O candidato derrotado à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), questionou, em entrevista concedida ao Valor Econômico, a conduta que será adotada por Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça – que irá abrigar a Segurança Pública.
“Onde acontece a corrupção que é a predileção do Moro? Por definição, acontece no governo, e não na oposição. Como será seu comportamento? Vai fazer o que fazia em Curitiba, vazar informações para a imprensa?”, questionou.
Classificou ainda o futuro ministro como “despreparadíssimo”, além de exibicionista. Ponderou que o ex-responsável pelas condenações da operação Lava Jato não é má pessoa, mas um “quadro publicitário”.
O deputado estadual e Presidente do Sampaio Correia, Sérgio Frota (PR-MA), não tem muitos motivos para festejar neste fim de 2018. Assistiu ao time de futebol do coração e que dirigi no Maranhão ser rebaixo para Serie C do Campeonato Brasileiro, foi derrotado ao tentar a reeleição nas urnas, e por fim, o Tribunal Superior Eleitoral ontem, quinta-feira (29), decidiu torná-lo inelegível.
Sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin, decidiu no seu voto vista, que o deputado Sérgio Barbosa Frota (PR-MA), que não conseguiu se reeleger nas Eleições 2018, está inelegível por irregularidades na campanha de 2014.
O ministro Fachin ressaltou no seu voto que 17% arrecadados na campanha do deputado Sérgio Frota em sua campanha em 2014, foram ilegais. Um total de R$ 75 mil foi doado pela empresa S.B. Frota Terraplanagem e Máquinas Ltda, de propriedade do próprio candidato e destinatário da doação.
O valor superou o valor permitido, em 2014. A empresa do candidato, segundo os autos, teve faturamento zerado em 2013.
“Ele se valeu de pessoa jurídica para realizar doação espúria de elevado valor financeiro para sua campanha eleitoral de 2014 e, agora, quer conseguir o registro de candidatura em 2018”, observou o magistrado.
Seu voto foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Marco Aurélio Mello, Admar Gonzaga e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que condenou a conduta do candidato.
O relator do processo TSE foi o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que já havia apresentado seu voto no dia 13 de novembro. Na ocasião, ele seguiu a jurisprudência do TSE, no sentido de que a inelegibilidade só fica caracterizada quando o valor doado compromete o resultado das eleições. Por considerar que a regra não se aplicava ao caso, ele votou pela concessão do registro de candidatura de Sérgio Frota.
Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Legislativo, está sendo realizado na Assembléia Legislativa do Maranhão, desde a última quarta-feira (28), o Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”. O evento será encerrado nesta sexta-feira (30).
Participaram da abertura varias autoridades, entre elas, o governador do Maranhão Flávio Dino, ex-juiz e deputado federal e professor de Direito Constitucional da UFMA, que proferiu a palestra com o tema “A Constituição Federal de 1988 e a Governabilidade”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o último a palestrar no segundo dia de programação. Ele discorreu sobre “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”.
Othelino destacou o papel essencial da Constituição Federal de 1988, fruto de muitas discussões e trabalho. “A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos e estabeleceu parâmetros essenciais para o Brasil. A partir dela, foram assegurados direitos constituídos a duras penas”, disse.
O parlamentar também analisou a conjuntura social e política brasileira e lamentou o fato de a política, na atualidade, ser alvo de um processo de negação, em que o “público” é visto como algo “sujo”. “O que é um erro grave, pois não existe salvação fora da política. É preciso prestar mais atenção na política e, ao mesmo tempo, não podemos aceitar a revogação de direitos em desrespeito à Constituição”, alertou.
E mais: “É fundamental termos a certeza de que precisamos defender a nossa Constituição. Jamais podemos aceitar que a saída seja feri-la. Viemos de muito longe, daí a importância de respeitar a nossa Carta Magna”, frisou.
Antes de encerrar a palestra, o deputado fez deferência à Escola Superior da Magistratura, pela realização do evento, com apoio da Casa do Povo e da Associação dos Magistrados do Maranhão.
