Rildo Amaral critica condenação de policial militar de Imperatriz por homicídio

 

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deputado estadual, Rildo Amaral (Solidariedade)/Foto: Reprodução

O deputado Rildo Amaral, nesta terça-feira (11), na Assembleia legislativa do Maranhão, criticou duramente a condenação do policial militar Dauvane Sousa Silva, pela morte de Flávio da Conceição, ocorrido no dia 30 de agosto de 2012, na cidade de Imperatriz.

O julgamento foi concluído no final da noite de ontem, segunda-feira (10), no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital maranhense. O policial Dauvane cumprirá uma pena de 16 anos e seis meses. O deputado Rildo considerou injusto o resultado e a mudança de comarca para o juri.

Para Rildo Amaral, o Ministério Público ao conseguir a transferência do julgamento prejudicou a defesa do policial. De acordo com ele, se o julgamento tivesse acontecido em Imperatriz, onde o policial é muito querido, teria sido absolvido por unanimidade.

“O desaforamento aconteceu porque, segundo o Ministério Público, a sociedade de Imperatriz o tinha como muito querido, tanto que veio uma comitiva da cidade para acompanhar o julgamento em São Luís”, protestou Rildo Amaral.

O parlamentar também questionou às circunstância em que o caso aconteceu, que teria sido durante uma troca de tiros, até então não muito esclarecida. Para Rildo Amaral, a população de São Luís teve oportunidade de apoiar a ação do estado contra a violência e não fez, se referindo as “constantes reclamações da população por falta de Segurança e uma ação mais forte da polícia, condena um policial.”

No mesmo julgamento, o policial Helenilson Pereira Borges, acusado de participar do crime foi absolvido. O julgamento foi presidido pelo juiz, José Ribamar Goulart Heluy Junior. Na acusação atuou o Promotor de Justiça, Rodolfo Reis; e na defesa o advogado Oziel Vieira.

Participantes do IV ParlaNordeste elaboram “Carta de Salvador”

 

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Durante o 4º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste), realizado nesta sexta-feira (7), no Plenário Orlando Spínola, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi elaborada a “Carta de Salvador”, assinada pelos presidentes e que será encaminhada aos presidentes da Câmara e do Senado, à bancada federal nordestina, bem como aos setores competentes da administração pública.

“Ratificamos a nossa posição quanto à reforma da Previdência, reconhecendo a necessidade, mas ponderando alguns aspectos que achamos que não devem constar como, por exemplo, a retirada de direitos dos trabalhadores rurais, a extinção do BPC, a desconstitucionalização da Previdência, além de termos debatido sobre o preço abusivo das passagens aéreas e enfatizamos a importância da revisão do pacto federativo, dando mais competência para as Assembleias Legislativas poderem legislar mais sobre assuntos de interesse de cada estado”, elencou Othelino Neto.

“Em quase todos os estados do Nordeste, temos problemas e soluções em comuns. Um tema em que o Norte e Nordeste saíram na frente é em relação aos trabalhadores rurais, que nessa reforma da Previdência teriam direitos cortados e foram os deputados estaduais, todos juntos, que conseguiram sensibilizar a Câmara Federal e o Senado Federal para tirar isso”, afirmou o deputado Themístocles Filho, presidente da ALEPI, sobre a importância da Carta de Salvador e de se levar essas demandas à Brasília.

Dia Mundial do Meio Ambiente: Othelino Neto alerta para retrocessos

 

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Deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativo do Maranhão/Foto: Reprodução

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez uma reflexão, na sessão plenária desta quarta-feira (5), sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste 5 de junho. Ele chamou atenção para as diversas decisões e atos administrativos, por parte do Governo Federal, que causam preocupação e impõem retrocesso à gestão ambiental e à conservação dos recursos naturais.

“É triste ver o presidente da República promover retrocessos tão grandes em tão pouco tempo. Nós, depois de muitos anos, percebemos, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia voltou a crescer acima da média. E isto, senhores deputados, senhoras deputadas, não é uma questão de um governo de esquerda, de um governo de centro, ou de um governo mais conservador”, afirmou o presidente.

Othelino Neto afirmou, afirmou também, que a questão ambiental é apartidária e deve ser uma preocupação de todos.

“Sejamos de esquerda, de direita, de centro, é algo que nós precisamos ter o cuidado para que não comprometamos as futuras gerações”, completou.

O Meio Ambiente é um tema que o deputado Othelino conhece muito bem. Ele por duas vezes foi Secretário de Estado do Meio Ambiente, nos governos Zé Reinaldo e Jackson Lago.

Ampliado prazo para municipalização do Trânsito no Maranhão

 

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juiz Douglas de Melo Martins, deputado Othelino Neto (presidente da Assembleia Legislativa do Estado) e Erlânio Xavier (presidente da FAMEM)/Foto: Reprodução

Acordo entre a FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão), Justiça (através da Vara de Direitos Difusos e Coletivos), e participação da Assembleia Legislativa, resultou no aumento do prazo para que seja municipalizado o transito no Estado.

Para o presidente da FAMEM, Erlânio Xavier, o entendimento para adoção da medida contará com total empenho da entidade junto ao Detran-MA.

“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran-MA dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.

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Foto: Reprodução

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Othelino Neto, que teve importante papel nas negociações destacou a importância do acordo para o destravamento da decisão judicial, que proibia o Estado de realizar transferências voluntárias aos municípios que não estivessem no Sistema Nacional de Trânsito.

