Autor: Edvaldo Oliveira

Divulgado edital do concurso público da Assembleia Legislativa do MA

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O edital do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão já pode ser consultado pelos interessados em participar. Estão sendo oferecidas 66 vagas e formação de cadastro de reserva faos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa.

O edital está publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alema23).

Estão sendo oferecidas vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

O período de inscrições do concurso vai de 27/02 a 10/04 de 2023. As inscrições são nos valores de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio. As provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20/08/2023.

Os locais e horários de provas serão informados até o dia 14/08/2023. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22/08/2023.

Flávio Dino comemora validação do Decreto do governo Lula sobre armas

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do UOL

O ministro do STF, Gilmar Mendes, aceitou hoje o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e garantiu a constitucionalidade do decreto sobre as armas, publicado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro dia de governo.

Gilmar pediu ainda que a sua decisão seja analisada em plenário.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais comemorou a decisão do ministro do STF.


O decreto 11.366 suspende os registros da aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, segundo informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde a medida adotada pelo governo de Lula, deputados bolsonaristas começaram a apresentar projetos legislativos para tentar sustar os efeitos do decreto.

TRANSPORTE: Braide aumenta em R$ 0,30 centavos a passagem em SL

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O prefeito de São Luís, Eduardo braide (PSD), anunciou no inicio da noite desta quarta-feira, dia 15, a passagem no transporte público para R$ 4,20, um aumento de R$ 0,30 centavos na tarifa do transporte coletivo da capital.

Com o aumento, as tarifas sobem para R$ 3,70 (linhas não integradas) e R$ 4,20 (linhas integradas). Os novos valores devem entrar em vigor a partir de 0h de domingo (19).

De acordo com Braide, os empresários queriam que a passagem ficasse em R$ 5,70.

O prefeito também destacou que o contrato de 2016 autoriza o reajuste da tarifa todos os anos. Ele ainda ressaltou que a partir de agora repasse ou subsidio aos empresários apenas será realizado se houver melhorias no sistema de transporte público.

STF determina apreensão de CNH e passaporte de endividado inadimplente

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do UOL

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, autorizou o cumprimento de medidas como a apreensão do passaporte ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como forma de obrigar devedores a quitarem pendências.

As penalidades incluem a proibição de participar de concursos públicos e licitações.

Há uma condição para que as sanções sejam impostas. Conforme a decisão dos ministros, a apreensão só pode acontecer caso “não avance sobre direitos fundamentais” e deve observar “os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Dívidas alimentares também estão livres da apreensão de CNH e passaporte, bem como motoristas profissionais.

Instâncias inferiores do Judiciário já vinham aplicando a apreensão da CNH e do passaporte de maus devedores.

Justiça proíbe saques na boca do caixa de repasses públicos estaduais

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do TJ-MA

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proibiu a transferência de valores de contas abertas no Banco do Brasil e no Bradesco, para recebimento de repasses de recursos estaduais, administradas por titulares estaduais ou municipais, para outras contas dos seus próprios administradores e determinou aos bancos impedir os chamados saques “na boca do caixa”.

O Banco Bradesco deverá criar, em 180 dias, mecanismo para que os recursos das contas abertas pelo Estado do Maranhão possam ser retirados somente por meio de crédito em conta-corrente dos credores, como pessoa, fornecedores ou prestadores de serviço, com a identificação dos seus nomes, contas bancárias e CPF/CNPJ pelo banco. Essa solução impedirá a realização de saques em espécie em contas públicas, os chamados “saques na boca do caixa”.

Também deverá desenvolver, em 120 dias, outro mecanismo que impeça as transferências de valores mantidos em contas específicas do convênio para outras contas do próprio município ou entidade de direito privado conveniado.

Conforme a sentença, os bancos devem oferecer solução tecnológica como meio alternativo para o acompanhamento da execução financeira de recursos públicos oriundos de repasses governamentais por meio de convênios, de forma a auxiliar municípios e entidades de direito privado conveniados a prestar contas aos órgãos gestores de programas de governo e ao Ministério Público.

O advogado Daniel Itapary está nomeado Conselheiro do TCE-MA

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Govenadora em exercicio do Maranhão, Iracema Vale (PSB), nomeou no inicio da tarde dessa quarta-feira, dia 15, o advogado Daniel Itapary Brandão como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), presidente interino da Assembleia Legislativo acompanhou o ato de nomeação.

O advogado Daniel Itapary estava à frente da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, foi sabatinado ontem pela Comissão Especial da ALEMA. Hoje teve o nome o nome aprovada pelo Plenário do Parlamento Estadual. Ele ocupará a vaga aberta no TCE em decorrência da aposentaria do Conselheiro Edmar Serra Cutrim.

Plano Diretor inicia tramitação nas comissões da Câmara de São Luís

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Câmara Municipal de São Luís através da Comissão Especial, apresentou um novo documento para auxiliar na revisão do Plano Diretor. Trata-se do relatório inicial da atualização da proposta, que apresenta à população os temas da norma que tiveram maior destaque no processo participativo realizado até o momento e que, agora, passará a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões temáticas da Casa.

“A partir desta quarta-feira, dia 15, teremos sete dias corridos para que cada uma das sete comissões possa elaborar seus pareceres. Após esses sete dias, receberemos a análise das comissões e pautamos ou não a votação do Plano Diretor da Cidade de acordo com as deliberações das comissões”, declarou Paulo Victor.

O documento traz os pontos prioritários a serem debatidos no Legislativo. Para chegar ao relatório, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator da proposta na Câmara, sistematizou todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral durante o mês de janeiro, quando diversos debates aconteceram, de forma presencial com o intuito de ouvir técnicos, especialistas e a sociedade sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o Plano Diretor.

O atual Plano Diretor de São Luís foi aprovado em 2006 e tinha vigência prevista até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais.

Tramitando na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da legislação urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.

Lula decide aumentar salário mínimo para R$ 1.320

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Metropoles

O presidente Lula (PT), vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320. O novo montante deve passar a valer a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Desde 1º de janeiro, o salário mínimo no Brasil está em R$ 1.302, valor que já representa um reajuste acima da inflação. O montante foi definido em medida provisória assinada no final de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.