“Parceria que serve de exemplo para reafirmamos o respeito mútuo que existe entre os poderes constituídos, neste caso, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou, citando a frase emblemática de Alfred Emanuel Smith: “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia”.
Novo pedido de liberdade do ex-presidente Lula, será julgado na próxima terça-feira (4). O processo foi liberado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo.
A segunda turma que julgará o pedido é presidida pelo ministro Ricardo lewandowski, fazem parte Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A defesa de Lula questiona a indicação do juiz federal Sérgio Moro para o governo Bolsonaro, o que caracterizaria parcialidade e interesse político do magistrado, que assumirá o Ministério da Justiça.
Os advogados do ex-presidente querem a suspeição de Moro e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação de Lula, que está preso de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O desembargador, Antônio Guerreiro Junior, passou mal na última terça-feira (27), quando se encontrava trabalhando no Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele teve que ser levado às pressas para uma unidade de saúde da capital.
Após ser submetido à intervenção médica, o desembargador foi orientado se afastar do trabalho para realizar exames complementares. Guerreiro Junior ficará afastado do trabalho pelo menos por sessenta dias.
Quem também tomou um susto e assustou a família e amigos recentemente, foi o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Ele também sentiu-se mal quando se encontrava no trabalho na Câmara Federal em Brasilia, onde recebeu intervenção médica. O deputado teria sido submetido a um procedimento que colocou dois stents no seu coração.
Deputado Federal Pedro Fernandes/Foto: Divulgação
A informação foi confirmada pelo seu filho o vereador de São Luís, Pedro Lucas Fernandes, que substituirá Pedro Fernandes, na Câmara Federal, a partir de 2019. “O deputado Pedro Fernandes deu um susto na gente a uns 20 dias, mas já esta bem. Como ele mesmo diz, está de energia renovada, de pilha nova. Ele vai me orientar bastante e esta aí para ajudar também São Luís”, disse Pedro Lucas Fernandes.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou nesta quarta-feira (28), por maioria de votos, a redução da pena imposta ao ex-ministro Antonio Palocci pela Operação Lava Jato. Em junho do ano passado, ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e agora terá que cumprir 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime domiciliar e com monitoramento eletrônico. Cabe recurso contra a decisão.
Na mesma sessão de julgamentos, o TRF-4 negou recursos da defesa e manteve a condenação de oito anos e dez meses de prisão também imposta pela Lava Jato ao ex-ministro José Dirceu – somadas todas as sentenças já aplicadas ao petista, já são 31 anos de prisão a cumprir.
Ex-homem forte do governo Lula (2003-2010), Palocci fez um polêmico acordo de delação premiada, de imediato rejeitado pelo Ministério Público, e está preso desde 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
O ex-ministro é acusado de envolvimento em esquema de propinas pagas pela Odebrecht em troca favorecimento em contratos e demais benefícios junto à Petrobras.
A defesa de Palocci afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento para então decidir se impetrará recurso, mas já manifestação satisfação com a sentença. Advogado de Palocci, Tracy Reinaldet irá a Curitiba para formular a decisão de soltura, com medidas restritivas de liberdade, à Polícia Federal para que o ex-ministro possa ser solto ainda nesta quarta-feira (28).
A delação premiada do ex-ministro foi determinante para a decisão dos desembargadores, que se amparam na legislação pertinente para beneficiar o condenado. O entendimento, contudo, não alcançou a unanimidade, uma vez que o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus discordou dos pares em relação a algumas questões jurídicas. O julgamento teve início em 24 de outubro, mas um pedido de vista havia adiado a conclusão da decisão.
Caso Dirceu
Condenado pela Lava Jato em setembro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Dirceu já havia conseguido reduzir no TRF-4 a pena da primeira instância, a princípio fixada em 11 anos e três meses de cadeia. Mas, insatisfeita com o dosimetria da pena, a defesa recorreu para tentar anular ou ao menos recalcular a punição.
No julgamento desta quarta-feira (28), o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, rejeitou os recursos e a 8ª Turma do TRF-4 seguiu tal entendimento, optando por manter a condenação em oito anos de prisão.
