O presidente Jair Bolsonaro em sua primeira entrevista exclusiva, após assumir a Presidência da República, disse ao SBT que pretende acabar com a Justiça do Trabalho. Para Bolsonaro, o Brasil tem direitos trabalhistas demais e empregos de menos.
“O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, disse.
De acordo com o presidente, com o provável fim da Justiça do Trabalho as ações desse ramo do direito passariam tramitar na Justiça Comum. “Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, ressaltou.
Para Jair Bolsonaro, o Brasil tem mais ações trabalhistas que o mundo inteiro e isso representa um excesso de proteção ao trabalhador. Para melhor esclarecer sua posição o presidente fez uma analogia das relações trabalhistas entre patrões e empregados no país com uma relação matrimonial. “É como um casamento, se tem excesso de ciúmes não dá certo”.
Ele garantiu ainda que não mexerá em direitos trabalhistas assegurados na Constituição, mas que pretende aprofundar a reforma trabalhista.
Bia Venâncio (ex-prefeita de Paço do Lumiar)/Foto Reprodução
A ex-prefeita, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida no Maranhão inteiro, como ‘Bia Venâncio’, foi mais uma vez condenada pela Justiça. A Ação foi Proposta pela 1ª Promotoria de Justiça do Município de Paço do Lumiar, dessa vez ‘Bia’ foi condenação por improbidade administra.
Além de ‘Bia Venâncio’ também foram condenados na mesma Ação, seus secretários: José Eduardo Castelo Branco de Oliveira (Secretário Municipal de Orçamento e Gestão); Maria do Socorro Rosa Siqueira (Cultura, Esporte e Lazer); e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.
A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.
O Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município.
“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relataram os promotores.
Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.
Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Jair Bolsonaro tomará posse na Presidência da República na próxima terça-feira (1º), e terá que enfrentar de inicio vários desafios. Um dos principais será a violência, uma das maiores preocupações dos brasileiros atualmente. Neste sábado(29), Bolsonaro informou através de sua conta no twitter, que por meio de um decreto pretende liberar posse de armas para população se defender.
O presidente eleito Jair Bolsonaro, que também é a favor da pena de morte para bandidos, acredita e defende que a liberação do porte de armas para pessoas sem antecedentes vai proteger os cidadãos contra criminosos. Se vai conseguir, só o tempo dirá, mas para os contrários a solução que o presidente encontrou para o problema, as chances do “tiro sair pela culatra”, são consideráveis.
Mesmo com a disposição do presidente em levar adiante a medida, ele ainda não disse claramente quais mudanças pretende fazer no Estatuto do Desarmamento. A Polícia Federal é responsável por autorizações porte de armas, considerando alguns critérios como: idade a partir de 25 anos, não responder inquérito policial ou processo criminal, não ter antecedentes criminais nas Justiça, e justificar a necessidade de ter a arma.
Cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional. Até 22 de agosto, deste ano de 2018, já haviam sido vendidas 34.731 armas no país. O número de novas licenças também cresceu: aumentou de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.
A Confederação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), reconheceu o empenho e resposta rápida do trabalho do Sistema de Segurança Pública, com relação ao assassinato do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, 57 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 11 de novembro deste ano, nas proximidades de uma propriedade da vitima.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, voltou se reunir nesta quinta-feira (27), com a cúpula do Sistema de Segurança para agradecer e reconhecer o trabalho da Polícia maranhense no esclarecimento do crime e prisão dos suspeitos.
O caso teve grande repercussão pela violência aplicada para assassinar Ivanildo Paiva. Ele foi alveja com vários tiros quando se encontrava na própria fazenda, localizada no município de Davinópolis.
O último preso suspeito de envolvimento crime foi o empresário e fazendeiro Antônio José Messias, 62 anos, conhecido por “Messias do Pneu Zero”. Ele foi na noite de ontem quarta-feira (26), em Imperatriz. Ele é acusado de ser um dos mandantes do crime.
Segundo a polícia, “Messias do Pneu Zero”, possui negócios na cidade de Davinópolis e concorreu por duas vezes à Presidência da Câmara Municipal, sem obter sucesso.
Outros presos suspeitos de envolvimento no crime já haviam sido presos e identificados Como: Francisco de Assis Bezerra Soares, conhecido como “Tita”, policial militar no Pará detido em Dom Elizeu; José Denilton Guimarães, o “Boca Rica”, que é mecânico; Willame Nascimento da Silva, policial militar do Maranhão lotado em Grajaú; e Jean Dearlen dos Santos, o “Jean Listrado”, que, segundo as investigações, é pistoleiro.
