Apastora e cantora evangélica Lucimara Pires, 34 anos, foi denunciada a polícia no último sábado (18), por agredir a própria sogra, uma idosa de 73 anos. Após a agressão se tornar pública Lucimara classificou o ocorrido de ‘pequeno incidente’.
O vídeo com agressão que viralizou nas redes sociais foi feito por uma das netas da vítima, que também denunciou a agressora à polícia em Nova Andradina, Mato Grosso do Sul.
‘A mãe do meu esposo é muito transtornada, aparentando um descontrole anormal, me agrediu sem motivos, com muitos insultos. Fui obrigada a respondê-la, sem qualquer violência. Não houve nenhuma agressão física’, disse a pastora Lucimara.
A versão da pastora e cantora evangélica Lucimara Pires para a agressão é desmentida pelo vídeo, nele quem demonstra comportamento transtornado, descontrolado e agressivo é a evangélica, não a idosa.
Presidente Jair Bolsonaro e o Secretário de Cultura Roberto Alvim/Foto: Reprodução
Roberto Alvim, Secretário Especial da Cultura do governo Bolsonaro, provocou revolta na noite de quinta-feira (16), ao divulgar o Prêmio Nacional das Artes do governo. Em seu pronunciamento ele plagiou trechos de um discurso de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda na Alemanha Nazista, sobre as artes.
“A arte alemã da próxima década será heroica, será ferreamente romântica, será objetiva e livre de sentimentalismo, será nacional com grande páthos e igualmente imperativa e vinculante, ou então não será nada”, disse Goebbels em pronunciamento para diretores de teatro, de acordo com o livro “Goebbels: a Biography”, de Peter Longerich.
“A arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes de nosso povo, ou então não será nada”, afirmou Alvim no seu vídeo.
Ministro Justiça, Sérgio Moro, e o Presidente da OAB/Foto: Reprodução
O ex-juiz federal e atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais para elogiar a decisão do juiz Rodrigo Parente Bentemuller, da 15ª Vara Federal em Brasília, que rejeitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Felipe Santa Cruz (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil), como informa o jornal O Estado de São Paulo .
‘Fui juiz federal por 12 anos, dos 26 aos 38 anos. Até hoje, mantenho uma profunda relação afetiva com esse período na Justiça Federal. Também por isso, fico feliz quando um juiz faz justiça, respeita as leis e se recusa a fazer perseguição política’, disse Flávio Dino no twitter.
O presidente da OAB foi denunciado por causa de um declaração ao jornal Folha de SP relacionada ao ex-juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
‘.. usa o cargo, aniquila a Independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha quando diz que sabe de conversas de autoridades que não são investigadas..’, declarou Felipe Santa Cruz à Folha de SP.
Celino e Wanderson Fernandes receberam tiros no rosto dentro de sua casa / CPT
Por Catarina Barbosa
Dois camponeses foram brutalmente assassinados em uma comunidade no Maranhão, no último domingo (5), dentro de casa, na frente da esposa, dos filhos e dos netos. O caso aconteceu na Comunidade do Cedro, no município de Arari, distante 170 quilômetros da capital São Luís. Celino Fernandes e Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes, pai e filho, foram mortos com tiros no rosto após terem a residência invadida por quatro pistoleiros.
Os homens teriam chegado à comunidade encapuzados, vestindo coletes da Polícia Civil e declarando estar cumprindo ordem de prisão. Celino e Wanderson eram lideranças da associação quilombola do Cedro. Segundo nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os trabalhadores haviam denunciado o conflito agrário entre a comunidade e grileiros, que cercam – inclusive com cercas elétricas – campos públicos da região para criação de búfalos.
Segundo a CPT, as famílias tiram seu sustento do local, situado nos chamados “campos naturais inundáveis da Baixada Maranhense”, por meio da pesca e da criação de animais. “[Tratam-se de] terras públicas de uso comum do povo, constitui em Área de Proteção Ambiental (APA) do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 11.900 de 11 de junho de 1991”, explica um trecho da nota.
Ainda de acordo com a CPT, desde que começaram a se organizar para reivindicar o direito de acesso aos campos, a comunidade tem sido ameaçada e perseguida.
O assessor jurídico do movimento Fóruns e Redes, Iriomar Teixeira, que acompanha o caso, relata que há outros camponeses ameaçados de morte na região e que há mais ou menos dois anos as pessoas assassinadas haviam pedido proteção às autoridades.
“Na verdade, há mais ou menos dois anos que a comunidade luta pela retirada da cerca dos búfalos dos campos na baixada ocidental maranhense, principalmente, em Arari. A partir daí já começou a se dar várias ameaças, tanto de parte de grileiros, fazendeiros, latifundiários como o próprio sistema de criminalização feito pela polícia do Maranhão, e depois com denúncias feitas pelo Ministério Público. Inclusive, os dois camponeses que foram assassinados no último dia 5 haviam sido presos no início do ano por conta dessa luta”, afirma.
