Mês: dezembro 2021

Assembleia Legislativa do Maranhão é nota A em transparência

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A Assembleia Legislativa do Maranhão tem ‘Índice de Transparência A’ – o mais elevado – pelo Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O estudo, realizado em setembro deste ano, destaca o Legislativo maranhense como um dos Poderes mais transparentes na avaliação da Corte de Contas do Estado. O objetivo é verificar o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais relativos à transparência e à publicidade dos atos.

“O índice A atribuído à Assembleia só corrobora com aquilo que sempre primamos, que é a total transparência de nossas práticas e atos administrativos. No nosso Portal da Transparência, todas as informações estão dispostas de forma bem clara, como assim exigem as normas. Eu fico imensamente feliz por termos recebido essa avaliação tão positiva, o que significa que estamos no caminho certo”, disse Othelino Neto.  

O demonstrativo leva em conta o cumprimento de 13 itens observados no Portal da Transparência com informações exigidas por lei. São eles: receita, despesa, transferências voluntárias recebidas/realizadas, recursos humanos, diárias, licitações e contratos, relatórios fiscais, serviço de Informações ao cidadão, acessibilidade, informações prioritárias, informações institucionais, Poder Legislativo Estadual ou Municipal.

“..é mais por fracasso de Bolsonaro que lavajatismo..” Dino sobre Moro

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Em entrevista à Carta Capital, o governador Flávio Dino (PSB), disse nesta segunda-feira, dia 6, que posição de Sérgio Moro (Podemos) em recentes pesquisas eleitorais é mais por fracasso do governo Bolsonaro que mérito da Lava Jato.

“..Moro mantém patamar eleitoral razoável muito mais pelo fracasso de Bolsonaro do que propriamente pela herança do chamado ‘lavajatismo’. O fracasso de Bolsonaro na gestão econômica e social, na gestão sanitária, é que deixou esse espaço. Ciro estava tentando ocupar, agora Moro, tem Doria (..) Eles vão tentar deslocar Bolsonaro do segundo turno (..) Creio que, não obstante seja uma eleição aberta, Bolsonaro mantém um favoritismo em relação ao Moro. Bolsonaro é um líder nacional estabelecido, e tem um estranho, mas tem… Este estranho carisma (..) Repito, é uma eleição aberta. Moro pode passar Bolsonaro? Pode, mas não é provável, na minha ótica..”, destacou

Flávio Dino também declarou que é real a possibilidade da chapa presidencial Lula e Alckmin.

CPI do Transporte Público de São Luís prepara calendário de trabalho

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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público em São Luís, realizou nesta segunda-feira, dia 6, a primeira reunião.

O presidente e relator são respectivamente os vereadores Francisco Carvalho (PSL) e Álvaro Pires (PMN). Os demais membros são os vereadores: Astro de Ogun (PCdoB), Otávio Soeiro (Podemos).

Os trabalhos serão realizados durante o recesso de final de ano. A CPI terá prazo de 60 dias com possibilidade de ser prorrogado por igual período para conclusão dos trabalhos.

O objetivo será investigar o contrato de prestação do serviço de Transporte Público de São Luís. O certame foi realizado em 2016, durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (PSD).

Foi eleito como vice-presidente o vereador Astro de Ogum (PCdoB).

Participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho (PDT), o primeiro-secretário da câmara, Octávio Soeiro (Podemos), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT) e o vereador Ribeiro Neto (PMN).

O vereador Marquinhos (DEM), que foi escolhido para ser um dos membros integrantes da comissão, não participou da reunião.

Chico Carvalho também informou que amanhã deve elaborar o calendário com a agenda de trabalho da CPI do Transporte Público Municipal.

Apresentado Plano Estratégico da Assembleia para 2021-2031

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Foi apresentado, nesta segunda-feira, dia 6, o plano estratégico da Assembleia Legislativa do Maranhão para o ciclo 2021-2031. O presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que metas e diretrizes a curto e médio prazo são fundamentais para o bom funcionamento da Casa, além de garantir maior eficiência à gestão pública.

“Todos os setores foram ouvidos e houve o estímulo à participação dos servidores, que puderam dar suas opiniões e sugestões sobre os principais pontos positivos e, também, sobre aquilo que precisava ser melhorado. Foi um processo bem participativo, que nos permitiu ter um diagnóstico preciso do funcionamento da Assembleia e dos desafios para que possamos atingir nossas metas”, enfatizou o parlamentar.

