O advogado Cristiano Zanin, que está sendo sabatinado nesta quarta-feira, dia 21, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), indicado pelo presidente Lula para o STF, ao ser questionado se havia algum tipo de constrangimento ou risco de parcialidade por ter sido advogado de Lula, ele afirmou ter “absoluta convicção da condição de exercer o cargo” e garantiu que atuará com imparcialidade no STF.
Inicio das oitivas na ‘CPMI dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023’ revelou nesta terça-feira, dia 20, como deverá ser o embate entre governistas e bolsonaristas na apuração.
O bate-boca entre a relatora da CPMI e o deputado aconteceu durante questionamento sobre uma condenação penal contra o ex-diretor da PRF Silvinei Marques, quanto o parlamentar o parlamentar bolsonarista aos gritos mandou a senadora “calar a boca”.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi o primeiro a responder questionamentos dos senadores e deputados. Ele negou que direcionou fiscalização para o Nordeste durante o 2º turno das eleições de 2022 para beneficiar Bolsonaro.
O embate hoje na CPMI entre Eliziane Gama e o deputado bolsonarista, Eder Mauro (PL-PA), que não integra o colegiado, revelou o clima que deve nortear os trabalhos durante todo o trabalho da Comissão.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu com ‘ironia e indignação’ em relação a ‘plano de golpe’ descoberto pela PF e divulgada pela Revista Veja encontrada no celular Mauro Cid ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A cada dia, com as investigações da Polícia Federal, fica sublinhada a gravidade do que vivemos entre o dia 31 de outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023. Tomadas por um transe satânico, pessoas tramaram golpes, medidas ilegais, atentados a bomba, depredações, agressões. Seguirei fazendo o trabalho que legalmente for cabível para que tudo seja esclarecido e o Poder Judiciário aplique a LEI contra essa gente perigosa (…) Confesso a imensa curiosidade de conhecer os “juristas” que escreveram os documentos golpistas, com desvarios como “estado de defesa no TSE”; “intervenção militar constitucional”; “Forças Armadas como Poder Moderador, etc.”, disse Flávio Dino.
É a segunda forte indicação que havia de fato objetivo de se aplicar um golpe no Brasil, após a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, foi encontrado pala PF um a minuta de golpe na casa de Anderson Torres, ministro da Justiça e também muito próximo de Jair Bolsonaro.
Por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal realiza na tarde desta quinta-feira, dia 15, ação de busca e apreensão contra o senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES), em Brasília e no estado do Espirito Santo.
A ação da PF acontece também no seu gabinete no Senado Federal. Hoje aniversário do Marcos do Val que se encontra em Vitória no Espirito santo.
O senador no seu perfil no twitter nos últimos dias fez postagens que podem ter embasado a ação da Polícia Federal.
A ação da PF tem como motivação ‘obstrução de justiça’, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o senador está sendo investigado desde o inicio do ano por falso testemunho, denunciação caluniosa e coação.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de todas as redes sociais do senador Marcos do Val.
Do TJMA
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Fundação Nacional da Criança e do Adolescente (FUNAC), Conselhos de Direitos, Secretarias Estaduais e representantes da sociedade civil participaram do debate ampliado “Reflexões sobre o contexto atual da socioeducação no Maranhão”.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, Edinaldo César Santos Júnior, fez uma apresentação sobre a atuação do programa a nível nacional em relação ao sistema socioeducativo
“O Maranhão tem avançado, desde a porta de entrada, passando pela qualificação e porta de saída, se preocupando inclusive com o pós-medida, no objetivo de colocar os(as) adolescentes como protagonistas de sua própria existência; nós enquanto rede trabalhamos para que tenham novos projetos de vida, uma qualificação do serviço para retornarem ao convívio social com um novo olhar para si mesmos e para a sociedade”, avaliou o juiz Edinaldo César.
O objetivo foi discutir o contexto dos serviços voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei no Estado.
O juiz Douglas de Melo Martins foi empossado nesta segunda-feira, dia 12, na presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A posse contou com as presenças do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e ainda, o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani.
A solenidade contou também com presenças de desembargadores maranhenses, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão além de outras autoridades maranhenses.
“Fica evidente que temos enormes tarefas a cumprir. Se aqui estamos, é porque temos compromissos inadiáveis. Dentre as tarefas que temos, está a necessidade de conseguir mobilizar todos a recompor o fundo penitenciário (…) Faça a sua revolução, Douglas. Não é preciso criar novas normas. Às vezes, a revolução está em executá-las bem. Não se conforme com as realidades existentes. Temos obrigação de lutar contra realidades para que tenhamos uma sociedade em paz. A sua experiência é o que lhe credenciou a aqui estar.”, disse Flávio Dino.
Em seu pronunciamento o juiz Douglas de Melo Martins lembrou sua relação, trajetória profissional e acadêmica com o ministro Flávio Dino.
“O que nos pautou foi a defesa dos direitos humanos, a defesa da democracia e a implementação de políticas públicas voltadas aos mais humildes. Nossas afinidades são pautadas na ética e na luta (…) Não podemos apenas aceitar que o sistema de justiça criminal alcance tão rapidamente pessoas negras. É necessário não somente não sermos racistas, mas sermos antirracistas. A sua liderança, ministro, vai ser fundamental, mas a parceria com outras instituições também”, disse Douglas de Melo.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros designados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.
O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.
O advogado Cristiano Zanin será sabatinado no Senado Federal na terça-feira, dia 21, o relator da indicação será o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A data foi confirmada nesta segunda-feira, dia 12, pelo senador Davi Alcolumbre, presidente CCJ do Senado. A votação no plenário acontece no mesmo dia.
Indicado pelo presidente Lula o advogado Zanin deverá ocupar a vaga no STF que era do ministro aposentado Ricardo Lewandowscki.
Do TJMA
O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão definiram nesta quarta-feira, dia 7, a lista tríplices para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria jurista.
As listas estão relacionadas ao fim do primeiro biênio das vagas das advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos.
Foram escolhidos a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa (22 votos); advogado Tarcísio Almeida Araújo (20 votos) e Elias Gomes de Moura Neto (19 votos).
O advogado Rodrigo Maia Rocha (28 votos), a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos (27 votos) e o advogado Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto (22 votos).
Compete ao presidente Lula à nomeações dos nomes das listas.
