A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.
A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.
Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.
“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.
Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.
“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.
Após reunião realizada nesta segunda-feira (25), o deputado federal Gil Cutrim (PDT), decidiu retirar seu nome da disputa para coordenação da bancada maranhense em Brasília. A decisão de Cutrim foi caracterizada como madura e de união dos parlamentares do Maranhão. A escolha oficial do coordenador está marca para amanhã terça-feira (26).
O senador Weverton Rocha e o deputado federal Márcio Jerry comemoraram nas redes sociais a decisão de Gil Cutrim. O deputado Márcio Jerry (PCdoB), destacou no twitter a decisão e parabenizou seu colega de bancada.
“Cumprimento o deputado federal Gil Cutrim (PDT) pelo elevado gesto político de garantir a unidade na escolha do novo coordenador da bancada do Maranhão ao retirar a candidatura para apoiar o deputado Juscelino Filho(DEM). Salve !, comemorou Márcio Jerry”.
Já o senador Weverto Rocha (PDT), também nas redes sociais enalteceu a decisão de Gil Cutrim. Para ele a atitude de seu colega de partido demonstra também que o grupo que venceu as eleições em 2018, permanece forte e unido.
“O grupo que venceu as eleições de 2018 no Maranhão segue fortalecido e unido. A nova demonstração disso é o consenso alcançado para a coordenação da bancada federal em Brasília. O dep. federal pedetista Gil Cutrim decidiu retirar sua candidatura e irá apoiar deputado Jucelino Resende (DEM)”, disse Weverto Rocha.
Os bastidores da derrota dos Sarney nas duas campanhas que Flávio Dino venceu na disputa pelo governo do Maranhão, em 2014 e 2018, são a espinha dorsal de Lições de uma campanha eleitoral: a derrota do grupo Sarney, livro em que o marqueteiro e cientista político Juliano Corbellini, coordenador das campanhas de Dino, lançou na semana passada. Em conversa com a coluna, Corbellini disse não haver chance de Dino se tornar um típico coronel da política nordestino.
“É algo completamente diferente (Dino e o modelo de um típico coronel). (…) Se você olhar a composição do governo, ele (Dino) tem, claro, alguns políticos, mas muitos ascenderam à política nesse movimento de renovação.”
Juliano Coberlline e o governador Flávio Dino/Foto: Reprodução
Por que você considera a eleição de Flávio Dino especial?
Nunca o Palácio dos Leões dos Sarney havia perdido uma eleição para o Executivo estadual e para o Senado. A primeira vez que aconteceu isso foi em 2014, em que a oposição elegeu tanto o governador quanto o senador, e foi o único caso dos estados do Nordeste que conseguiu derrubar a oligarquia regional sem o apoio do poder central (Dino não teve o apoio oficial de Dilma Rousseff em 2014).
Por que a família Sarney perdeu?
Primeiro, pelo próprio desgaste do tempo. Segundo, a opinião pública maranhense começou a ganhar uma autonomia, e a elite política do Maranhão não percebeu isso. E houve também uma reflexão de estética e da linguagem da oposição, em que a gente rompeu com a visão binária, de que o Maranhão era dividido em quem era Sarney e quem era anti-Sarney. (…) Para a oposição vencer, ela teve que romper um pouco com os arquétipos da sua própria linguagem.
Flávio Dino pode se tornar um novo coronel?
Não, é algo completamente diferente. Se você olhar a composição do governo, ele tem, claro, alguns políticos, mas muitos ascenderam à política nesse movimento de renovação. Não são lideranças políticas locais, são a nova vanguarda política que está se formando no Maranhão.
Quando foi eleito pela primeira vez, o Sarney tinha um discurso de modernidade. Esta mesma mensagem foi usada na campanha de Dino. Você vê alguma relação entre os dois?
Se você olhar o filme Maranhão 66, do Glauber Rocha, você verá o discurso de posse do Sarney. Ele fala que o Maranhão não aguentava mais a contradição de um estado tão rico e um povo tão pobre. Ele ganhou a eleição e iniciou uma longa era no setor público do Sarney e de seus aliados. É interessante que na campanha que a gente perdeu (em 2010), o discurso do Flávio é exatamente isso: nós não podemos mais suportar a contradição do estado rico com um povo pobre. A diferença é que o Sarney era um representante do poder central e, em 1966, era um discurso modernizador dentro do establishment.
As eleições de 2018 foram marcadas pelor uma polarização nacional mais forte ainda do que a de 2014. Houve alguma mudança de 2014 para 2018 na eleição do Maranhão?
As circunstâncias das eleições nacionais em 2018 foram absolutamente inéditas e até um pouco anômalas no Brasil. O eleitorado brasileiro foi exposto a quatro anos de uma intensa crise política, econômica e de segurança pública, e o que a gente teve em 2018 foram eleitores indignados com a política em geral. Foi uma eleição em que os candidatos não buscaram o meio. No Maranhão, esse ambiente não se repetiu. A estética da campanha do Flávio foi muito parecida com a campanha de 2014, que exaltou a alegria e a beleza do Maranhão.
