Governo Municipal

Prefeitura de São Luís terá que realizar obras em Tauá-Mirim

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O Município de São Luís terá que recuperar a única rampa de embarque e desembarque da ilha de Tauá-Mirim, possibilitando o transporte adequado e regular de passageiros. Também deverá realizar a coleta dos resíduos sólidos produzidos pelas famílias residentes na localidade; reformar a Unidade Básica de Saúde e estruturar com os equipamentos necessários para seu funcionamento.

A determinação é do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins,, na ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual.

O juiz determinou que em 90 dias sejam iniciadas as obras de recuperação da rampa de embarque e desembarque e que, em 30 dias, o Município adote providências em relação à coleta dos resíduos sólidos (lixo domiciliar), implementando as medidas necessárias para a imediata destinação desses resíduos.

O magistrado deu o prazo de um ano para a reforma e estruturação da Unidade Básica de Saúde (posto de saúde), de forma a viabilizar a realização de exames, consultas, entrega de medicamentos e aplicação de vacinas.

SET propõe demissão dos cobradores do transporte coletivo de São Luís

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Rodoviários e Empresários do Transporte Coletivo de São Luís, voltaram se reuniram nesta quinta-feira, dia 10, para discutirem cláusulas econômicas, da nova Convenção Coletiva de Trabalho 2022.

A audiência foi conduzida pelo procurador do trabalho, Marcos Rosa, também participaram representantes da Prefeitura.

Os empresários não apresentaram nenhuma uma proposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores. Eles alegam falta de receita para garantir o reajuste salarial e aumento no valor do ticket alimentação.

“Mais do que nunca, precisamos da união, da força de toda a nossa categoria, para que possamos ter as nossas reivindicações atendidas. Demitir os cobradores do sistema, revela a falta de consideração, de respeito e até de humanidade, com uma classe que trabalha dia após dia, correndo riscos, inclusive, de ser alvo de criminosos. De quem esperávamos mais respeito, nós não temos. Tranquilizo aqui todos os meus companheiros cobradores, de que essa proposta não será aceita e se não nos restar outra alternativa, vamos parar novamente o ônibus em São Luís. Seguiremos firmes na luta, pela garantia dos nossos direitos”, reagiu, Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Braide apresenta projeto de Hospital Veterinário em São Luís

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou nesta segunda-feira, dia 7, o projeto de implantação do 1º Hospital Municipal Veterinário na capital maranhense.

Segundo o prefeito, uma promessa de campanha cuja as obra deve ser iniciada ainda em 2022. O Hospital veterinário será construído na Área Itaqui-Bacanga.

“Esse é mais um compromisso que assumi com vocês! Estamos trabalhando desde o ano passado no projeto e as obras começam ainda este ano. Os nossos amiguinhos vão ter um espaço aconchegante e totalmente equipado para atendê-los”, destacou Braide.

TCE-MA e FAMEM discutem cumprimento do Piso do Magistério

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O presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, se reuniu nesta sexta-feira, dia 4, com a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), para analisar o cumprimento do reajuste de 33,24% do Piso do Magistério, assinado Federal.

Ficou acertado entre TCE-MA e FAMEM que será emitida nota técnica com orientações para elucidar interpretações sobre a nova lei do Fundeb, assim como da Portaria do Ministério da Educação que instituiu o novo piso salarial.

Outro ponto abordado foi quanto a aplicação da Lei nº. 14.276, que disciplina a concessão de abono em municípios que não atingiram o do percentual de 70% de gastos dos recursos com profissionais da educação.

Braide anuncia que cumprirá valor do Piso Nacional do Magistério

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), se apressou nesta sexta-feira, dia 4, para informar que cumprirá o Piso Nacional do Magistério, oficializado na manhã de hoje com reajuste de 33,24%, pelo governo federal.

“..Encaminharei nos próximos dias o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para atualizar o valor do piso, com efeito retroativo a janeiro..”, disse Braide.

Alguns estados e municípios como São Luís, que já pagam valor do piso ou próximo, que com o reajuste ficará em R$ 3.845,63, não terão problemas para cumprir, o problema é a maioria que não estão nesse grupo.

O Conselho Nacional dos Municípios em nota disse que a medida impactará em R$ 30,4 bilhões cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria, e os colocarão “em uma difícil situação fiscal”.

Ministério Público brasileiro apoia vacinação de crianças contra Covid

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou, em reunião ordinária esta semana nota técnica nº 02/2022, que orienta o Ministério Público brasileiro, apoiar a vacinação contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos.

O documento se baseia em evidências científicas das autoridades sanitárias e nos estudos de critérios técnico-jurídicos presentes nas leis e na Constituição, além dos precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Entre os temas abordados estão a obrigatoriedade da vacinação, deveres dos pais e responsáveis, atuação do Ministério Público e do sistema de garantia de direitos, além dos impactos da vacinação no direito a educação e nas relações de trabalho.

Ana Paula reforça ação de Saúde em Pinheiro com apoio da FESMA

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A prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, conta com a Força Estadual de Saúde (FESMA), para reforçar o atendimento aos casos de Covid-19 e outras síndromes gripais no município.

“Temos priorizado os serviços mais urgentes demandados pela população, dispensando uma atenção especial à saúde, principalmente nesse momento em que verificamos um aumento no número de casos de Covid-19 e outras síndromes gripais. Agradeço ao secretário Carlos Lula, que atendeu ao nosso pedido”, afirmou a prefeita Ana Paula.

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou da reunião que foram definidas as estratégias para melhorar a assistência à saúde na cidade, principalmente em relação aos casos de Covid-19 e outras gripes.

“Sem dúvida, uma iniciativa das mais importantes, uma vez que estamos travando uma verdadeira guerra contra o coronavírus e outras síndromes gripais”, disse o parlamentar.

Equipes da FESMA, composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros profissionais, vão reforçar o atendimento, nesta primeira semana, no Hospital Antenor Abreu e no Centro de Testagem.

Na próxima semana, as equipes prestarão assistência em alguns povoados do município.

Covid-19: secretário, Joel Nunes, cumpre isolamento

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O secretário Joel Nunes (Saúde de São Luís) informou nesta segunda-feira, dia 24, que testou positivo para Covid-19, apresenta apenas sintomas leves e estar cumprindo o isolamento necessário.

Joel Nunes que é médico aproveitou para enaltecer a importância da vacina.