A assessora-chefe de Planejamento da Alema, Rafaela Lago, explicou que o diagnóstico foi elaborado a partir de um grupo de trabalho composto por servidores da Assembleia, sob a orientação do professor Anderson Myranda, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ela frisou, ainda, que o plano estratégico serve como um direcionador para a tomada de futuras decisões nas gestões dos presidentes da Casa. 

Integrante do grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano, a diretora adjunta de Comunicação da Alema, jornalista Silvia Tereza, disse que é a primeira vez que a Casa se prepara com um planejamento que ficará para as futuras gestões. 

Lula fura bolha e atinge perfis fora do debate político

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Jan Niklas e Lucas Mathias

A entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no podcast Podpah, no YouTube, na quinta-feira, rompeu a barreira de seus tradicionais apoiadores e militantes políticos nas redes sociais. Após ser alvo de críticas da esquerda e da direita pela declaração sobre o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, Lula voltou a pautar o debate político entre os internautas de forma positiva.

Levantamento da Arquimedes, encomendado pelo GLOBO, identificou um dia após a entrevista 478 mil publicações com referência ao pré-candidato petista à Presidência. Dessas menções, 88% foram a favor. Além disso, foram mais de 292 mil acessos simultâneos à transmissão ao vivo da conversa, e o número de visualizações no YouTube passou dos 4,6 milhões na noite desta sexta-feira.

Para Pedro Bruzzi, um dos sócios da Arquimedes, a principal vitória de Lula, que contribuiu para que os números chegassem a esse patamar, foi o vocabulário usado pelo petista que “se adaptou muito bem ao público do podcast”.

— Falou, inclusive, de futebol, que é um tema que eles já gostam. Conseguir falar dessa maneira é um ponto positivo para ele. Mas para além disso, falou de maneira muito simples sobre política. Não usou politiquês, falou muito claramente — destacou Bruzzi.

Segundo a análise da Arquimedes, o alcance do debate para além dos perfis alinhados a Lula aconteceu também por se tratar de um podcast cujo público não consome política cotidianamente. Bruzzi explica que o ex-presidente “amplificou bastante os públicos que dialogaram entre si”.

A consequência veio em menções majoritariamente positivas nas redes sociais. E dentre os 12% das menções negativas, as críticas foram pontuais e concentradas em opositores já recorrentes, como apoiadores de Moro, Ciro e Bolsonaro.

— Foi bem positivo para Lula porque os críticos não fugiram dos tradicionais: Bolsonaristas, moristas e ciristas. Além disso, foram quase meio milhão de menções, apesar de não haver nenhuma declaração bombástica. O número foi conquistado só com a ida dele ao podcast — explicou Bruzzi.

Reação após menções negativas

A recuperação de uma imagem positiva nas redes foi outra das conquistas do petista com a entrevista. Em novembro, Lula já havia registrado um grande volume de menções, com dois momentos distintos. O primeiro, amplamente positivo, veio com sua viagem para a Europa, quando esteve com o presidente da França, Emmanuel Macron.

Em seguida, houve grande repercussão negativa com sua declaração sobre Daniel Ortega e o governo da Nicarágua. Agora, segundo a Arquimedes, o ex-presidente “começa dezembro pautando o debate político mais uma vez”.

— No podcast ele deu a mesma declaração sobre a Nicarágua, mas de uma maneira mais favorável a ele. Disse que a imprensa só se importa com os presos políticos na Nicarágua, mas que ele foi preso injustamente aqui e não houve a mesma manifestação. As críticas, evidentemente, não vieram só da imprensa, mas ele se saiu bem — comentou Pedro Bruzzi. (O Globo)

Flávio Dino anuncia benefícios tributaveis entre eles ICMS e IPVA

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O governador Flávio Dino e o secretário Marcellus Ribeiro (Fazenda), anunciaram nesta sexta-feira, dia 3, novas medidas tributárias.

Entre os benficios estão parcelamento do ICMS; redução de dívidas tributárias e não tributárias referentes a veículos; anistia de débitos não tributários inscritos em dívida ativa; e o parcelamento e ampliação dos descontos para cota única do IPVA 2022.