“De alguma maneira, a decisão judicial acabou gerando injustiças pela complexidade de ingresso no sistema. O cumprimento de uma série de regras, alguma fora da raia de controle dos atuais gestores, como, por exemplo, dívidas acumuladas com a Previdência. Sabe-se que muitas das vezes o prefeito está preocupado em resolver a crise do dia”, assinalou o presidente da Assembleia, Othelino Neto.

Saúde e segurança

Para o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, o acordo será benéfico por ampliar direito à saúde e segurança no trânsito.

“São vários assuntos somados resolvido em um único processo. Na verdade, é que a rede de saúde tanto dos municípios como do Estado, se encontra superlotada. E, um dos motivos, é o excessivo número de acidentes de trânsito. Especialmente, aquele envolvendo motociclistas sem capacete”, destacou o juiz.

No Maranhão, 58 municípios já fizeram adesão ao Sistema Nacional de Trânsito e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas. De maneira que, assim consigam reduzir o número de acidentes e reduzindo a ocupação em hospitais por acidentados do trânsito. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.

“O presidente da Famem tem tido uma posição maravilhosa neste aspecto, estimulando as soluções de consenso. Acho que os diálogos são fundamentais para o aperfeiçoamento das instituições”, elogiou Douglas Martins.

Deputado volta cobrar vigilância armada 24 horas em bancos no Maranhão

 

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Deputdo Zé Inácio (PT)/Foto: Reprodução

O deputado Zé Inácio (PT), voltou cobrar na Assembleia Legislativa do Estado, o cumprimento da lei, cujo é autor, e que prevê vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.

O apelo do deputado foi motivado pela gravidade e repercussão do assalto na madrugada desta segunda-feira (3), na agencia do Banco do Brasil, localizado em frente ao Shopping do Automóvel, em São Luís.

“Nós não estamos pedindo a vigilância armada 24 horas nas agências bancárias com o objetivo de substituir o trabalho da Polícia Militar, que tem melhorado consideravelmente no Maranhão. Mas é uma forma de contribuir com o trabalho da Secretaria de Segurança Pública. Por isso, há a exigência da lei não somente para  atender  à  categoria   dos  vigilantes,  mas,  sobretudo  para contribuir com a  segurança  pública do nosso estado”, declarou o deputado.

Câmara Municipal de São Luís realizará um grande debate sobre Reforma da Previdência

 

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Osmar Filho (PDT), Presidente da Câmara Municipal de São Luís/ Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de São Luís realizará no próximo dia 5 de julho, às 9 horas da manhã, um grande debate sobre a Reforma da Previdência na capital maranhense. O que dá ao legislatismo municipal protagonismo na realização da primeira grande discussão sobre esse tema no Maranhão.

O presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), está definindo o local para  acolher os participantes e realizar o evento, uma vez que o plenário da Câmara é considerado pequeno. Uma das opções mais prováveis é a FIEMA(Federação da Industria do Maranhão).

Deverão participar Ricardo Rolim (Secretário da Previdência Social do ministério da Economia), que falará sobre a proposta de Reformada Previdência do governo federal; o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que discorrerá sobre o atual modelo da previdência brasileira, e também, a Reforma Tributária; e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) que já confirmou sua presença.

O encontro será aberto à população e toda classe política, Centrais Sindicais, Empresários e trabalhadores de todos setores.

Assembleia Legislativa do MA e Câmara Municipal de São Luís se unem em defesa das mulheres

 

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Instalação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís/Foto: Reprodução

Assembleia Legislativa do Maranhão e Câmara Municipal de São Luís se uniram na última quinta-feira (30) em defesa da mulher, quando foi instalada Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São Luis, onde tomou posse como procuradora, a vereadora Bárbara Soeiro (PSC).

O evento contou com participação de mulheres de todas as classes sociais da capital maranhense. Para a deputada Helena Dualibe (Solidariedade), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, agora o Legislativo Municipal conta com um forte instrumento de defesa da mulher.

“Parabenizo  o presidente da Câmara de São Luis, vereador Osmar Filho, que possibilitou a criação da Procuradoria da Mulher, assim como a vereadora Bárbara Soeiro. Enriquece a Câmara, enriquece a nossa luta, a luta da mulher maranhense”, disse Helena Duailibe.

Procuradora da Mulher na Câmara, Bárbara Soeiro, agradeceu o apoio e o empenho do presidente da Casa, Osmar Filho, e aprovação dos demais vereadores para criação da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal de São Luís.

Para o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), a Casa que dirige dá mais um salto e se soma agora às casas legislativas que já contem esse instrumento, a exemplo da Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

“Esta é uma festa bonita e muito simbólica porque demonstra que a Câmara tem apreço e valoriza a mulher”, destacou Osmar Filho.

FAMEM ratificará em Brasília apoio a unificação das eleições em 2022

 

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Erlanio Xavier, Presidente da FAMEM/Foto: Reprodução

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, se reunirá na próxima terça-feira (4), com dirigentes de associações e federações municipalistas em Brasília.

O objetivo será confirmar apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC056/2019) que unifica as eleições para todos os cargos em 2022.

A PEC teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (MDB – MT), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Os prefeitos do Maranhão estão sendo convocados para assinarem o documento de apoio. A proposta foi apresentada à bancada maranhense durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril deste ano.

A ideia é adiar a eleição de 2020, estendendo por mais dois anos os mandatos dos atuais prefeitos (as) e vereadores, de forma que os eleitores retornem às urnas somente em 2022 para eleger presidente, senadores (as), deputados (as) federais, deputados (as) estaduais e os cargos Executivos e Legislativos municipais.

“Com a unificação, o país deixaria de realizar os pleitos de dois em dois anos, com custos milionários, contribuindo para agravar ainda mais a maior crise financeira enfrentada pelo país em sua fase republicana”, ressalta Erlanio Xavier.