Bancada Federal tem até terça-feira (29) para garantir R$ 247 milhões ao Maranhão

 

recurso
Foto: Reprodução

Ao que parece o Maranhão ainda está distante de uma pratica política mais madura e comprometida com os interesses do estado e de seu povo, em detrimento dos particulares e posicionamentos políticos. A pratica que parecia fazer parte do passado poderá levar o estado perder R$ 247 milhões, oriundos da emenda de bancada dos deputados e senadores.

Previamente acertado o acordo previa a destinação de R$ 121.656.021,00 para o estado que seriam investidos da seguinte forma: R$ 50 milhões para a saúde do Maranhão; R$ 50 milhões para DNIT; R$ 12 milhões DNIT-projetos; R$ 6.156.021,00 – Projeto Codevasf para fazer canais em São Luís, como do Coroadinho; e R$ 3,5 milhões para Telebras, para colocar internet em escolas que estão prontas.

Os parlamentares ainda teriam R$ 126 milhões para emendas de indicação individuais. Para fazer essa repartição, era preciso que 14 parlamentares assinassem o acordo, mas não se alcançou esse quórum.

Com isso, o Maranhão perdeu o prazo para envio do documento com destinação das suas emendas e corre o risco de perder R$ 247 milhões. A bancada maranhense tem até terça-feira, 29, para que se alcance o número suficiente e o Maranhão não perca a verba.

Os deputados que não assinaram são: Aluísio Mendes (PSC), Eduardo Braide (PMN), Edilázio Júnior (PV), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota) e Pastor Gildenemyr.

Os outros deputados e todos os três senadores do Maranhão assinaram o acordo para destinação da emenda de bancada.

Apenas os supracitados, a grande maioria oposição ao governador Flávio Dino na política maranhense, não assinaram por diferenças políticas. Essa tentativa de boicotar o atual governo do Estado pode penalizar milhares de maranhenses que estão precisando desses recursos. (Do Blog Marrapá)

Placar no STF: 4 a 3 a favor da prisão após condenação em 2ª instância

 

rosa weber
Ministra do STF, Rosa Weber, seu voto poderá derrubar o atual entendimento de prisão de condenados após 2ª instância/Foto: Reprodução

Mais uma sessão para julgar no STF a prisão de condenados após 2ª instância foi concluída nesta quinta-feira (24). O placar está agora 4 a 3 a favor da tese. Se ao final, prevalecer que o condenado só deverá ser preso após esgotado todos recursos um dos beneficiados será o ex-presidente Lula.

Até agora votaram Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. A próxima sessão deverá ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

Hoje votaram Rosa Weber e Ricardo Lewandowiski ambos acompanharam o voto do ministro Marco Aurélio, contra a prisão após condenação em 2ª instancia. São favoráveis Luiz Fux, Alexandre de Moraes,, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

‘Na Constituição e no CPP não existe prisão obrigatória antes do transito em julgado’ diz Flávio Dino

 

Flaviodino1
Governador do Maranhão Flávio Dino/Foto: Reprodução

O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (24) a Constituição e CPP (Codigo de Processo Penal). De acordo com ele, não existe prisão obrigatória antes do transito em julgado. Flávio Dino está se referindo ao julgamento em andamento no STF sobre a prisão em 2ª instância.

“Todas as pessoas PODEM ser presas, a qualquer momento, no curso de um processo judicial, se presentes os requisitos legais para prisão preventiva. O que não existe na Constituição e no CPP é prisão OBRIGATÓRIA antes do trânsito em julgado. É isso que está em julgamento no Supremo”, alertou.

O governador do Maranhão também lembrou da importância de bem interpretar a Constituição, mas demonstrou preocupação no esforço em ignorar seu texto e tentar mudá-lo.

“Interpretar a Constituição é um dever dos juízes. Mas isso não permite que seu texto seja ignorado e substituído por outro. Todo poder democrático é limitado. Só há um sentido possível para “trânsito em julgado”. É isso que, acima de tudo, está em julgamento no Supremo”, destacou Flávio Dino.

