Política

TJMA escolhe listas tríplices de membros titulares do TRE/MA

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Do TJMA

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão definiram nesta quarta-feira, dia 7, a lista tríplices para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria jurista.

As listas estão relacionadas ao fim do primeiro biênio das vagas das advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos.

Foram escolhidos a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa (22 votos); advogado Tarcísio Almeida Araújo (20 votos) e Elias Gomes de Moura Neto (19 votos).

O advogado Rodrigo Maia Rocha (28 votos), a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos (27 votos) e o advogado Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto (22 votos).

Compete ao presidente Lula à nomeações dos nomes das listas.

AL-MA reúne com beneficiários do ‘Mais Renda’ que vão trabalhar no arraial da Casa do Povo

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A Assembleia Legislativa do maranhão, através do Gabinete da presidência, realizou nesta terça-feira, dia 6, reunião de planejamento e organização com os beneficiários do programa ‘Mais Renda’, que vão comercializar seus produtos alimentícios no arraial da Casa do Povo da Assembleia , que acontecerá de 15 a 18 de junho.

“O desejo da presidente Iracema Vale é de fazer do Arraial da Assembleia o melhor já realizado na Casa. Por isto, chamamos os beneficiários do ‘Mais Renda’ para essa conversa de alinhamento das informações sobre o funcionamento do nosso arraial e do espaço que eles vão ocupar”, esclareceu Ludmila.

O gestor do ‘Mais Renda’, Alessandro Costa, esclareceu que o Arraial da Assembleia é uma grande oportunidade de execução do programa. Ele informou que dez beneficiários e sete equipamentos diferentes vão participar do arraial.

“É a nossa primeira participação nas festividades realizadas pela Assembleia. Acreditamos que o arraial será um sucesso. Os beneficiários estão muito felizes com essa oportunidade de auferir renda para as suas famílias com a venda de seus produtos no Arraial da Assembleia”, afirmou Alessandro Costa, acrescentando ainda que todos os integrantes do Mais Renda são beneficiários oriundos de famílias de baixa renda e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Participaram da reunião o diretor-geral da Assembleia, Ricardo Barbosa; representantes do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), do Gabinete Militar, do Cerimonial e o gestor do programa ‘Mais Renda’, Alessandro Costa.

Câmara dos Deputados acata cassação de Deltan Dallagnol

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A Mesa Diretora da Câmara Federal por unanimidade ratificou na tarde desta terça-feira, dia 6, a decisão do TSE que cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador e coordenador da Lava Jato.

TSE cassa por unanimidade o mandato de Deltan Dallagnol

A Mesa Diretora da Câmara agora tem 48 horas para convocar suplente de Deltan Dallagnol.

Ele foi cassado em 16 de maio pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-deputado escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.

Eleições 2024: lideranças do PSB se reúnem em São Luís

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O deputado federal, Duarte Jr. (PSB), um dos pré-candidatos à Prefeitura de São Luís em 2024, usou as redes sociais nesta segunda-feira, dia 5, para comemorar o resultado da reunião ocorrida na capital que contou com lideranças do PSB no Maranhão.

Entre os pré-candidatos a prefeito de São Luís até o momento o PSB tem Duarte Jr. e Carlos Lula. Na reunião ocorrida na manhã de hoje em São Luís, foi aprovada a resolução que vai definir o caminho do PSB nas eleições de 2024.

O encontrou contou com as presenças ainda da deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão; o ex-secretário Clayton Noleto; e a Secretaria Tatiana Pereira (Juventude).

 Direção Estadual do PSB no Maranhão decide

  1. Estabelecer como prioridade para as eleições municipais a construção da unidade do campo democrático, em especial com os partidos que compõem a base de apoio dos governos Lula e Brandão;
  2. Iniciar imediatamente as tratativas e diálogos com os partidos aliados, visando a formação de alianças eleitorais amplas e sólidas, que fortaleçam a representatividade do campo democrático nas eleições municipais;
  3. Definir como critérios para a formação das alianças a afinidade programática, o compromisso com a defesa dos direitos sociais, da democracia e da justiça social, bem como a viabilidade política e eleitoral dos partidos e candidaturas envolvidas;
  4. Instruir os diretórios municipais do PSB no Maranhão a buscarem ativamente a construção de alianças locais, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela direção estadual;
  5. Estabelecer a realização de encontros entre os partidos aliados, para avaliação e ajuste das estratégias eleitorais.

