Restrições

ELEIÇÕES 2024: Rádio e TV adotarão restrições a partir de 6 de agosto

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e televisão estão proibidas de veicular propaganda política, transmitir imagens de pesquisas eleitorais identificáveis ou privilegiar com qualquer conteúdo algum candidato, partido ou coligação. Essas restrições buscam assegurar um tratamento equitativo a todos os participantes do pleito.

Propaganda Geral

O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral (um dia após o fim do prazo para registro de candidaturas). São exemplos desse tipo de propaganda: a utilização de faixas, bandeiras e o anúncio em alto-falantes, entre outros.

Até essa data, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular, sendo passível de multa.

Propaganda gratuita

Outra fase importante da campanha também começa em agosto: a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV (que se restringe ao horário eleitoral gratuito).

Para o primeiro turno, as campanhas terão o período de 30 de agosto a 3 de outubro para veicular as peças com o programa de cada candidato — respeitando-se o tempo destinado a cada coligação. Já para o segundo turno, o período para essa propaganda é de 11 a 25 de outubro. 

Cerca de 156 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em 5.569 cidades do país, além de aproximadamente 58 mil vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E pouco mais da metade desse eleitorado é composto por mulheres: são 81,8 milhões de eleitoras, 52% do total.

“Eventos, festas e afins permanecem suspensos, 50% administração pública volta”, anuncia Dino

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O governador Flávio Dino anunciou nesta quinta-feira, dia 1º, a ampliação das medidas de restrição contra o coronavírus no Maranhão.

O objetivo é conter o avanço da doença, reduzir os números de óbitos e os riscos de contágio.

Além de atualizar o cenário da pandemia no estado, o governador anunciou entrega de mais leitos, e as novas medidas que passarão valer a partir de segunda-feira, dia 5, até dia 11 de abril.

TODO O ESTADO:

  • Eventos suspensos
  • Administração pública estadual: funcionamento com 50% da capacidade e revezamento entre funcionários
  • Grupo de risco afastado no setor público e privado

ILHA DE SÃO LUÍS:

  • Comércio e Indústria entre 9h e 21h
  • Supermercados, academias, salões e Igreja: 50% da capacidade

Vacinação

  • Apoio à vacinação de São José de Ribamar e Paço do Lumiar com Drive-Thru no Shopping Pátio Norte. Quinta-feira (01) vacinação a partir de 67 anos. Segunda-feira (05) vacinação a partir de 65 anos.

Apoio à população

  • Distribuição de mais de 1 milhão de máscaras
  • Distribuição de mais cestas básicas
  • Novo sorteio do Minha Casa Melhor
  • Mais prazo para pagamento do IPVA. Antecipado com 10% de desconto até 31 de maio. Parcelado em cotas a partir de junho.

Apoio às empresas

  • Isenção de taxa de abertura para empresas de 5 de abril a 4 de junho.

“Se governadores bancarem o auxilio emergencial, o presidente prova sua inutilidade”, diz Dino

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A coluna Painel da Folha de SP, destaca neste sábado, dia 27, a reação de vários governadores, entre eles, o governador Flávio Dino (PCdoB), em relação a declaração do presidente Bolsonaro de que, governadores que “fecharem seus estados” devem custear o auxílio emergencial.

De acordo com Dino, se os governadores tiveram que criar o auxilio emergencial, em razão de medidas mais duras no enfrentamento à pandemia, o presidente Bolsonaro e seu governo estará assinando uma especie de atestado de inutilidade.

“Se os governadores tiverem que bancar até o auxilio emergencial, aí mesmo é que o presidente da República vai provar sua inutilidade (..) O desequilíbrio de Bolsonaro é proporcional a tragédia humana que o negacionismo provocou no Brasil”, destacou Flávio Dino.

O presidente Bolsonaro em agenda ontem sexta-feira, dia 26, em Fortaleza no Ceará, voltou provocar aglomeração, anunciou o auxílio emergencial por mais alguns meses, e atacou os governadores que, segundo ele, estão prejudicando a economia com medidas restritivas contra a Covid-19.

STF garante a Estados e Municípios autonomia durante pandemia

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Foto: Reprodução

Em sessão através de videoconferência nesta quarta-feira (15), o pleno do Supremo Tribunal Federal, derrotou o governo Bolsonaro ao decidir por unanimidade dos ministros presentes, que Estados e Municípios podem decretar medidas de restrição e prevenção ao novo coronavírus, entre elas, o isolamento social.

No julgamento estavam em jogo medidas como: isolamento social; quarentena;  locomoção por rodovias, portos e aeroportos; interdição de atividades e serviços essenciais.

O autor da ação foi o partido PDT, nela afirma que o governo federal restringiu o poder de governadores e prefeitos para atuar contra a epidemia ao editar medida provisória que concentrou poderes no governo federal e permitiu à Presidência da República definir quais são as atividades consideradas essenciais que não podem ser suspensas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegava que governadores e prefeitos não poderiam adotar medidas que afetassem serviços considerados essenciais pelo governo federal. Rejeitado pelos ministros do Supremo, que ratificou autonomia de estados e municípios para definir quais são os serviços atingidos por decretadas pelos governos locais.

Participaram da sessão os ministros: Dias Toffoli, Marco Aurélio (relator), Gilmar Mendes, Rosa Weber, Carmem Lucia, Luis Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandovisc.