Do UOL
O garçom José da Silva Catalão foi nomeado para o cargo de assistente do gabinete pessoal de Lula, o ato está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 18, assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Intimo do presidente Lula no segundo mandato, ele também serviu Dilma Rousseff (PT). Catalão foi demitido em maio de 2016 pela equipe do então presidente interino Michel Temer (MDB).
O ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, reagiu nesta quarta-feira, dia 18, ao que chamou de ‘comentários agressivos, preconceituosos e criminosos’ contra ele, durante um programa de rádio do Rio Grande do Sul.
O ministro poderá acionar a Justiça caso não ocorra retratação dos agressores.
“Soube que em uma rádio do RS se dedicaram a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim. Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho.”, disse Flávio Dino.
A Rádio Guaíba funciona em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, o programa em que o ministro foi chamado de “OBESO” e “COMUNSTA OBESO”, é apresentado por Júlio Ribeiro, a agressão foi corroborada pelos comentaristas do programa.
O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, antes de se tornar ministro de Lula, ele já era um dos alvos um dos principais alvos de bolsonaristas e da extrema direita. Sua atuação contra atos e participantes de ações antidemocráticos e golpistas tornaram mais fortes os ataques a ele, inclusive por profissionais e veículos de comunicação, alinhados ideologicamente ao ex-presidente Bolsonaro.
O Senador, Alessandro Vieira (PSDB-SE), apresentou nesta segunda-feira, dia 17, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que federaliza a Segurança Pública do Distrito Federal. A PEC também estabelece que os chefes das polícias deverão ser aprovados pelo Senado Federal.
Apresentei PEC que federaliza a segurança pública do Distrito Federal, subordinando-a ao Presidente da República, sem prejuízo da delegação de atos ao Governador do DF. Determina também que a indicação dos chefes das polícias deverá ser submetida à avaliação do Senado.
A medida adotada por Alessandro Vieira é apresentada em meio a polêmica, sobre a reação do poder público em relação aos atos antidemocráticos e golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidos por bolsonaristas.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou o pedido de investigação contra o ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, por suposta omissão nos atos antidemocráticos do último dia 8 de janeiro.
“..A justa causa é exigência legal para a instauração e manutenção de investigação criminal e consubstancia-se pela somatória de três componentes essenciais: (a) TIPICIDADE (adequação de uma conduta fática a um tipo penal); (b) PUNIBILIDADE (além de típica, a conduta precisa ser punível, ou seja, não existir quaisquer das causas extintivas da punibilidade); e (c) VIABILIDADE existência de fundados indícios de autoria). Na presente hipótese, não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação (JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR. O processo criminal brasileiro, v. II, Freitas Bastos: Rio de Janeiro, 1959, p. 183) (…) Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, DETERMINO O RQUIVAMENTO imediato desta representação, nos termos dos arts. 21, XV, e 231, § 4º, do “, destaca trecho da decisão.
O pedido foi apresentado ao STF pelo bolsonarista e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A alegação é de que haveria indícios de que Dino tivesse prévio conhecimento dos ataques ocorridos no STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
O deputado federal, Arthur Lira (PP), presidente da Câmara Federal, nesta segunda-feira, dia 16, ao ser questionado sobre a inclusão do ex-presidente Bolsonaro no inquérito dos atos golpistas nas sedes dos Três Poderes, disse que “cada um responde pelo que faz”.
O meu CPF é um. O do [ex-] presidente é outro. Nossa fala não muda: Todos que praticaram e contribuíram para esses atos de vandalismo devem ser severamente punidos.”, cravou Arthur Lira.
Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Direito adquirido
Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.
Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto. (Agencia Brasil)
O ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, reagiu neste sábado, dia 14, ao que classificou de ‘desvario’ a tentativa culpá-lo pelo que aconteceu no domingo, dia 8, em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro promoveram a destruição nas sedes dos três Poderes da República, em ato considerado golpista.
“A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8 (…) ‘Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública…’ Está no artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição. Polícia Federal é polícia judiciária e não tem atribuição de segurança institucional dos prédios dos 3 Poderes (…) Fico pensando se eu tivesse proposto intervenção federal ANTES dos eventos do dia 8. O que diriam: “ditadura bolivariana, Coreia do Norte, Cuba, etc etc”. Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco “engenheiro de obra pronta”..”, destacou Flávio Dino.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou nesta sexta-feira, dia 13, a representação que alegava omissão de Flávio Dino, ministro da Justiça, em atos golpistas ocorridos em Brasília, no domingo, dia 8, em Brasília
O deputado eleito bolsonarista, Nikolas Ferreira (PL-MG) também queria a prisão preventiva de Dino.
Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação”, disse Alexandre de Moraes.
Ainda sobre o episódio da invasão e depredação da sede dos três poderes da república, o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), hoje informou que o delegado da PF, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, tem até segunda-feira, dia 16, pedirá sua extradição dos EUA.
Anderson Torres, exonerado da Secretaria de Segurança do DF, pelo governador Ibanes Rocha (MDB), este afastado do governo por 90 dias por determinação, após os atos golpistas na capital federal.
A situação de Anderson Torres se agravou mais depois da divulgação da ‘minuta’ de uma decretação de ‘Estado de Defesa’, encontrada na casa do ex-ministro de Bolsonaro, pela polícia federal.