“São benefícios referidos para o ICMS, IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito. Todas com adesão até 30 de dezembro de 2021. Envolve redução para pagamento à vista, no caso das multas de trânsito, ou a pessoa que tiver redução terá também a possibilidade de parcelar, dependendo do tributo”, explicou o governador. 

As medidas têm o objetivo de facilitar o pagamento dos tributos e melhorar a vida dos contribuintes perante às dificuldades econômicas enfrentadas durante a pandemia. 

Para as empresas, foram anunciados o parcelamento e a redução do ICMS que alcança fatos geradores até 30 de abril deste ano. Haverá redução de até 90% de juros, multas e acréscimos legais, podendo parcelar em até 60 vezes. A adesão vale até 30 de dezembro.

Os motoristas também foram beneficiados com descontos no IPVA e taxas para fatos geradores até 31 de dezembro de 2020 (ou seja, valores emitidos até essa data). Motocicletas de até 150 cilindradas, com valor de até R$ 10 mil, terão extinção das dívidas do IPVA, taxas e multas

Veículos com dívidas de até R$ 5 mil terão redução das taxas de licenciamento, mediante pagamento de 20% do valor devido à vista, até 30/12/2021.

Veículos em geral terão redução de multas por infração de trânsito, mediante pagamento de 20% do valor devido à vista, até 30/12/2021. Só não vale para as multas que envolvam a infração pela mistura de álcool e direção.

Sobre o IPVA 2022, o Governo ampliou de 10% para 20% o desconto para pagamentos cota única, até 25 de fevereiro de 2022. Parcelado poderá ser em três vezes, com quitação em março de 2022.

Para débitos não tributários, já inscritos em dívida ativa, a redução será entre 50% e 90% dos juros e das multas, quando não se referir à multa punitiva (exemplo: débito relativo a serviços públicos).

Haverá redução entre 50% e 80% do total da dívida, quando se referir à multa punitiva (exemplo: multas por infração a normas ambientais ou de consumo).

As adesões a estes benefícios valem até 30 de dezembro e podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Bolsonaro chama Moro de ‘sem caráter’ e ‘mentiroso’

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Do Uol

O presidente Bolsonaro (PL) na live desta quinta-feira, dia 2, chamou Moro de ‘mal caráter’ e ‘mentiroso’. Ele negou que comemorou a soltura do ex-presidente Lula (PT), como afirmou o ex-juiz e seu ministro Sergio Moro (Podemos).

“A última notícia dele [Moro] é que ‘Bolsonaro comemorou quando Lula foi solto, diz Moro’. É um vídeo, e ele fala ‘ouvi dizer’. É um papel de palhaço, um cara sem caráter (..) Agora ele vai me acusar disso, que comemorei. ‘Ouvia no Palácio do Planalto que ele comemorou porque era bom politicamente para ele’. Tá de brincadeira. Mentiroso deslavado! (..) Esse cara [Moro] está mentindo descaradamente. O cara quer ser candidato, é um direito dele, mas em vez de ele mostrar o que fez, fica só apontando o dedo para os outros e mentindo. (…) Não estou preocupado com ele, não. Se ele se candidatar, o povo vai saber se ele merece ou não o voto. Agora, ficar fazendo campanha na base da mentira… Aprendeu rápido, Sergio Moro. Aprendeu a velha política”, disse Bolsonaro.

Caxias discute Saneamento Básico o próximo encontro será em São Luís

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (2), em Caxias, uma nova rodada de debates para discutir com a sociedade questões referentes à regionalização das ações de saneamento básico do estado.

A audiência pública, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). 

A reunião foi sétima realizada pela Comissão para discutir o Projeto de Lei Complementar 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte, Sul, Centro-Leste e Noroeste maranhense, bem como suas respectivas estruturas de governança. Também está sendo debatido o Projeto de Lei 233/2015, de autoria do deputado Rafael, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A previsão é que as matérias sejam votadas pelo plenário ainda neste ano.

As discussões sobre a temática já foram realizadas também nos municípios de Codó, Timon, Bacabal, Pedreiras, Imperatriz e Santa Inês. Na próxima segunda-feira (6), a audiência será em São Luís, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Aqui mais informações