Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/12) a Operação STELLIO, de combate a crimes de estelionato e associação criminosa praticados mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais. O precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.
A operação aconteceu em cinco estados: São Paulo, Minias Gerais, Maranhão, Rio de Janeiro e Pará. No Maranhão ações aconteceram em São Luís e Imperatriz. Os mandados de prisões, buscas, bloqueios de bens e apreensões foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal em Montes Claro-MG. (Informações Polícia Federal)
A portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança), determinando medidas do governo federal nos conflitos em áreas indígenas no Maranhão não contempla a região mais critica no estado.
De acordo com a Folha de São Paulo, no documento do ministro Sérgio Moro, a área com maior número de ocorrência de invasões, roubos de madeira e caça ilegal está excluída das medidas de segurança pelo governo federal no Maranhão. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou o documento nas redes sociais.
O governo do estado desde o primeiro semestre de 2018 vem alertando o governo federal para o acirramento dos conflitos, que em menos dois meses já resultou no assassinato de três índios, os últimos ocorridos no sábado (7). Os conflitos e mortes dos índios no Maranhão repercutiram fortemente inclusive internacionalmente.
Segundo o documento do ministro Sérgio Moro diz que as ações serão para proteger apenas indígenas, mas não indígenas e servidores públicos na Terra Indígena Cana Brava, de 137 mil hectares e 4.500 índios, perto da qual foram assassinados a tiros, no último sábado (7), dois guajajaras na rodovia federal BR-226.
A Terra Indígena Arariboia, que fica a 200 quilômetros de onde atuará a Força, a área de 413 mil hectares e 12 mil índios, e que vive um clima de tensão e ameaças desde o dia 1º de novembro, quando Paulo Paulino Guajajara foi morto com um tiro por um invasor não foi contemplado.
Mesmo em meio as dificuldades econômicas no país, o Estado do Maranhão, mantém suas contas em dia garantindo serviços e investimentos além do pagamento dos servidores públicos dentro do mês.
Enquanto alguns estados ainda nem definiram o pagamento do 13º salário dos funcionários, algumas com possibilidade de parcelamento, o governador Flávio Dino anunciou para próxima quinta-feira (12) o pagamento no Maranhão.
O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), disse nesta segunda–feira (9) através das redes sociais, que o governo brasileiro comete mais um erro grave e prejuízo ao país, por não participar da posse do presidente Alberto Fernandes da Argentina.
“Mais um monumental equívoco da atual política externa: boicotar a posse do presidente da Argentina. Não é bom caminho criar confusão com importante parceiro comercial, colocando empresas e empregos do Brasil em risco”, alerta Flávio Dino.
O motivo da possibilidade e não haver representante do governo brasileiro na solenidade seria mais uma ‘picuinha’ do presidente Bolsonaro. Segundo jornais argentinos, o presidente brasileiro não teria gostado da presença de deputados de esquerda, entre eles Paulo Pimenta (PT-RS), na comitiva liderada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara Federal, que foi recebida por Fernandes semana passada na Argentina.
A Lei que permitiu a prorrogação do ICMS para Templos Religiosos e entidades beneficentes é 2017, autorizava a medida por 1 ano. Agora por unanimidade, o Senado Federal aprovou o projeto que estende esse prazo em 15 anos.
Além do ICMS os Templos e entidades beneficentes já são isentos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IR (Imposto de Renda), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortes e Doação) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A pesquisa Datafolha, publicada neste domingo (8), mostra que, para 39% da população, a imagem do Brasil no exterior piorou um ano depois que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência. Outros 25% dizem que o prestígio do país ficou igual e 31% afirmam que ele melhorou.
No fim do primeiro ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro de 2003, 53% achavam que seu governo tinha contribuído para melhorar a imagem do país no mundo e somente 7% diziam que ela tinha piorado, segundo o Datafolha.
Os números do instituto indicam que Bolsonaro chega ao fim do primeiro ano no cargo com avaliação pior do que a recebida por alguns de seus antecessores no mesmo período do mandato.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era aprovado por 41% da população no fim do primeiro ano, Lula alcançou 42% e Dilma Rousseff (PT) tinha 59% de aprovação a essa altura.
Somente Michel Temer (MDB) e Itamar Franco chegaram ao fim do primeiro ano com reprovação maior do que a de Bolsonaro agora. Um ano após o impeachment de Dilma, o ex-presidente Temer era reprovado por 61%.
A percepção do entrevistados pelo Datafolha é bem próxima à realidade. Pesquisa da Imagem Corporativa, publicada em maio, feita no primeiro trimestre com 1.822 reportagens de grandes veículos de imprensa de onze países revelam que 73% delas eram negativas, seja pelo acidente em Brumadinho, pelo presidente desconectado das pautas do século XXI ou ainda pela economia em retração.
O melhor momento deu-se há dez anos, no governo Lula, quando 83% das reportagens retratavam o país de forma positiva. (Revista Fórum)
O estado do Maranhão quer ficar com a gestão dos lençóis maranhenses. Principal ponto turístico do Maranhão, o território é federal e recentemente foi incluído em uma lista de localidades que serão privatizadas pelo governo de Jair Bolsonaro, junto com os parques nacionais de Jericoacoara (CE) e Iguaçu (PR).
A movimentação para trazer o espaço para influência do estado começou antes mesmo do anúncio da privatização. O governador Flávio Dino enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) pedindo que a gestão passasse para o estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), em 6 de setembro.
“A proposta fortalecerá as relações interinstitucionais entre o Estado do Maranhão e a União, aperfeiçoará a gestão socioambiental integrada da unidade de conservação em apreço, bem como a sua relação com o seu entorno”, defende o governador Flávio Dino.
O ofício, porém, até hoje não recebeu resposta. Pouco menos de três meses depois, em 3 de dezembro, o governo federal anunciou que o parque seria privatizado, mesmo com a demonstração de interesse do estado.
“O governo estadual destaca que mantém o interesse na administração do parque e que aguarda um retorno sobre o pedido feito pelo governador Flavio Dino em junho, ao Ministério do Meio Ambiente”, disse o governo do Maranhão em nota.
O Ministério do Meio Ambiente ainda não se posicionou oficialmente sobre a solicitação do governo do Maranhão. (Congresso em Foco)
“Em vez de fuzis e tiros contra jovens, acredito em educação, música, esperança. Hoje entregamos 4.000 instrumentos musicais para municípios e escolas”, provocou Flávio Dino.
Não é novidade que o governo do maranhão tem mantido uma postura de contraponto em relação às medidas do governo Bolsonaro. Nesta quinta-feira (5), o governador Flávio Dino ao participar da entrega de 4.000 instrumentos musicais para várias escolas municipais no estado, aproveitou para dar mais uma alfinetada em Jair Bolsonaro.
