do Pindaré (PSB), mesmo com um relativo atraso em relação a polêmica também se posicionou sobre o mais recente aumento da tarifa.

Para ele, a questão deve ser tratada com responsabilidade e sem demagogia.

“..em primeiro lugar, está o interesse da população, ou seja, o que deve predominar não é a lógica do lucro. Nós temos que proteger o povo, sobretudo para garantir um mínimo de segurança em relação ao direito de ir e vir..”, disse Bira.

Bira do Pindaré elogiou o processo de licitação realizado em 2016 na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. e a rentabilidade das empresas de transporte coletivo, porém defende a revisão contratual do Sistema de Transporte.

“.. quero propor concretamente que haja uma revisão contratual em relação ao que hoje é praticado em São Luís. Isso já é perfeitamente possível. Nós já temos 4 anos de implementação do modelo atual com base na licitação. Então, esse contrato pode ser revisto. E nós temos que fazer a composição, o equilíbrio econômico ..”, ressaltou.

Bira ainda defende outras formas de transportes como, por exemplo, o realizado com bicicletas. Segundo ele, é bom para o trânsito e também para a saúde, e não há nada mais moderno do que isso.

Cid Gomes sai da UTI e Polícias desocupam Batalhão em Sobral

 

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Senador Cid Gomes/Foto: Reprodução

Baleado com dois tiros no final da tarde de ontem quarta-feira (19), em meio a greve de policiais militares em Sobral no Ceará, o senador Cid Gomes (PDT), recebeu alta da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital do Coração de Sobral -CE nesta quinta-feira (20).

O Hospital divulgou no inicio da manhã um boletim médico sobre às condições de saúde do senador, que já se encontra na enfermaria.

“..evoluiu sem intercorrência nas últimas horas, mantendo-se hemodinamicamente estável e com padrão respiratório norma..l”.

Também durante a madrugada de hoje os policiais em greve por melhores salários desocuparam o 3º Batalhão da PM em Sobral, onde o senador Cid Gomes foi baleado e que eles estavam desde terça-feira (18). Eles saíram antes da chegada do Batalhão de Choque.