SURREAL: Rosa Weber receberá Sérgio Moro antes de votar no STF

 

moroweber
Sérgio Moro e Rosa Weber/Foto: Reprodução

O julgamento da prisão em 2ª instâncias será retomando nesta quarta-feira (24), com voto mais impressível da corte, o da ministra Rosa Weber. Como o Brasil não é para amadores, ela terá uma agenda hoje às 13h30 com o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Ex-juiz da Lava Jato e responsável pela prisão de Lula, o ministro Moro é um dos principais defensores da prisão em 2ª instância. A sessão está marcada para acontecer rigorosamente às 14h. O placar está 3×1 a favor da execução das penas após condenação em segunda instância. (Informação 247)

AL-MA destinado R$ 4,2 milhões em emendas à Fundação Antônio Dino

 

aldenora Belo 1

Assembleia Legislativa do Maranhão destinou R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares à Fundação Antônio Dino, mantenedora do Hospital Aldenora Bello. A carta compromisso foi entregue, nesta quarta-feira (23), ao vice-presidente da fundação, Antônio Dino Tavares.

“Nós percebemos a crise por qual passa o Hospital Aldenora Bello que, embora seja um hospital gerido por uma fundação privada, tem um aspecto social muito forte. Então, o Poder Legislativo ajuda, como agente político, a mediar essa situação com relação, principalmente, à utilização de recursos do Fundo de Combate ao Câncer, que é um fundo cujas decisões de utilização não são exclusivamente do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, mas ele tem uma composição e a sua utilização precisa passar pela aprovação dessa composição, que inclui o Ministério Público e outros representantes”, explicou o deputado Othelino Neto, presidente do Parlamento Estadual.

A destinação das emendas é uma forma objetiva de colaborar com a situação e fruto de uma decisão unânime de todos os 42 parlamentares, que se dispuseram a ajudar com suas emendas.

O Secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula, lembrou que o Hospital Aldenora Bello é uma instituição privada e filantrópica, que presta um serviço relevante, que tem contado, ao longo dos anos, com a ajuda do Governo do Estado com emendas de custeio, equipamentos, com o Fundo Estadual de Combate ao Câncer e, agora, com as emendas parlamentares.

Dutra fala após sofrer AVC e receber alta do Hospital São Domingos

 

Um vídeo que circular nas redes sociais mostra que o prefeito licenciado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), está de fato se recuperando rápido do AVC (Acidente Vascular Cerebral) que sofreu.

Ele ficou internado no Hospital São Domingos em São Luís por 90 dias, de onde recebeu alta no último domingo (20). Dutra é uma das figuras da política maranhense mais conhecidas e queridas. Antes de adoecer enfrentava uma batalha política muito forte em Paço do Lumiar.

Deputado Bira do Pindaré único a votar contra acordo Brasil e EUA

 

bira-tribuna-1
Foto: Reprodução

Com abstenção de Zé Carlos (PT) e votos favoráveis da maioria da bancada Maranhense, o acordo Brasil/EUA para exploração tecnológica em Alcântara. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), também presidente da Frente Parlamentar Quilombola, votou contra o acordo Brasil/EUA.

O parlamentar disse ser favorável a exploração da base de Alcântara, mas convicto que as Comunidades Quilombolas serão prejudicadas como no passado.

STF retoma nesta quarta-feira (23) julgamento de prisão em 2ª instância

 

LULA NA QUADRA DOS BANCÁRIOS
Situação de Lula poderá obter uma virada a partir desta quarta-feira (23)/Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da prisão após condenação em segunda instância. Caso prevaleça o voto do relator ministro Marco Aurélio a decisão favorecerá o ex-presidente Lula.

As ações que contestam prisão em segunda instância estão no STF desde o final de 2017 quando presidia o STF a ministra Cármen Lúcia. Ela decidiu não colocá-las em julgamento, período em que Lula foi preso em abril de 2018.