Tita e José Guimarães, segundo a polícia, foram os responsáveis pela articulação para a contratação dos assassinos. E segundo a Polícia Civil, Jean Listrado e Willame da Silva foram chamados para serem os executores.
A programação cultural da virada de ano, em São Luís, que começa nesta quinta-feira (27) e segue até o dia 1° de janeiro terá várias atrações como show de Zeca Baleiro e Raça Negra. Para garantir a tranquilidade e segurança de quem for curtir o evento, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) executará a Operação Réveillon Feliz, um plano de ações com o envolvimento conjunto das forças policiais.
Serão mais de dois mil policiais na operação, destes, aproximadamente 600 distribuídos ao longo da orla marítima, com maior concentração na Avenida Litorânea – circuito que concentra maior número de atrações.
O policiamento será intensificado e terá a cobertura direta do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur) e dos Comandos de Policiamento Metropolitana (CPAM) das Áreas I, II e III, cobrindo os bairros da Região Metropolitana de São Luís incluindo a capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Os plantões de delegacia estarão funcionando para o atendimento das ocorrências durante o feriado e nos demais dias as delegacias funcionam normalmente.
O efetivo estará na orla marítima, nas praias da Avenida Litorânea, Araçagi, Panaquatira e do Meio. O policiamento contemplará, ainda, o Centro Histórico (praças Pedro II, Nauro Machado e do Reggae), Forte Santo Antônio (Espigão na Ponta d’Areia) e Ceprama.
Nas praias, a cavalaria percorrerá dunas e áreas de difícil acesso.A maior parte do policiamento estará concentrada na orla marítima, por conta das atrações na Avenida Litorânea. Na orla marítima, toda a extensão terá guarnições mobilizadas para a segurança dos presentes. O Comando Tático Aéreo (CTA) estará disponível com rondas aéreas enquanto o patrulhamento terrestre seguirá a pé, em quadriciclos e nas viaturas.
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) reforçará o trabalho com grupamento específico com viaturas de incêndio, ambulâncias e na contenção de ocorrências. Além de participar da ação integrada com a Polícia Civil no atendimento e registro de casos nas delegacias de plantão.
O planejamento da Segurança Pública é elaborado junto aos comandos militares, sob a coordenação do Comando Geral de Polícia Militar, apoio da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e acompanhamento da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), que organiza a programação do evento. E ainda, parceria com a Prefeitura de São Luís na condução do trânsito e fiscalização do comércio informal.
Operação fora do circuito
Durante o período de festas, a Polícia Militar intensificará a segurança e ações de rotina nos bairros da Grande Ilha. As rondas em viaturas e motos cobrem toda a Região Metropolitana de São Luís, em todos os seis dias de programação. O patrulhamento será realizado, também, em vans para cobrir bairros com maior histórico de ocorrências. Complementando o esquema de segurança, equipes da Prefeitura de São Luís – Blitz Urbana, Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) – reforçam o planejamento.
Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro/Foto: Reprodução
Após sumir desde que transações financeiras atípicas em sua conta foram detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o policial militar Fabrício José Carlos Queiroz, ex-assessor e motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), decidiu conceder uma entrevista ao SBT, antes de prestar depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que tentou ouvi-lo quatro vezes.
Na entrevista, ele tenta justificar a movimentação financeira de R$ 1,2 milhão em suas contas, como resultado de revenda de carros, e ainda, disse ser um “cara de negócios” e negou irregularidades.
Queiroz confirmou dinheiro emprestado junto a Bolsonaro, que o próprio presidente eleito havia justificado quando da polêmica do deposito de R$ 24 mil na conta bancária da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Só não conseguiu explicar por que alguém que movimentou R$ 1,2 milhão pediria R$ 40 mil reais emprestado.
Outra questão que Fabrício Queiroz não explicou na entrevista é porque vários assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, transferiram valores para a conta dele. A expectativa agora é quanto seu depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Como ele mesmo afirma, não ocorrerá logo.
Chama atenção ainda a tranquilidade do ex-assessor parlamentar na entrevista, se considerarmos a gravidade desse escândalo.
Em alguns momentos da história os movimentos políticos têm um encontro marcado com a realidade, em encruzilhadas onde desembocam economia, política e políticas públicas. Por debaixo das camadas de retórica partidária e eleitoral e de sentimentos e afeições populares, movem-se as placas tectônicas que sustentam movimentos e ideologias.
Diante da vitória eleitoral de Jair Bolsonaro e o perfil que se antecipa para seu governo – ultraliberal na área econômica e tradicionalista na moral e costumes – entendo que os governos FHC e Lula-Dilma, entre 1995 e 2016, representam uma linha de continuidade em seus traços principais, oscilando em torno do centro do espectro político.
