Justiça

Câmara dos Deputados acata cassação de Deltan Dallagnol

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A Mesa Diretora da Câmara Federal por unanimidade ratificou na tarde desta terça-feira, dia 6, a decisão do TSE que cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador e coordenador da Lava Jato.

TSE cassa por unanimidade o mandato de Deltan Dallagnol

A Mesa Diretora da Câmara agora tem 48 horas para convocar suplente de Deltan Dallagnol.

Ele foi cassado em 16 de maio pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-deputado escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.

MJSP justifica utilização de aviões para ‘Segurança’ do ministro

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Do Metrópoles

O Ministério da Justiça e Segurança Pública justificou as viagens do ministro Flávio Dino, em aviões da FAB nos finais de semana, como por motivo de Segurança”, uma vez que sofre constantes ameaças.

Em materias divulgadas nesta segunda-feira, dia 5, relatam viagens dos ministros do governo Lula, nos finas de semana abordo de aeronaves oficias para seus estados de origem.

Em muitos casos, os ministros viajam às sextas-feiras, esticam o fim de semana nas suas cidades e retornam a Brasília, também nas asas da FAB, aos domingos ou às segundas-feiras.

Zanin no STF: Gilmar Mendes e Flávio Dino comemoram

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Em que pese manifestações em contrário, o fato é que a confirmação do nome do advogado Cristinao Zanin para o STF, nesta quinta-feira, dia 1º, pelo presidente Lula. A escolha do presidente não surpreendeu e agradou a Comunidade Jurídica , a maioria dos ministros da Suprema Corte e outras autoridades reagiram positivamente.

Entre prováveis futuros colegas de Zanin no STF, quem se manifestou publicamente sua satisfação com a indicação do advogado que defendeu Lula na Lava Jato, foi o ministro Gilmar Mendes que se transformou em um dos mais ácidos críticos da dupla Moro e Deltan.

“…Dr. Zanin sempre demonstrou elevado tirocínio jurídico em sua trajetória profissional…”, cutucou Gilmar Mendes.

Também não menos crítico à Lava Jato e aos ex-juiz e procurador respectivamente Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, o Ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, externou nas redes sociais sua aprovação da indicação de Cristiano Zanin para o STF, e ainda, ratificou as qualificações do advogado para o cargo.

“…O Dr. Zanin demonstrou ter notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme disposto no artigo 101 da Constituição…”, destacou Flávio Dino.

O advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. O cargo está vago desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em 11 de abril. Agora o nome de Zanin será submetido à apreciação do Senado.

STF anula condenação de Eduardo Cunha na Operação Lava Jato

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Do G1

O STF anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha operação na Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.

Para o MPF o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

‘Projeto Recomeçar’ ofertará Cirugias Plasticas para mulheres e crianças no MA

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Do TJ-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão assinará termo de cooperação com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), nesta segunda-feira (29/5), às 14h30, no Palácio Clóvis Bevilácqua.

O termo de cooperação implantará o “Projeto Recomeçar” no Maranhão – iniciativa que tem se expandido aos tribunais do país – e deverá oferecer serviços de cirurgia plástica de rede privada credenciada e demais serviços credenciados à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

As ações a serem executadas visarão o levantamento de pessoas (mulheres, crianças e adolescentes) vítimas de crime ou ato infracional, quando a sequela resultar do crime ou do ato infracional, com potencial indicação médica de cirurgia reparadora.

TJ-MA determina retirada de moradores de áreas de risco em SL

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Do TJ-MA

O Município de São Luís deve retirar, em 90 dias, os moradores de imóveis dos bairros Coroadinho, Primavera Bom Jesus e Sá Viana, em São Luís, que moram em áreas de risco notificados pela Defesa Civil, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, remover para casa de familiares, distribuir cestas básicas, inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.

O Município também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento dessas obrigações, bem como relatório com provas de que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, de 17 de maio, respondeu a pedido do próprio Município de São Luís, em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

OAB/MA entrega lista sêxtupla para vaga no Tribunal de Justiça

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O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e comitiva da OAB/MA, entregou nesta sexta-feira, dia 19, a lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

“É um marco para advocacia do Maranhão, pois a classe escolheu diretamente, pela primeira vez, os representantes da advocacia com critérios que garantiram a paridade e a cota racial (…) A consulta à advocacia, a sabatina e a votação para a lista sêxtupla aconteceram em clima tranquilo, integrando ainda mais a classe (…) A advocacia fez a sua valorosa escolha e tenho certeza que o Judiciário estará atento à vontade expressa pela classe”, disse presidente Kaio Saraiva.

Após os advogados e advogadas participarem diretamente da formação da lista de indicação à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, e que, também pela primeira vez, observou a paridade de gênero e assegurou cotas raciais, a lista Sêxtupla foi votada e homologada ontem, 18/05, pelo Conselho Seccional da OAB/MA.

Votaram os conselheiros seccionais e os membros vitalícios com direito a voto. Integram a lista sêxtupla: Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Hugo de Assis Passos (40 votos, atendo quesito cota racial) e Gabriel Costa (35).

Cinco parlamentares do Maranhão na CPMI do 8 de janeiro

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A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos ‘Atos Golpistas do 8 de janeiro’ contará com a participação de cinco parlamentares maranhenses: as senadoras Eliziane Gama (PSD), Ana Paula Lobato (PSB); os deputados Rubens Jr (PT), Duarte Jr (PSB) e Aluízio Mendes (Republicanos).

Os membros da CPMI vão se reunir pela primeira vez na próxima quinta-feira, dia 25, para ser instalada e escolhidos presidente e relator. A comissão investigará os atos golpistas em Brasília.

SENADO

Governistas: Senadora Eliziane Gama (PSD-MA), suplente Angelo Coronel (PSD-BA); Omar Aziz (PSD-AM), suplente Irajá (PSD-TO); Otto Alencar (PSD-BA), suplente Zenaide Maia (Pros-PB); Fabiano Contarato (PT-ES), suplente Augusta Brito (PT-CE); Rogério Carvalho (PT-ES), suplente Randolfe Rodrigues (sem partido); Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), sem suplente indicado.

Oposição: Senador Eduardo Girão (Novo-CE), suplente Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Damares Alves (Republicanos-DF), suplente Cleitinho (Republicanos-MG); Senador Magno Malta (PL-ES), suplente Jorge Seif (PL-SC); Esperidião Amin (PP-SC), suplente Luis Carlos Heinze (PP-RS).

DEPUTADOS

Arthur Oliveira Maia (União-BA), suplente Felipe Francischini (União-PR); Duarte (PSB-MA), suplente Gervásio Maia (PSB-PB); Carlos Sampaio (PSDB-SP), suplente Any Ortiz (Cidadania-RS); Duda Salabert (PDT-MG), suplente Josenildo (PDT-AP); Rodrigo Gambale (Podemos-SP), suplente Mauricio Marcon (Podemos-RS); Paulo Magalhães (PSD-BA), suplente Laura Carneiro (PSD-RJ); Aluisio Mendes (Republicanos-MA), suplente Roberto Duarte (Republicanos-AC); André Fernandes (PL-CE), suplente Pastor Marco Feliciano (PL-SP); Delegado Ramagem (PL-RJ), suplente Nikolas Ferreira (PL-MG); Filipe Barros (PL-PR), suplente Eduardo Bolsonaro; Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com Aliel Machado (PV-PR) como suplente. Rogério Correia (PT-MG), sem suplente indicado; Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) como suplente. Erika Hilton (PSOL-SP), com Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) como suplente. PSC não indicou titular nem suplente.