A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) anunciou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a reeleição de presidentes das Casas do Congresso Nacional.
A medida beneficia diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, comandada por Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A PEC precisa da assinatura de 27 parlamentares para começar sua tramitação pelo Senado. A íntegra da proposta pode ser lida aqui. (Congresso em Foco)
247 – O governo de Jair Bolsonaro cedeu na queda de braço com o Congresso e fechou acordo com os parlamentares para a votação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação).
O fundo atual tem previsão de acabar neste ano, e a participação da União hoje é de 10%.
No novo parecer apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a parcela da União passa para 23%. Na versão anterior, que estava sendo negociada entre Executivo e Congresso, a contribuição chegava a 20%.
A relatora também incorporou algumas sugestões discutidas com o governo.
A proposta (PEC 15/15) está sendo votada na noite desta terça-feira (21) no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Conforme a PEC, a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo dos próximos seis anos (2021 a 2026).
A proposta que havia sido apresentada pelo general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, previa que 5% dos recursos do Fundeb fossem destinados ao programa social Renda Brasil.
No acordo firmado nesta terça na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não haverá destinação de recursos, mas apoio para a criação do programa, que Bolsonaro pretende criar em substituição ao Bolsa Família.
Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado.
Davi Alcolumbre mandou a Polícia Legislativa do Senado barrar a entrada de policiais federais no gabinete de José Serra na operação de hoje, que investiga caixa 2 na campanha de 2014.
O presidente do Senado considerou que um juiz de primeira instância não tem competência para determinar uma medida invasiva dentro do Senado e que a Polícia Federal não poderia cumprir a ordem.
No momento que policiais chegaram, não havia ninguém no gabinete. Assessores e advogados do senador foram ao local para conversar com os agentes. (O Antagonista)
O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno, em sessão remota, proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro (dias 15 e 29).
Agora a Proposta segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados.
O relator da PEC foi o senador Weverton (PDT-MA), que mais cedo declarou que acreditava na aprovação no Senado, como se confirmou. O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou nas redes sociais o sucesso da apreciação e aprovação da PEC de adiamento das Eleiições.
“O Senado Federal aprovou a PEC 18/2020 que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro em decorrência da pandemia da covid-19. O Brasil registra mais de 1.1 milhões de casos e mais de 52 mil óbitos. A votação de hoje é um sinal à vida e à democracia brasileira”, destacou Davi Alcolumbre.
Governadores de 24 estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a Casa aprove a forma como o projeto de lei de socorro aos estados chegou da Câmara dos Deputados.
Os únicos que não assinaram foram os governadores Antonio Denarium (PSL-RR) e coronel Marcos Rocha (PSL-RO).
A matéria regulamenta compensações para estados e municípios que perderem receitas com ICMS e ISS em 2020. A medida é uma forma de compensar a fraca atividade econômica em meio a crise do coronavírus.
O projeto usa como base a arrecadação de 2019 desses impostos. A União teria que pagar, durante seis meses, os casos de diferença negativa em relação ao recolhido no ano passado.
O governo é contra a iniciativa e teme que, se aprovado, o texto dê a prefeitos e governadores um “cheque em branco”. Há receio de que o projeto incentive autoridades locais a arrecadarem menos impostos para receber os repasses do Palácio do Planalto. A duração de seis meses também é vista com excessiva.
CARTA AO SENADO FEDERAL EM APOIO AO PLP 149-B/2019.
Senhor Presidente do Senado Federal.
Os Governadores abaixo assinados vêm manifestar a V.Exa. e aos ilustres
senadores da República o reconhecimento pelo empenho na adoção de medidas sociais,
sanitárias e federativas neste momento de terrível crise.
A esse respeito, enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de
Lei Complementar – PLP nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais.
Estamos dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e
contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. Temos
compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado.
Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se
permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais,
como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.
A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de
evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na
apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus.
Conhecedores do espírito patriótico do Senado Federal, enviamos esta
respeitosa manifestação às senadoras e aos senadores da República, confiantes em seu
acolhimento.
Brasília, 15 de abril de 2020.
GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
ROMEU ZEMA
Governador do Estado de Minas Gerais
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
WILSON WITZEL
Governador do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CARLOS MOISÉS
Governador do Estado de Santa Catarina
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins
(Site Congresso em Foco)
A assessoria do Senado Federal, confirmou através de nota, nesta quarta-feira (18), que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), testou positivo para o novo coronavírus. Ele está em isolamento domiciliar.
Nota
Depois de o primeiro exame dar negativo, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, refez o exame na noite de ontem (17) e, nesta quarta-feira (18), atestou positivo para Covid-19.
Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS.
Se reuniram nesta segunda-feira (16), os presidentes Dias Toffoli (STF), Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara Federal) para avaliarem a crise mundial da Pandemia do Novo Coronavírus.
“Estou com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente da Câmara, para tratar sobre as ações de enfrentamento ao Covid-19 no Brasil para os próximos dias. Outras autoridades também participam do encontro”, disse Davi Alcolumbre no twitter.
O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, também participou e só deixou o local após o término, mesmo sendo convocado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, no meio da reunião, segundo a Revista Crusoé.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a exemplo de várias outras lideranças políticas e partidos, demonstrou nesta quinta-feira (31), nas redes sociais preocupação, indignação e repúdio com a fala do deputado Eduardo Bolsonaro, em relação a ruptura democrática no Brasil.
Flávio Dino lembrou do resultado do AI-5 instituído no passado recente no país.
“O AI-5 trouxe assassinatos, torturas, prisões ilegais, cassações de mandatos, perseguições. Invoco a memória dos ministros do Supremo Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, cassados pela ditadura, para repudiar a ameaça delirante de um “novo AI-5”, disse Flávio Dino.
O rompante de autoritarismo do filho do presidente Jair Bolsonaro conseguiu despertar protesto e repudio de todos seguimentos políticos. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em nota que a fala de Eduardo Bolsonaro é uma afronta a Constituição e o Estado Democrático de Direitos.
“Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito”, afirmou o senador.
Já para o presidente da Câmara Federa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as declarações de Eduardo Bolsonaro são repugnantes e passiveis de punição por ameaçar a ordem democrática.
“A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso”, ressaltou Maia também através de nota.
Edvaldo Oliveira 