A exemplo de Palocci, Dirceu era uma das figuras de proa do lulismo. Um dos fundadores do PT, foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil em 2003, primeiro ano do governo Lula. Foi um dos protagonistas do escândalo do mensalão (Ação Penal 470), que explodiu contra a gestão Lula em 2005 e depois viria a paralisar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meses a partir de 2012, quando o caso foi a julgamento.
Com o mandato de deputado federal cassado na Câmara, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no mensalão. Ele foi duas vezes preso nos últimos meses, mas foi posto em liberdade em junho, por decisão do STF que resguardou o direito à soltura diante da pendência de análise de recursos em tribunais superiores.
Deputado Federal Rubens Pereira Jr.(PCdoB-MA): Foto: Reprodução
Em obras, o trecho da BR 135 no Maranhão que deverá ser duplicado, entre Bacabeira e Santa Rita poderá ser suspenso. No local estão ocorrendo intervenções que deverão ser concluídas por meio de um plano emergencial.
Diante da possibilidade real de nova suspensão no próximo trecho da duplicação da BR 135, o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB), um dos parlamentares maranhenses que tem cobrado e acompanhado de perto o desenrolar das obras, reagiu a possível medida.
“Defendemos a continuidade da duplicação, respeitando todos os critérios técnicos. A sociedade não aceita mais atrasos”, destacou.
O motivo da recomendação estaria relacionado a questões de danos a comunidades quilombolas no local das obras. Na última quinta-feira (22), durante reunião o MPF questionou critérios utilizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) relacionada identificação de comunidades quilombolas impactadas pelas obras.
O DNIT, por sua vez informou que solicitou flexibilização de portaria interministerial para limitar o estudo ambiental das comunidades distantes do rodovia a um raio de 10 km, ao invés de 40 km, fixados no normativo. A flexibilização foi justificada com o argumento que as obras referem-se apenas a duplicação e não construção de uma nova rodovia.
O Departamento de Transportes também apresentou um estudo elaborado pela própria autarquia, onde constam todas as comunidades quilombolas presentes dentro de uma margem de 10 kms da rodovia e que seriam afetadas pela duplicação da BR-135.
O MPF também indagou o DNIT sobre o andamento das obras, que informou que somente há intervenções da autarquia entre os municípios de Bacabeira e a sede do município de Santa Rita, e que recentemente houve um ‘certo atrito’ com moradores em outro ponto das intervenções, na região de Colombo.
Considerando as informações apresentadas pelo DNIT, o MPF recomendou suspensão imediata das obras, tendo em vista que nenhum trecho das obras de duplicação estaria distante a mais de 10 kms de quaisquer comunidades listadas nos municípios de Rosário, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte.
Para Rubens Pereira Jr a paralisação das obras representa grande prejuízo aos cofres públicos, não resolve um problema de décadas, e tornará o trecho ainda mais perigoso.
Conclusão das obras
Durante o encontro com o MPF, o DNIT se comprometeu, em prazo de 10 dias, a apresentar um plano emergencial para a conclusão dos trechos entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, diante dos riscos à segurança da população que transita pela estrada.
Já o MPF comprometeu-se a emitir recomendações complementares ao DNIT e à Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA) a orientar pela suspensão imediata das obras de duplicação da BR-135 até que sejam efetivados os estudos de impacto ambiental sobre a perspectiva do elemento quilombola.
2ª turma do STF julgará novo pedido de liberdade a Lula/ Foto: Reprodção
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin liberou para julgamento nesta terça-feira (27) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR) e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
O caso será analisado pela Segunda Turma do STF e pode ter decisão anunciada já no próximo mês, antes do recesso do Judiciário a ser iniciado em 20 de dezembro, mas o próprio Fachin já julga na próxima terça-feira (4).
Na argumentação, a defesa de Lula alega a parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba até 19 de novembro, quando deixou de ser magistrado para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL). Segundo os advogados do petista, a suspeição reside no próprio fato de que Moro integrará a gestão do adversário do PT na eleições presidenciais deste ano.