São Luís, 5 de junho de 2023.

Bira do Pindaré Presidente em exercício MA

MJSP justifica utilização de aviões para ‘Segurança’ do ministro

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Do Metrópoles

O Ministério da Justiça e Segurança Pública justificou as viagens do ministro Flávio Dino, em aviões da FAB nos finais de semana, como por motivo de Segurança”, uma vez que sofre constantes ameaças.

Em materias divulgadas nesta segunda-feira, dia 5, relatam viagens dos ministros do governo Lula, nos finas de semana abordo de aeronaves oficias para seus estados de origem.

Em muitos casos, os ministros viajam às sextas-feiras, esticam o fim de semana nas suas cidades e retornam a Brasília, também nas asas da FAB, aos domingos ou às segundas-feiras.

Lançado a 1ª edição do programa ‘Saúde Itinerante’ no MA

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Assembleia Legislativa do Maranhão sediou o lançamento da primeira edição do programa ‘Saúde Itinerante no Maranhão’, promovido pelo Ministério da Saúde.

A ação é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Bancada Federal do Maranhão e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Casa, representou o Parlamento Estadual no ato que aconteceu no auditório Fernando Falcão.

Os deputados Carlos Lula (PSB) foi um dos idealizadores e articuladores do evento. O objetivo da ação é aproximar os municípios do Ministério da Saúde.

Participaram o secretário Nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes Medeiros; o superintendente do Ministério da Saúde no Maranhão, Glinoel Garreto; a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), representando a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem);  o secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes; o presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems-MA), Frederico Araújo Lobatos, e o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

TCE não fará Tomada de Contas de compra de respiradores

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu que o processo de fiscalização relativo à análise da contratação para a compra de ventiladores pulmonares (respiradores) pela Secretaria de Saúde do Maranhão(Processo 4009/2020), com recursos destinados ao combate à Covid-19, não será convertido em Tomada de Contas Especial.

Com a decisão unânime do colegiado, que acompanhou o voto do conselheiro-revisor Washington Luiz de Oliveira, os fatos apurados na fiscalização serão juntados às contas respectivas do exercício de 2020 da Secretária de Estado da Saúde do Maranhão, conforme determina o art. 246, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas.

O TCE também decidiu rejeitar a “arguição de suspeição” da auditora Estadual de Controle Externo, Aline Vieira Garreto, assim como indeferir a preliminar de “incompetência material” apresentada por Carlos Eduardo de Oliveira Lula, ex-Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, o que significa reconhecer a competência da corte de contas maranhense para a efetiva fiscalização e julgamento do caso.

Integra a decisão, ainda, a inclusão no polo passivo do processo de fiscalização, na qualidade de responsável, de Vinícius Cesar Ferro Castro, gestor do Fundo Estadual de Saúde (FES), no exercício de 2020.

ICMS e IPVA: isenção para taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiencia

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta quinta-feira, dia 1º, isenções de ICMS e IPVA para várias categorias, entre elas, taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência.

“Editamos o Decreto 38.330, de 1º/06/23, para contribuintes taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência solicitarem isenções de ICMS e IPVA para veículos automotores. Novas solicitações podem ser feitas, sendo que anteriores ao decreto serão avaliadas normalmente pela Sefaz.”, anunciou o governador.

A medida é uma excepcionalidade ao Decreto número 38.303, de 18 de maio de 2023, que suspendeu a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, e é valida apenas para pedidos de isenção de IPVA e ICMS para mototaxistas, taxistas e pessoas com deficiência (PcD).

O sistema já está disponível para novas solicitações e que todas as solicitações feitas anteriormente ao decreto serão analisadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A solicitação e concessão de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos conduzidos por pessoas com deficiência, taxistas e mototaxistas devem ser solicitados exclusivamente pela internet, no portal da Sefaz.

Toda a documentação e informação necessária bem como legislação para cada situação, estão disponíveis no site da Sefaz.