Autor: Edvaldo Oliveira

Eliziane pergunta a Guedes se ele ‘jogará a toalha’ se Reforma não for aprovada

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Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com o ministro Paulo Gudes/Foto: Reprodução

O Ministro da Economia Paulo Guedes confirmou nesta quarta-feira (27), o que alguns setores da imprensa vem divulgando. Caso a Reforma da Previdência não seja aprovada e for reconhecida divida de R$ 800 bilhões da União com os estados, ele poderá deixar o governo. Mas, só que não será na primeira derrota.

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Foto: Reprodução

A confirmação da pretensão de Paulo Guedes de ‘jogar a toalha’, caso as pretensões do governo não sejam contempladas, seu deu em resposta a questionamento da Senadora Eliziane Gama (PPS-MA), durante Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal.

“Tenho compromisso de não sair na primeira derrota. Mas, se reconhecerem a divida de R$ 800 bilhões da União com os estados, e a Reforma da Previdência não for aprovada vou ficar fazendo o que aqui? Não vou ficar bancando bombeiro apagando incêndio”, disse Guedes.

Maranhão sediará 3º Encontro de Presidentes de Legislativos Estaduais do Nordeste

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Foto: Reprodução

O Maranhão sediará na próxima sexta-feira (29), o 3º Encontro Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, evento que acontecerá a partir das 10h, no Plenário Nagib Haickel. Temas como “Reforma da Previdência”, “Consórcio dos Estados do Nordeste” e “Segurança Pública” nortearão o evento.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância para o legislativo e a população.

“No caso do Consórcio dos Estados do Nordeste, a efetivação depende da aprovação dos Parlamentos de cada estado nordestino. Daí a importância de debatermos o assunto em conjunto. Na conversa sobre Reforma, tentaremos evitar que segmentos importantes passem a deixar de ter direitos essenciais”, explicou o presidente Othelino Neto.

O “Pacto Federativo” será o tema central da reunião de trabalho, assim como as propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Ao término, os nove representantes estaduais assinarão, no Salão Nobre, a Carta São Luís, com propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo.

O primeiro Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste aconteceu no Ceará, onde a temática principal foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.

No segundo Encontro, sediado na Bahia, foram eleitos os integrantes do “ParlaNordeste” e criada a “Frente Parlamentar pela Revitalização do Rio São Francisco e a Não Privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco”.

Desembargador tenta explicar vídeo onde diz que “vai comer juízas”

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Desembargador Jaime Machado Júnior e o cantor Leonardo/Foto: Reprodução

O desembargador Jaime Machado Júnior, da Justiça de Santa Catarina, divulgou ontem terça-feira (26), uma nota onde tenta explicar o conteúdo do vídeo que circula nas redes sociais, e que aparece ao lado do cantor Leonardo, se dirigindo a juízas e dizendo que “Nós vamos aí comer vocês. Ele segura e eu como”. Em respeito às juízas seus nomes foram suprimidos do vídeo.

 

Abaixo a Nota

Na tarde de hoje, fui surpreendido com a veiculação de um vídeo em que apareço ao lado do cantor Leonardo, em um encontro entre amigos, no qual faço comentários dirigidos a algumas colegas magistradas, com as quais possuo laços de amizade já de muitos anos. Inicialmente, quero esclarecer que em nenhum momento tive a intenção de ofender, menosprezar e mesmo agredir as minhas colegas, nem as mulheres em geral.

Reconheço que as colocações foram inadequadas, infelizes e que, de fato, acabam por reforçar uma cultura machista que ainda é latente em nossa sociedade. Assumo os meus erros e com eles procuro aprender. Espero que este episódio sirva de lição não só para mim, mas para todos os homens que tratam um assunto muito sério como se fosse brincadeira.

(Congresso em Foco/G1)

Deputado Juscelino Filho é aclamado coordenador da Bancada Maranhense

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Parte da bancada maranhense em Brasília/Foto: Reprodução

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) foi oficializado nesta terça-feira (26), coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, em Brasília. O deputado Júnior Lourenço é o de vice-coordenador.Quarta maior bancada do Nordeste, o Maranhão tem 21 representantes: 18 deputados e três senadores.

Vedada nomeação de condenados por violência contra a mulher no âmbito da Assembleia Legislativa

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Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Maranhão  aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.

Senadora Eliziane Gama discute PEC-19 com ministro Sérgio Moro

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Senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e o ministro da Justiça Sérgio Moro/Foto: Reprodução

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), se reuniu nesta segunda-feira (25), com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, onde apresentou e discutiu a PEC 19/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), de sua autoria que torna a Força Nacional de Segurança permanente.

A proposta altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional.

A PEC determina à Força Nacional executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Também prevê que a Força irá trabalhar em cooperação federativa sob coordenação conjunta da União, dos estados e do Distrito Federal.

Para a senadora Eliziane, a Força Nacional é um importante instrumento de preservação da ordem pública e de combate à violência. No entanto, tem servidores emprestados de outros órgãos e atua somente em momentos de conflito. Com a modificação, além de se tornar permanente terá um quadro de pessoal próprio.

Decisão do TRF2 diz que combate a corrupção não pode violar as regras

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Michel Temer/Foto: Reprodução

capturarO desembargador do TRF2 Antonio Ivan Athié na sua decisão disse que não viu motivos para prisão do ex-presidente Michel Temer e os outros envolvidos na operação da Policia Federal, realizada na última quinta-feira (21), determinado pela Lava-Jato no Rio de Janeiro.

O MDB divulgou nota sobre a decisão do TRF2 de soltar o ex-presidente Temer. Para o partido a decisão do desembargador Athié reconstitui a ordem

Abaixo a Nota

O MDB entende que a decisão de hoje do desembargador Antônio Ivan Athié, do TRF 2 Região, reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco. O Partido espera que, a partir de agora, o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida.

Veja aqui a decisão
Informações G1

Lojas terão que devolver boxes do Hortomercado em Paço do Lumiar

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Domingos Dutra
Domingos Dutra (prefeito de Paço do Lumiar)/Foto: Reprodução

Por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos três lojas que ocupam os boxes no Hortomercado do Maiobão, em Paço do Lumiar, terão que devolver os espaços ao município. A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, respondendo pela unidade judicial. As lojas prazo de 15 dias para apresentar contestação.

O autor da  ação é o Município de Paço do Lumiar e como requeridas as lojas Rio Grande Comércio de Carnes (FRIBAL), Rusyleyde Lima (Lojas Torres), e E. C. Nogueira (Lojas Santa Maria).

O município de Paço do Lumiar alega que, em razão do cumprimento da sentença proferida em Ação Civil Pública anterior, tem envidado esforços para regularização da ocupação dos boxes da feira do Maiobão.

A Prefeitura de Paço do Lumiar relatou ainda que notificou os réus, em razão de irregularidades constatadas, afirmando que permanência das duas lojas na feira seria irregular, uma vez que os locais de comércio da feira se destinam à venda de produtos alimentícios e as lojas comercializam móveis e eletrodomésticos.

“Quanto à FRIBAL, o município alega que é ocupado irregularmente uma área superior a mais de 6 ‘boxes’ e ainda utiliza layout próprio, fora dos padrões da feira”, diz a decisão.

O Judiciário verificou que em 2015, o Estado do Maranhão e o Município de Paço do Lumiar firmaram Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, de modo que a feira passou à administração do ente municipal.

O magistrado cita que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ocupação de bem público por particular não configura posse, consistindo em mera detenção.