O desembargador federal Ney Bello, a convite do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), ministrará na próxima quarta-feira (dia 27), às 8h palestra no auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação, sobre o tema “O STF e a Democracia”.
Além de desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello também é professor da Universidade de Brasília (UnB), pós-doutor em Direito e membro da Academia Maranhense de Letras.
O presidente do Tribunal Regional Eleitora, desembargador Cleones Cunha, repudiou e fez um desabafo nesta quarta-feira (20), contra os ataques que vem sendo realizados contra a Justiça Eleitoral nas redes sociais.
“Só quem não conhece a Justiça Eleitoral brasileira pode falar isso; ou quem tem outros interesses por trás disso. A justiça eleitoral, que foi criada em 1932. No Brasil, está atingindo um patamar de fazer inveja aos países mais civilizados do primeiro mundo. Ninguém ou nenhum país faz uma eleição como fizemos em 2018 e se tem o resultado antes do final do dia da eleição”, disse Cleones Cunha durante sessão no TRE-MA, e no TJMA.
Os ataques se intensificaram após o STF decidir que julgamentos de Caixa 2, devem ser julgadas no âmbito da Justiça Eleitoral. Os contrários à justiça especializada alegam que em outros países não existe , totalmente desnecessária e que atenderia apenas aos interesses da corrupção política.
“Só quem não conhece a Justiça Eleitoral brasileira pode falar isso; ou quem tem outros interesses por trás disso. A justiça eleitoral, que foi criada em 1932. No Brasil, está atingindo um patamar de fazer inveja aos países mais civilizados do primeiro mundo. Ninguém ou nenhum país faz uma eleição como fizemos em 2018 e se tem o resultado antes do final do dia da eleição”, destacou o desembargador.
Do Uol, Brasília
Parlamentares criticaram o acordo feito pelo governo federal que permitirá aos Estados Unidos lançarem satélites com fins pacíficos na Base de Alcântara, no Maranhão. A parceria foi firmada na segunda-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em um de seus compromissos em solo americano. A iniciativa de cooperação, no entanto, ainda
precisa de aprovação do Congresso, onde poderá sofrer resistência.
No Senado, a maranhense Eliziane Gama (PPS) afirmou ter protocolado requerimento de convocação dos ministros da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que prestem esclarecimentos sobre o assunto. O pleito ainda será apreciado pelo plenário.
“Eles [ministros] deverão vir aqui no Senado discutir o teor desse acordo para, quando chegar o texto a esta Casa, nós podermos fazer as alterações, as implementações, as medidas e as emendas que forem necessárias para, quem sabe, promover uma aprovação ou rejeitar, se não estiver levando em consideração esses princípios que nós acabamos de colocar.”
Eliziane ressaltou que “ainda não tem um juízo de valor específico” sobre o uso de Alcântara pelo governo de Donald Trump, mas disse considerar que o seu estado natal, o Maranhão, “não pode ficar fora desse debate”.
“Não pode se deixar de considerar, por exemplo, a primazia do governo [estadual], a importância do governo na realização de um acordo dessa natureza, porque ele passaria a ser ignorado e automaticamente não poderia compreender e fazer parte desse projeto, que, se tiver a importância necessária, poderá trazer benefícios não apenas
para o Maranhão, mas para o Brasil”, comentou.
Na Câmara dos Deputados, membros da bancada maranhense também apresentaram uma série de pedidos a fim de acompanhar o acordo sobre a base de Alcântara. Há requerimentos semelhantes aos do Senado para que Pontes e Araújo sejam ouvidos pela Casa.
Um dos protocolos, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), sugere a criação de uma comissão externa. A solicitação está sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “As comunidades quilombolas perderam território com a base. Falta investimento e estrutura para aquela população. Temos que ver se os problemas que existiam na região foram resolvidos”, declarou.
O parlamentar criticou a falta de diálogo do presidente Bolsonaro com os deputados. “Um acordo dessa magnitude poderia ter sido previamente apresentado ao país. Não sabemos o inteiro teor. Agora ele tem que vir para Câmara e ser debatido.”
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a parceria entre Estados Unidos e Brasil representa uma atitude de “subserviência” por parte do governo Bolsonaro. “Em contrapartida, os Estados Unidos não deram nada, a
não ser mais um bonezinho de Trump para 2022.”
Weverton Rocha (PDT-MA) declarou que o Brasil não pode “abrir mão da soberania nacional” ao permitir o lançamento de satélites americanos em Alcântara sem que o assunto seja discutido pelo Congresso.
“O governo poderia ter trazido essa discussão para levar já de forma mais construída esse entendimento, mas, como sempre, nós apenas fomos comunicados pela imprensa de que houve a assinatura desse acordo”, declarou.
“Nós somos representantes legítimos do estado e queremos ser ouvidos e olhar detalhes desse acordo. Repito: não podemos admitir que a soberania nacional seja, de qualquer forma, prejudicada ou ameaçada”, Senador Weverton Rocha.
Chico Rodrigues (DEM-RR) foi o único senador que, durante a sessão de ontem, defendeu o acordo com o governo americano. Na visão dele, é necessário “entender que o planeta é uma integração de todos”.
“E por que esse radicalismo?”, questionou ele. “São milhões de dólares que o país captará com esses lançamentos utilizando essa base. É uma base física a de Alcântara –ou eles vão criar um país ali dentro de Alcântara por acaso?”, completou.
O acordo
O documento prevê que satélites sejam lançados por meio de foguetes na base brasileira, que deverá passar a se chamar Centro de Lançamento de Alcântara. Mísseis norte-americanos não poderão ser enviados ao espaço a partir do local, já que o acordo limita o uso para fins pacíficos, informou a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A intenção de firmar o acordo vem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O texto foi barrado pelo Congresso Nacional brasileiro na ocasião. A administração do ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou a dar andamento às conversas, sem conclusão.
