Aprovado projeto para mulheres quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira, dia 6, o Projeto de Lei 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que trata da implementação de políticas públicas para apoiar e proteger mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos.

“Essa proposição legislativa tem como objetivo corrigir a desigualdade estrutural e promover a igualdade de direitos, especialmente no que concerne ao acesso a serviços essenciais, as oportunidades educacionais, a participação política, a saúde, violência de gênero e ao empoderamento econômico (…) De igual modo, devemos combater também todos os tipos de violência que afetam as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, por meio da implementação de campanhas educativas de prevenção da violência de gênero, com foco na conscientização sobre os direitos das mulheres e nas consequências legais para os agressores”, assinala o deputado Ricardo Arruda.

No segmento do empreendedorismo e da economia, a propositura busca favorecer o empoderamento econômico das mulheres que vivem em comunidades tradicionais.

Com esse objetivo, o projeto busca assegurar as tradições culturais e históricas, a elaboração de programas de capacitação profissional e empreendedorismo para mulheres rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando à autonomia econômica e gerações de renda própria. 

Entra em vigor Acordo Brasil/EUA em Alcântara; Eliziane espera benefícios de fato ao MA

 

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Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)/Foto: Reprodução

Entrou em vigor nesta sexta-feira (20), o Acordo de Salvaguarda Tecnológica entre Brasil e EUA realizado na Base de Alcântara no Maranhão. A senadora Eliziane Gama (Cidadaania-MA), nas redes sociais disse que espera que ele de fato promova o desenvolvimento do estado e respeite as comunidades quilombolas locais.

‘Entrou em vigor hoje o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para modernizar e ativar economicamente a Base de Alcântara. Boa notícia para o MA. Esperamos que ele possa trazer mais desenvolvimento ao estado e benefícios às comunidades quilombolas e ao município’, destacou Eliziane.

Ministro atenderá sugestão de Márcio Jerry sobre Base de Alcântara

 

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Ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB)/Foto: Reprodução

O ministro Marcos Pontes, Ciência e Tecnológica, durante audiência nesta quarta-feira (4), que será criado um Grupo de Trabalho Interinstitucional para acompanhar os investimentos em Alcântara. A sugestão para criação do grupo foi do deputado federal Marcio Jerry (PCdoB-MA), ele reunirá representantes do governo federal, estadual, prefeitura de Alcântara, Congresso Nacional, comunidade cientifica e quilombola.

‘Em audiência pública o ministro Marcos Pontes compromisso com proposta apresentada por mim ainda no início da tramitação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas: instituir um Grupo de Trabalho Interinstitucional para acompanhar investimentos em Alcântara’, disse Márcio Jerry no twitter.

Deputado Bira do Pindaré único a votar contra acordo Brasil e EUA

 

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Foto: Reprodução

Com abstenção de Zé Carlos (PT) e votos favoráveis da maioria da bancada Maranhense, o acordo Brasil/EUA para exploração tecnológica em Alcântara. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), também presidente da Frente Parlamentar Quilombola, votou contra o acordo Brasil/EUA.

O parlamentar disse ser favorável a exploração da base de Alcântara, mas convicto que as Comunidades Quilombolas serão prejudicadas como no passado.

Márcio Jerry ratifica defesa de soberania e quilombolas em Alcântara

 

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Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal/Foto: Reprodução

O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA), defendeu nesta terça-feira (22), o acompanhamento do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para garantir a soberania e a preservação dos direitos das comunidades tradicionais do Maranhão.

Na opinião de Jerry, o pacto selado precisa ser encarado como uma oportunidade.

 

Comitiva da Câmara Federal visitará Alcântara para avaliar passivos com comunidades nativas

 

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Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB)/Foto: Richard Silva

Fórum – O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos deputados federais que participarão da comitiva que visitará a cidade de Alcântara, nos próximos dias 4 e 5 de julho. A viagem foi agendada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

O objetivo da visita será acompanhar de perto a situação das famílias de quilombolas e o possível impacto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado pelo Governo do Brasil e dos Estados Unidos, em março deste ano.

Para Jerry, o encontro com representantes alcantarenses configura um passo fundamental para que se avance com a tramitação do Acordo no Congresso Nacional.

“Este é um debate que tem, naturalmente, algumas controvérsias, e por isso mesmo precisa ser feito de maneira muito transparente, com elementos que nos assegure três questões fundamentais: que tenhamos um Acordo que preserve integralmente a soberania do nosso país; o desenvolvimento da política aeroespacial brasileira; e o terceiro e o mais importante: que respeite os direitos das populações quilombolas, legítimos donos do espaço onde está instalado o Centro de Lançamentos, e que já foram vítimas de um processo de expansão em seus territórios”, apontou.

Será a segunda diligência da CDHM a Alcântara. A primeira, em 2018, resultou na definição que estabelece a distribuição dos lucros gerados pelas operações do CLA como medida de reparação dos danos sofridos ao longo de décadas. Desta vez, a programação incluirá a visita a duas comunidades de quilombolas em Alcântara, uma delas remanejada na década de 1980 (Agrovila), e outra do litoral.

Na sexta-feira (5), pela manhã, parlamentares se reúnem com integrantes da sociedade civil em Alcântara. À tarde, será realizada audiência com o Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio dos Leões, em São Luís.

Othelino Neto destaca em reunião solução do passivo com população quilombola de Alcântara

 

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Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão/Foto: Reprodução

Com participação dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) além de representantes do governo e parlamento estadual foi realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma reunião para discutir a regularização fundiária de comunidades quilombolas localizadas nas proximidades do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

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Reunião sobre impactos do Acordo Brasil e EUA nas comunidades quilombolas em Alcântara/Foto: Reprodução

Para Othelino Neto, Presidente da Assembleia Legislativa, é fato a importância do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para o país, mas é imperativo resolver o passivo com a população nativa de Alcântara desde implantação do CLA.

“Infelizmente, essas populações, que moravam à beira do mar e que viviam da pesca, tiveram a sua qualidade de vida reduzida a partir da implantação do CLA. E existe um débito histórico com as populações. Antes de nós partimos para um novo momento, é preciso que se resolva esse grande passivo para que, aí sim, se tenha credibilidade e a população tenha confiança em receber um novo projeto, quanto mais com as características deste que já foram anunciadas”, afirmou Othelino, frisando que é preciso que o Governo Federal resolva essa demanda, que está acumulada, para proteger a população quilombola.

Bancada Maranhense debate com Marcos Pontes utilização do Centro de Lançamento de Alcântara

 

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Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão/Foto: Reprodução

A Comissão de Ciência e Tecnologia, realizou nesta quarta-feira (10), na Câmara Federal, Audiência Pública com a participação do Ministro Marcos Pontes, onde foi discutido o acordo para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

O deputado Márcio Jerry abriu o debate reconhecendo a importância do acordo de utilização do CLA, porém destacou ser imperativo ficar claro de que maneira se dará esse acordo.

“Se Alcântara é o melhor lugar do mundo para lançar foguetes, tem que ser também para viver […] com direitos, em acordo com a comunidade local e as comunidades quilombolas”, destacou o deputado Márcio Jerry.

Durante a audiência o ministro Marcos Pontes confirmou sua presença no próximo domingo (14), em Alcântara, e na segunda-feira (15), no Seminário sobre o Acordo em São Luís, promovido pelo governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.