Câmara Federa

Estados congelam ICMS por 90 dias

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Do Uol

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou hoje o congelamento do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis. Hoje, o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo.

Com a decisão, o cálculo do ICMS, que é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro de 2022. Aqui mais informações

STF decide que injúria racial assim como racismo é imprescritível

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Do Conjur

O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (28/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por oito votos a um. Ficou vencido o ministro Nunes Marques.

Uma idosa, atualmente com 80 anos, foi condenada por injúria racial a um ano de reclusão e dez dias-multa pela 1ª Vara Criminal de Brasília por ter chamado uma frentista de um posto de combustíveis de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa pediu a extinção da punibilidade pelo transcurso de metade do prazo prescricional, pois a ré tem mais de 70 anos. O Superior Tribunal de Justiça negou, considerando o delito imprescritível. A defesa então impetrou Habeas Corpus no STF.

Camarão e Maranhãozinho: Merenda Escolar e as Eleições 2022

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Os pré-candidatos ao governo do Maranhão, Felipe Camarão (Secretário de Educação), e Josimar de Maranhãozinho, deputado federal, nesta quinta-feira, dia 28, travaram um embate na internet sobre ‘Merenda Escolar’, com sabor de disputa eleitoral.

Começou com a cobrança do deputado em tom irônico ao governo do estado, sobre a falta de ‘merenda escolar’ em Junco do Maranhão, e o questionamento sobre se estava faltando também alimentos no Palácio dos Leões.

Em resposta, Felipe Camarão, disse que a culpa da falta de ‘merenda’ nas escolas era de Bolsonaro, que mudou a forma de repasse de recursos, e sugeriu ao deputado que melhor se informasse com o aliado, se referindo ao presidente

Daí em diante, se deu uma sucessão de questionamentos e respostas, em tom de disputa eleitoral.

Bolsonaro dá “aula” de como receber propina

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Da Revista Fórum

O presidente Bolsonaro nesta, quarta-feira, dia 27, durante entrevista a uma rádio com transmissão na internet, no intervalo comercial, mas com as imagens online no ar, ele fala da tarifa de pedágios, e explica como se recebe propina sem ninguém saber.

“.. O pedágio de moto no Paraná é R$ 9. Agora, o que eu apanho por causa disso… Pra mim é fácil… ‘Manda um sapato número 43 pra mim, meu número aqui, tá? Um beijo! Pronto, resolveu! Chega o sapato número 43 cheio de notinha de R$ 100 verdinha dentro..”, disse Bolsonaro.

DPE, PGE e MP são acionados contra Roberto Rocha por transfobia

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O governo do Maranhão através da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), acionou nesta terça-feira, dia 26, a Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, para adotarem providências em relação a crime de transfobia do senador Roberto Rocha, contra a adolescente e influenciadora digital, Alex Brito, conhecida como ‘Bota Pó’.

Relatório da CPI da Covid no Senado é aprovado por 7 a 4

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Do Uol

A CPI da Covid aprovou por 7 votos 4 o texto final do relator Renan Calheiros (MDB), que sugere o indiciamento de 78 pessoas, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e duas empresas por crimes cometidos durante a pandemia, de acordo com a conclusão da maioria.

Votaram a favor: Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA).

Votaram contra: Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Contra o presidente Bolsonaro há apontamento de dez crimes, entre delitos comuns e infração político-administrativa (crime de responsabilidade).

O relatório agora será à Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal , Tribunal de Contas da União, Ministérios Públicos Estaduais, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União e Tribunal Penal Internacional. 

Dino é contra ‘solução’ de Guedes e Bolsonaro para Petrobras

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), contestou nesta terça-feira, dia 26, o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Gudes, que voltaram defender a privatização da Petrobras.

Ao contrário do que deseja Paulo Guedes, que para agradar o mercado quer privatizar tudo, principalmente a Petrobras, para Flávio Dino, ‘a solução não é privatização. É exatamente o contrário: desprivatização’.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento que contou com prensa do presidente Jair Bolsonaro, ontem segunda-feira, dia 25, defendeu a venda da Petrobras para ampliar investimentos públicos e em tecnologia e bancar gastos sociais.

Rubens Jr. apoia Brandão para dar continuidade as ações de Flávio Dino

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O deputado federal, Rubens Júnior (PCdoB), declarou e defendeu nesta sexta-feira, dia 22, durante entrevista à TV Mirante, a pré-candidatura do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), ao governado Governo do Maranhão em 2022.

O parlamentar ratificou sua lealdade ao govenador, Flávio Dino, e ao seu partido. Para ele, o vice-governador, Carlos Brandão, reúne as condições para dar continuidade as ações do governo Dino.

“Sou liderado pelo governador, Flávio Dino, e respeitarei as decisões do meu partido. Na condição de deputado federal, defenderei que, Carlos Brandão, seja o pré-candidato escolhido. Quero um governador que garanta a continuidade das ações do governador Flávio Dino e Carlos Brandão está preparado para garantir que o Maranhão continue a avançar”, disse Rubens Jr..