Celino, Wanderson e outros três trabalhadores, incluindo Adriana de Jesus Rodrigues Fernandes, filha de Celino, presidente da associação quilombola de Cedro, chegaram a ser detidos por 70 dias no início de 2019.
A CPT afirma que a prisão das lideranças corresponde a uma “política deliberada das autoridades de Arari de criminalizar as lideranças sociais, com representações criminais, inquéritos policiais, denúncias, decisões judiciais favoráveis ao latifúndio” e visa encorajar a ação dos pistoleiros como “forma de criar uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro conflito: a luta pela terra”.
Em 2019, cerca de 30 pessoas foram assassinadas por conflitos relacionados ao campo, segundo a CPT.
“Conflito generalizado”
O Secretário de Direitos Humanos e participação popular do Maranhão, Chico Gonçalves, afirma que o governo está disposto a identificar os responsáveis pelo crime. “Estamos aguardando as investigações da Polícia Civil para poder tomar outras iniciativas em relação ao caso. Lá é uma área de conflito generalizado, que envolve questões de terra, questão de criações e ao mesmo tempo a polícia civil está fazendo a investigação do caso.”
Segundo ofício expedido no dia do crime pelo delegado de polícia responsável pelo caso, Alcides Martins Nunes Neto, no dia 21 de dezembro de 2019, Celino Fernandes e Wanderson Fernandes torturaram publicamente duas pessoas, uma delas menor de idade. O documento diz ainda que não há informação se esse fato possui, ou não, relação com o assassinato das vítimas.
O desembargador Bendicto Abicair do TJ-RJ censurou nesta quarta-feira (8), o polêmico episódio de Natal do Porta dos Fundos no Netiflix. O magistrado alegou que a decisão tem objetivo de acalmar os ânimos.
O especial retrata um Jesus Gay que se relaciona com o jovem Orlando, e um Deus mentiroso que vive um triangulo amoroso com Maria e José. Há pelo menos sete ações na Justiça contra a Netiflix, ajuizadas por lideranças religiosas que se sentiram ofendidas com a paródia.
Em razão do episódio de Natal a produtora do Porta dos Fundos sofreu um atentado na madrugada do dia 24 de dezembro, na Zona Sul do Rio de Janeiro. (Folha de SP)
O corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, deu um presentão de Natal ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato em Curitiba. O corregedor aproveitou os últimos minutos do dia 19 de dezembro e arquivou seis reclamações contra Deltan, cinco foram arquivadas em menos de 20 minutos.
José Joaquim Figueredo dos Anjos, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão/Foto: Reprodução
Com previsão para entrar em vigor em janeiro de 2020, o Judiciário brasileiro corre contra o tempo para viabilizar as definições e condições para atuação dos Juízes de Garantias.
No Maranhão, o desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, Presidente do Tribunal de Justiça, já criou a comissão que será presidida por ele no estado, e que vai analisar a viabilidade de atuação dos Juízes e cumprir o que determina a Lei.
José Joaquim tem demonstrado preocupação com o prazo de 30 dias estabelecido pela Lei, para que aplicação da medida seja implementada.
A comissão do Poder Judiciário no Maranhão no próximo dia 7 de janeiro de 2020, passará colher sugestões e analisar vários aspectos, entre eles, logística, viabilidade técnica, financeira e institucional no Estado.
O presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada com jornalistas/Foto: Reprodução
Jair Bolsonaro se reunirá com a assessoria jurídica da presidência da república nesta segunda-feira (23), para definir o decreto de indulto natalino, e que deverá trazer como novidade a inclusão de policiais presos por ‘excessos’ na atividade policial.
“Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar sua pena”, disse Bolsonaro.
Bolsonaro que até ano passado era contra o indulto de Natal disse que o decreto que assinará terá critérios semelhantes aos contidos no projeto de lei de excludente de ilicitude para agentes de segurança em operações.
“Vou dar uma dica pra vocês. Eu tenho um projeto da excludente de ilicitude em [operações] GLO [Garantias da Lei e da Ordem]. O que eu determinei à Subchefia de Assuntos Jurídicos é que o que for possível enquadrar, no meu projeto, o decreto do indulto, que se enquadre”, disse.
O excludente de ilicitude que Bolsonaro defende estabelece que o ‘excesso’ de agentes de segurança em ação policial é reconhecida como legítima defesa, aumentando a garantia de extinção de punição aos agentes de segurança. A concessão de indulto é competência privativa da Presidência da República prevista na Constituição Federal.