Qual foi a diferença da campanha de 2014 para a de 2018, devido à proibição de empresas privadas doarem?
As campanhas do Flávio sempre foram bem mais modestas, em números, do que as campanhas que a gente enfrentava. O financiamento de campanha foi uma solução, porque ele estabeleceu um valor por baixo para fazer campanha, um horizonte de razoabilidade e uma certa segurança de fonte de recurso. Então foi uma boa solução. Muito mais estável (De acordo com dados do TSE, Dino gastou R$7,7 milhões na campanha de 2018, contra R$ 9,45 em 2014.).
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), se reuniu na quinta-feira (21), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago, onde foi discutido a veiculação de um programa do TCE na TV Assembleia.
Participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.
Othelino Neto ressaltou a importância da parceria entre o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é divulgar as ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.
“..tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.
O diretor de Comunicação da AL-MA Edwin Jinkings disse que a parceria seguirá a linha já estabelecida com outras instituições. “…discutimos uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou.
O heroico trabalho da unidade do Corpo de Bombeiros do Maranhão, que atuou na tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, inspirou o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT), a lutar para que estudantes oriundos das Escolas Militares no Maranhão possam dispor de uma reserva de vagas nos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Estado.
Dr. Yglésio tratou do assunto nesta quinta-feira (21), na tribuna da Assembleia Legislativa. Ele pretende apresentar um Anteprojeto no Legislativo Estadual com indicação ao Governo que contempla os estudantes das Escolas Militares. Esse tipo de Projeto de Lei precisa ser de iniciativa do Poder Executivo Estadual.
“Os alunos das Escolas Militares que ingressam no 6º ano (antes 5ª série) saem após o 3º ano do ensino médio em geral com ótimo desempenho escolar. Apenas a Escola do Corpo de Bombeiros forma por ano 130 estudantes, com boa média de aprovados em vestibulares e outros concursos. O governador Flávio Dino deverá criar mais três escolas militares em breve no estado. Por essa razão é importante aproveitar esses talentos nas corporações de segurança”, destacou Yglésio Moisés.
O deputado que está no primeiro mandato informou que já tratou do assunto com os Comandantes da Policia Militar, Cel. Jorge Luongo, e do Corpo de Bombeiros, Cel. Célio Roberto que aplaudiram a iniciativa. Dr. Yglésio acredita que o projeto melhora os quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros valorizando ainda mais as duas instituições.
Em comentário no Twitter, o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) disse que “aqueles que ajudaram a desestabilizar o país também pagam o preço da destruição das regras do Estado de Direito”, em referência a prisão, nesta quinta-feira (21) de Michel Temer (MDB) e do grupo alçado ao poder com o golpe que destituiu Dilma Rousseff (PT) da Presidência.
Dino alerta, no entanto, que o “vale tudo” que estamos vivendo desde 2015 pode ter um “desfecho terrível”.
“O vale-tudo que passamos a viver desde 2015 prossegue. E pode ter um desfecho terrível, se não houver amplo diálogo e serenidade”, tuitou.
Os deputados Pedro Lucas Fernandes (PTB), Gil Cutrim (PDT), Márcio Jerry (PCdoB), Hildo Rocha (MDB), Marreca Filho (Patriotas) e João Marcelo (MDB) entregaram à mesa diretora da Câmara Federal, requerimento que pede a criação do Colegiado Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
Um dos objetivos da Frente Parlamentar é acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional de interesse do Centro de Lançamento de Alcântara. De imediato, o Colegiado Parlamentar vai acompanhar todas as informações do acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.
Deputado Federal Edilázio Junior (PSD-MA)/Foto: Reprodução
O deputado federal Edilázio Junior (PSD-MA), usou a tribuna da Câmara Federal nesta quarta-feira (20), para fazer o que fez durante toda sua atividade parlamentar na Assembleia Legislativa no Maranhão; destilar seu ódio a Flávio Dino e seu governo.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB), aliado do governador teve vários pedidos de apartes negados de forma deselegante por Edilázio, de conhecida fidelidade visceral ao que sobrou do grupo sarney no Maranhão.
Mas, ao final da fala de Edilázio, a deputada Geovana de Sá, que presidia a sessão e em respeito a Márcio Jerry, o autorizou se pronunciar. Em menos de um minuto o comunista revelou o que e quem, segundo ele, Edilázio representa na Câmara Federal.
“Eu entendo as lamúrias dele. Afinal o que ele representa qui é o sistema de poder que por 50 anos pilhou e empobreceu o Maranhão…”, disse Márcio Jerry no plenário da Câmara Federal.