Do Conjur
O ministro do TSE, Raul Araújo, regou a própria decisão que censurou atos durante o festival Lollapaloozo.
O autor da Ação que pediu a proibia manifestação política no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil, foi do PL partido que está filiado o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, na decisão o ministro responsabiliza o Partido Liberal (PL), que ingressou com a ação, pela tentativa de censura.
O general Fernando Azevedo, ex-ministro da Defesa do governo do Bolsonaro, não assumirá a Diretoria-Geral do TSE. Um novo nome será anunciado até o fim desta semana.
“Na última terça-feira (15), o general Fernando Azevedo comunicou aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Morais que, em virtude de questões pessoais de saúde e familiares, não ficará à frente da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral na próxima gestão que inicia em 22 de fevereiro”, disse o TSE, em nota.
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), após o STF confirmar a realização das federações partidárias, explicou de forma objetiva principais pontos de como funcionará.
Federação Partidária é quando dois ou mais partidos atuam como se fossem único.
“Esta união tem que ter duração mínima de 4 anos, que é justamente o tempo do mandato. Eles devem agir nacionalmente e de forma unificada. Além disso, é necessário, na constituição da Federação, apresentar um programa, um estatuto comum (..) A Federação é um casamento sério entre dois partidos que pensam parecido. A Coligação é só uma ‘ficada’ sem compromisso. Por isso, é ruim para a democracia e proibida pelo Supremo Tribunal Federal”, explica Rubens Jr.
Outro aspecto importante destacado por Rubens Jr. é sobre as composições legislativas que deverão ser replicadas em todas as casas: Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Ela vale para as eleições municipais subsequentes.
No Brasil, a Federação só é permitida entre partidos. No mundo, isso já avança, permitindo agremiação com frentes e movimentos.
Quanto ao prazo para essas Federações serem constituídas, a Lei cita até o fim das convenções, ou seja, início de janeiro, mas o STF determinou que elas devem ser formadas 6 meses antes da eleição, mesmo prazo para criação de um partido político.
Excepcionalmente para as eleições de 2022, como o STF demorou neste julgamento e o instituto é novo, ficou marcado para 31/5 a formalização da federação, numa votação apertada, 6 a 4. (Lembrando que o pedido de federação demora 30 dias tramitando no TSE para ser apreciado).
Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, se reúnem com Jair Bolsonaro nesta segunda-feira dia 7, no Palácio do Planalto.
O encontro será protocolar de entrega do convite a Bolsonaro, para posse dos ministros na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no dia 28 deste mês, com o fim do mandato do ministro Roberto Barroso.
A relação de Jair Bolsonaro com os Ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso não tem sido das melhores.
Do Uol
Os partido PT, PSB, PCdoB e PV pediram ontem ao TSE mais prazo para formalização das federações.
“Tivemos uma reunião com o PSB que foi boa, estabelecemos um calendário de reuniões para a construção da federação, mas o problema é o tempo (..) Política não é imposição, é conversa e convencimento. Isso leva tempo”, destacou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
O ministro Roberto Barroso, em dezembro, deu até 1° de março, para registro da federações.
Segundo a mudança nas eleições aprovada pelo Congresso Nacional, dois ou mais partidos podem se unir por quatro anos, como se fossem uma só legenda.
No dia 3 de fevereiro o STF julgará o questionamento à regra feito pelo PTB.
Do G1
Em um ano de mandato, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), conseguiu cumprir 20,89% das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2020.
O monitoramento aponta que, 34,32% das promessas de Braide foram cumpridas em parte e 65,67% ainda não foram cumpridas pelo atual gestor da capital maranhense.
Foram apurados 67 promessas ao todo, considerando o que pode ser claramente cobrado e medido.
Desse total, Braide cumpriu 14 promessas no primeiro ano de mandato, a maioria das promessas é da área da saúde e de infraestrutura. Nove promessas foram cumpridas em partes e 44 não foram executadas ainda.
Do TSE
Máquinas mais modernas, rápidas e com arquitetura diferenciada. Essas são algumas das inovações e melhorias trazidas com o novo modelo de urna eletrônica (UE2020), que começou a ser produzido no mês de novembro no Brasil.
A empresa Positivo Tecnologia é a responsável pela fabricação dos 225 mil novos equipamentos, que já serão utilizados nas Eleições Gerais do próximo ano.
“Houve uma evolução muito grande em termos de arquitetura. Essa urna conta com terminal de mesários sensível ao toque, a bateria foi alterada para melhor. Nossa expectativa é que, por ter um custo de conservação muito menor que os modelos anteriores, a urna se pague diante do maior investimento financeiro feito pelo Tribunal (..) Esse novo modelo foi projetado para oferecer uma experiência de votação mais fácil e acessível aos eleitores e mesários. Além disso, a bateria de lítio não precisa de recarga; ela acompanha toda a vida útil da urna. Essa maior autonomia impacta diretamente em um menor custo de conservação. Nosso equipamento deve ser aprimorado de forma constante, principalmente em razão das alterações mercadológicas dos componentes eletrônicos e de computadores”, destaca Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia do TSE.
O objetivo é dar continuidade à renovação do parque de urnas e complementar o quantitativo necessário para suprir eventual crescimento do eleitorado. A estimativa atual de renovação é de aproximadamente 300 mil unidades, a cada eleição, é necessário substituir urnas antigas que já ultrapassaram 10 anos de uso ou foram usadas em seis eleições ordinárias.
Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira, dia 24, o presidente Bolsonaro, disse que não vai ‘melar as eleições’, em 2022.
Ele justificou sua posição pelo fato das Forças Armadas passarem fazer parte do Conselho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“… não vou melar, fique tranquilo, vai ter eleição. O que o Barroso está fazendo? Ele tem uma portaria deles, lá, do TSE, onde tem vários setores da sociedade, onde tem as Forças Armadas, que estão participando do processo a partir de agora..”, disse Bolsonaro.
O fato é que o recuo de Bolsonaro está relacionado a fracassada batalha travada com o ministro Roberto Barroso, presidente do TSE, contra o voto eletrônico e tentativa da volta do voto impresso.
Quanto à participação das Forças Armadas no acompanhando e segurança das eleições, assim como outras instituições, já ocorre.
Edvaldo Oliveira 