PF investiga desvio de mais de R$ 50 milhões do FUNDEB no Maranhão

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A Polícia Federal realizou a ‘Operação Lei do Retrono” nesta terça-feira, dia 19, contra desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no Maranhão.

Além de dinheiro, os agentes também apreenderam carros, joias e mais de R$ 50 mil em espécie em endereços ligados aos investigados. Policiais também estiveram em endereços de familiares de Daniella e Fábio Gentil, incluindo a filha Amanda Gentil, deputada federal.

A ação faz parte da Operação Lei do Retorno, que investiga os desvios de recursos públicos para a educação entre os anos de 2021 e 2025, através de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Segundo a PF, parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram desviados para os servidores públicos envolvidos nas fraudes, por meio da manipulação de licitações. Dentre os crimes apurados, há formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar até 52 anos de prisão.

“Não existe a menor possibilidade de recuar”, ‘Xandão’ ao Washington Post

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Do O Globo

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, disse ao jornal americano Washington Post, segundo matéria publicada nesta segunda-feira, dia 18, não se intimidar com o governo americano e o presidente Donald Trump, após aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, revogar o seu visto de entrada no país e incluí-lo no rol de sancionados pela Lei Magnitsky, sob o argumento de supostas violações de direitos humanos de Bolsonaro e outras figuras da direita brasileira.

“Não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro — disse Moraes, durante a entrevista, concedida no gabinete dele neste mês. — Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem tiver que ser condenado, será condenado; quem tiver que ser absolvido, será absolvido”, disse Alexandre de Moraes.

Trump atribui a Moraes uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e o acusa de colocar em xeque a liberdade de expressão com inquéritos contra a desinformação. Na reportagem em que descreve a entrevista, o Washington Post descreve o ministro do STF como um “xerife da democracia”.

O jornal lembrou que foi Moraes quem determinou a suspensão da operação do X no Brasil, por descumprimento de decisões judiciais, o que fez o proprietário da plataforma, o bilionário Elon Musk, chamá-lo de “Darth Vader do Brasil”. O ministro do STF também ordenou a prisão de políticos em exercício e ex-ocupantes de cargos públicos, além de destituir unilateralmente o governador de Brasília, após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Iracema participa da entrega do certificado do Parque dos Lençóis Maranhenses

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), nesta sexta-feira, dia 15, participou da cerimônia de entrega do certificado de Patrimônio Ntural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhense.

A chefe do Legislativo estadual, Iracema Vale, ressaltou a importância do momento para o protagonismo maranhense em nível nacional.

“É um momento especial para o país. Trazer esse título para o Maranhão, para a região dos Lençóis, é motivo de muito orgulho. Este certificado reforça que o Maranhão é patrimônio do mundo”. enfatizou Iracema Vale.

O evento ocorreu no Parque das Dunas, em Barreirinhas, e reuniu autoridades estaduais e federais, entre elas o governador Carlos Brandão e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A solenidade celebrou o reconhecimento concedido em julho de 2024, durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Nova Déli, na Índia. O título insere os Lençóis Maranhenses na lista de Patrimônios Mundiais Naturais, destacando-o como um bem de importância excepcional para toda a humanidade.

Gaecos de PE, MG e MA deflagram operação contra desvio de recursos públicos

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a 29ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital deflagraram, com apoio dos GAECOS de Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, uma operação para desarticular um grupo criminoso especializado no desvio de verbas públicas que deveriam ser empregadas na manutenção e recuperação predial.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Paulista, em Pernambuco; Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais; e Chapadinha, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. Estão empenhados na operação cerca 150 profissionais dentre Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, Policiais Civis e Militares dos três estados da Federação.

A investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro. O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana.

A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões. 

Moraes, Cármem Lúcia e Dino têm imagens mais positivas no STF

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Da Atlas Bloomberg

Alexandre de Moraes tem a imagem mais positiva entre os 11 ministros do STF, seguido por Carmen Lúcia e Flávio Dino. No entanto, todos os ministros da corte possuem saldos negativos de imagem. Gilmar Mendes e Roberto Barroso possuem as imagens mais negativas (56% e 53%, respectivamente).

Já Nunes Marques possui o maior nível de desconhecimento.

A avaliação de desempenho do STF é, no geral, bastante polarizada. Há percepções divididas em relação ao seu desempenho na defesa da democracia, respeito à Constituição e profissionalismo, que têm as melhores avaliações.

As dimensões em que há saldos mais negativos são sobre reformas para melhorar o funcionamento do judiciário e na imparcialidade entre rivais políticos.

MAPA e FAMEM firma acordo para desenvolvimento dos municípios maranhenses

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O presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Junior e o gestor da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa assinaram o acordo de cooperação técnica para atuação conjunta nas conversas com as cidades maranhenses apresentando e promovendo os serviços, projetos e soluções desenvolvidas pela Mapa e que sejam de interesse das administrações municipais.

“Seguindo a orientação do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, firmamos o acordo de cooperação com a Famem, que irá ampliar a atuação da Mapa nas cidades. Por meio do acordo, vamos apresentar os projetos e serviços que temos, além de criar outros, propondo soluções inovadoras para as demandas que receberemos dos prefeitos. A ação de hoje integra a política municipalista que vem sendo desenvolvida fortemente pelo Governo do Maranhão”, afirmou Cassiano Pereira Junior, presidente da MAPA.

Para o prefeito de Bacabal e gestor da Famem, Roberto Costa, agora os gestores municipais terão apoio e direcionamento correto a respeito dos projetos feitos em parceria com a iniciativa privada.

“Esse é um momento importante. A assinatura do acordo com a Mapa permite que o poder público possa fazer interlocuções e parcerias com a iniciativa privada, uma ação importante para o desenvolvimento dos municípios. Os gestores que necessitam desse apoio, ao nível de orientação e de projetos para poder buscar essas parcerias com o setor privado, agora têm a Mapa para dar esse suporte a partir de hoje”, ressaltou o prefeito Roberto Costa.

O acordo prevê, ainda, o planejamento coordenado de ações com os municípios, subsidiando a identificação de oportunidades e o alinhamento de estratégias institucionais. O documento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

ALEMA se manifestam sobre denúncia da vereadora de Afonso Cunha

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A Assembleia Legislativa do Maranhão e a Procuradoria da Mulher da Casa se manifestaram sobre a denúncia de tentativa de estupro e outros tipos de violencia contra o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa, feita pela presidente da Câmara Municipal do município, Júlia Maria Rodrigues da Silva.

“Não podemos normalizar nem silenciarmos diante de tamanha violência. Nosso compromisso é cobrar das autoridades competentes a apuração urgente e rigorosa dos fatos, garantindo a responsabilização exemplar do acusado (…) um ataque covarde que atinge não apenas a sua integridade física e moral, mas também a democracia e o direito das mulheres a participarem da política de forma segura e respeitosa”, afirmou Iracema Vale.

O caso

O caso repercutiu negativamente em todo o Maranhão desde que a vereadora Júlia Rodrigues publicou, em suas redes sociais, o vídeo denunciando o vice-prefeito Floriano Pereira. Ela justificou que gravou o vídeo por respeito às mulheres e, principalmente, a ela, que é mãe de família.

“Hoje, o vice-prefeito, Floriano, tentou me estuprar no meu local de trabalho, na presidência da Câmara. Me bateu, me soqueou no rosto, rasgou minha roupa, puxou meu cabelo e me jogou no sofá, pegou nas minhas partes íntimas, foi horrível…”, contou a presidente da Câmara Municipal de Afonso Cunha, Júlia Rodrigues.    

Decisão do juiz Douglas de Melo é premiada em concurso do CNJ

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O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) foi um dos 21 juízes e juízas que receberam placas ou menções honrosas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisões premiadas emitidas entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de fevereiro 2024, conforme tratados e convenções internacionais de promoção e proteção de direitos humanos adotadas pelo Brasil.

A categoria na qual o juiz Douglas Martins foi vencedor – Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática – abrange decisões judiciais e acórdãos voltados para a promoção dos princípios orientadores do Direito Ambiental, à proteção do meio ambiente saudável e à defesa da Justiça Climática.

A decisão premiada julgou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a empresa BRK Ambiental – Maranhão, na qual se questionou a responsabilidade da concessionária de serviço público de saneamento básico pelo lançamento de esgotos sem tratamento adequado em curso d’água.

Na decisão, o juiz condenou a empresa a adequar a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Residencial “Novo Horizonte Aparecida”, conforme as normas ambientais e a submeter a ETE à revisão junto aos órgãos competentes, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.