A base em Alcântara é considerada um dos pontos mais privilegiados do mundo para esse tipo de lançamento. Como está próxima da Linha do Equador, permite reduzir até 30% do combustível necessário para a atividade. O acordo é chamado de “salvaguarda tecnológica”, por estabelecer que apenas pessoas designadas pelas autoridades dos EUA
terão acesso aos artefatos com tecnologia norte-americana. O país detém 80% do mercado espacial e teme espionagem.
Em contrapartida, o Brasil receberá pagamento pelo uso do espaço. No entanto, o ministro Marcos Pontes ainda não soube estimar quanto o Brasil ganhará com o acordo.
O deputado Gastão Vieira (PROS-MA), tomou posse nesta terça-feira (19), na Câmara Federal. Experiente e conhecedor da rotina política em Brasília, onde exerceu mandatos de deputado federal e ministro, Gastão Vieira é um reforço importante para bancada maranhense na capital federal.
(Do blog Jhon Cutrim)
A Assembleia Legislativa do Maranhão passou nesta terça-feira (19), ampliar suas transmissões diarias. As sessões plenárias, solenes, especiais e audiências públicas, todas também serão acompanhadas ao vivo, por meio da sua página oficial no Facebook com a mesma qualidade de imagens, áudio e cobertura total da emissora.
Para acompanhar as transmissões, basta acessar www.facebook.com/rtvalema ou digitar TV Assembleia Maranhão na aba de pesquisa da rede social.
Após o encerramento das transmissões, os vídeos ficam à disposição dos internautas e seguidores, na página, para visualizações a qualquer momento. As sessões plenárias são transmitidas às segundas-feiras, a partir das 16h, e de terça a quinta-feira, a partir das 9h30.
Com o mesmo objetivo, as sessões plenárias começaram a ser transmitidas também, em tempo real, pelo Instagram da Assembleia Legislativa do Maranhão. É só seguir o perfil @assembleialegma. Os novos canais de veiculação das atividades do Legislativo estadual somam-se às já tradicionais transmissões ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto 51.2 ou 17 na TVN, e pelo site www.al.ma.leg.br.
Segundo o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, as transmissões diretas da TV Assembleia, via Facebook, passaram a ser possíveis graças à tecnologia do Play Out (exibidor), moderno equipamento adquirido pela Casa, e que faz com que a emissora do Rangedor possa se conectar à comunidade virtual com todos os seus próprios recursos de imagem e áudio.
“Com as transmissões das sessões plenárias e outros eventos da Casa também pelo Facebook e Instagram, alcançaremos um público maior e diversificado, dando maior amplitude aos pronunciamentos dos deputados estaduais, bem como aos assuntos de interesse dos maranhenses, que estão em pauta”, afirmou Edwin Jinkings.
Para a diretora-adjunta de Comunicação da Assembleia, jornalista Sílvia Tereza, o objetivo é ampliar a presença da Alema na comunidade, fazendo uso de ferramentas que possibilitem o acesso à informação, garantindo maior transparência das ações do Poder Legislativo. “As transmissões via Facebook e Instagram também permitem maior interação com os usuários das redes sociais, que podem comentar, reagir ou compartilhar o conteúdo”, frisou.
Revista Forum – A ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, pode reascender tensões vividas há mais de 30 anos, quando famílias de comunidades quilombolas inteiras foram removidas. O presidente Jair Bolsonaro, que já disse que quilombolas não servem nem para procriar, viaja aos Estados Unidos neste domingo (17) para assinar um acordo permitindo que os norte-americanos lancem satélites, foguetes e mísseis a partir da base espacial brasileira.
“É normal que haja Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (ACT), em razão da proteção jurídica à propriedade intelectual. Contudo, o acordo não pode ser abusivo e conter cláusulas que violem a soberania nacional”, defendeu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista à Fórum.” Também não concordo com nenhuma ampliação de área da Base ou com remoção de mais pessoas”.
Há mais 30 anos, cerca de 300 famílias de 25 localidades de Alcântara sofreram remoções compulsórias para a instalação do CLA. Dino falou da necessidade de rediscutir um plano de desenvolvimento para o Programa Aeroespacial Brasileiro.
“A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital a meu entender que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, pontuou.
Apesar de ceder a base de lançamentos aos EUA, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê que o local continue sob jurisdição brasileira.
“Alcântara já suportou muitos ônus com o projeto. É hora dos bônus, ou seja, caso se consume a exploração comercial é essencial que haja contrapartidas sociais em favor da cidade e da região”, defendeu o governador.
Bolsonaro embarca neste domingo (17) para os Estados Unidos e na terça-feira (19) deve discutir na Casa Branca a situação política da Venezuela.
Com discurso e objetivo de aglutinar experiências o governador Flávio Dino reforçou sua equipe nesta sexta-feira (15), em concorrida solenidade no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau, que deu posse a nomes conhecidos da política maranhense como Luis Fernando Silva e Pastor Porto.
Durante a solenidade Flávio Dino fez questão de ressaltar que os novos cargos e membros da equipe não representará aumento de despesas para o estado.
Foram empossado: Luis Fernando Silva (Secretaria de Estado de Programas Estratégicos); Luis Carlos Porto (Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina); Simplício Araújo reconduzido à (Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia); Enos Ferreira (Secretaria de Relações Institucionais ) e José de Ribamar Mendes (Inmeq).
No encontro dos Governadores do Nordeste que aconteceu ontem quinta-feira (14), em São Luís do Maranhão, os governadores definiram posições claras em relação a pautas nacionais, como: Previdência, Estatuto do Desarmamento e desvinculação de despesas com saúde e educação.
