Foi preso em Uberlândia em Minas Gerais, nesta segunda-feira, dia 23, Antônio Claudio da Fonseca, 30 anos. Ele foi flagrado destruindo o relógio que pertenceu a Dom João VI, durante a invasão aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.
Pessoas próximas a João Claudio Fonseca, ouvidas pela polícia e imprensa, disseram que ele é admirador e apoiador de Bolsonaro ao extremo. Durante o ato golpista usava uma camisa com a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Do UOL
O cartão corporativo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi usado para comprar carnes como picanha, caviar, filé mignon e camarão. Também se repetem gastos com leite condensado e nutella.
As notas fiscais foram publicadas hoje pela agência de dados “Fiquem Sabendo”, especializada na LAI (Lei de Acesso à Informação). Foram escaneadas cerca de 2,6 mil páginas até agora, o que representa 20% do total.
A compra de picanha aparece em pelo menos 14 notas fiscais.
O cartão corporativo da Presidência também foi usado para compras medicamentos, como o Rivotril, usado para o tratamento de depressão e ansiedade, e o antidepressivo Lexapro.
Apenas entre 2019 e 2022, o ex-presidente gastou R$ 27,6 milhões.
Entre os destaques, estão os gastos com hospedagem, a maior fatia do que foi comprado com o cartão.
No total, foram R$ 13,7 milhões com hotéis Somente no Ferraretto Hotel, no Guarujá, cidade do litoral paulista, foi pago R$ 1,4 milhão.
Na alimentação, outra parcela significativa nos gastos gerais do cartão — R$ 10,2 milhões —, se destacam:
Os R$ 8.600 gastos em sorveterias Cerca de R$ 408 mil em peixarias
Em padarias, Bolsonaro gastou R$ 581 mil ao longo do mandato.
Do UOL
Entre os 1.398 presos em Brasília após atos golpistas do dia 8 de janeiro, 11 são do Maranhão. As informações são da Secretaria de Administração Penitenciaria do Distrito Federal.
O estado de São Paulo tem o maior número de presos, o que apresenta o menor é Sergipe.
São Paulo – 273; Minas Gerais – 204; Paraná – 132; Mato Grosso – 105; Rio Grande do Sul – 105; Santa Catarina – 89; Distrito Federal – 84; Bahia – 70; Goiás – 49; Rondônia – 42; Pará – 39; Rio de Janeiro – 33; Mato Grosso do Sul – 32; Ceará – 25; Tocantins – 20; Espírito Santo – 18; Paraíba – 15; Alagoas – 13; Maranhão – 11; Pernambuco – 11; Rio Grande do Norte – 9 ; Piauí – 8; Amazonas – 6; Acre – 3; Roraima – 1; Sergipe – 1.
O ministro Alexandre de Moraes do STF concluiu na sexta-feira, dia 20, as análises das audiências de custódia de 1.406 detidos em Brasília:
942 pessoas ficarão presas preventivamente nos presídios da Papuda (homens) e Colmeia (mulheres).
464 obtiveram liberdade provisória e devem cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e não podem conversar com outros investigados, nem atuar nas redes sociais.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, entregou, na manhã desta sexta-feira, dia 20, ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, uma Recomendação sobre a realização de festas carnavalescas pelos municípios maranhenses.
O documento, de caráter preventivo e de orientação, recomenda que os gestores municipais pautem-se nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e eficiência e “observem a plausibilidade de contratações que demandem o dispêndio de expressivos montantes de recursos públicos na contratação de artistas e de fornecimento de equipamentos, materiais e estruturas para a realização de eventos festivos durante o período carnavalesco de 2023”.
A Recomendação também requer que nos casos de evidente precariedade dos serviços públicos essenciais, com atrasos de salários de servidores e falta de pagamento de fornecedores, em especial nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, os prefeitos “se abstenham de realizar contratações destinadas à promoção de eventos festivos, visando privilegiar direitos coletivos de primeira necessidade”.
Outro item recomendado pelo Ministério Público do Maranhão foi o fomento da contratação de artistas locais e regionais, prevenindo irregularidades e possível sobrepreço das contratações.
A Recomendação reconhece que as festas de Carnaval são tradicionais em todo o país e que os Municípios tem autonomia para promover contratações públicas.
O procurador-geral de justiça, observa, no entanto, que esta garantia “não se confunde com um poder ilimitado dos gestores para dispor do patrimônio público, sobretudo em hipóteses que revelam a necessidade de observância de critérios de oportunidade e conveniência, como é o caso de contratações artísticas milionárias, em detrimento de artistas locais e regionais, em meio a uma realidade contumaz de precariedade dos serviços públicos”.
Do G1
Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão na tarde desta sexta-feira, dia 20, contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibanes Rocha (MDB), e Fernando Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança Pública do DF, Fernando Oliveira.
Os dois são investigados no inquéritos atos golpistas ocorrido na sedes dos 3 Poderes, no dia 8 de janeiro. São três mandados contra o governador (Residência, Escritório e Sede do Governo do DF) e dois contra o ex-secretário executivo.
O governo Lula, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta quinta-feira, dia 19, a troca nas chefias da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em todo o país.
O delegado Sandro Rogério Jansen Castro, na Superintendência no Maranhão. A mudança na PF foi realizada em 18; e na PRF em 26 estados e DF.
No demais estados: Alagoas: Luciana Paiva Barbosa; Amazonas: Umberto Ramos Rodrigues; Goiás: Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente; Mato Grosso: Ligia Neves Aziz Lucindo; Mato Grosso do Sul: Agnaldo Mendonça Alves; Minas Gerais: Tatiana Alves Torres ; Pará: José Roberto Feres; Paraíba: Christiane Correa Machado; Paraná: Rivaldo Venâncio; Pernambuco: Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti; Rio de Janeiro: Leandro Almada da Costa; Rio Grande do Norte: Larissa Freitas Carlos Perdigão; Rondônia: Larissa Magalhães Nascimento; Santa Catarina: Aletea Vega Marona Kunde; São Paulo: Rogério Giampaoli; Sergipe: Aline Marchesini Pinto; Tocantins: Reginaldo Donizetti Gallan Batista.
Na PRF são em 26 estados e o DF :Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Paraíba, Amapá, Acre, Mato Grosso, Roraima, Amazonas, Goiás, Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, Pernambuco e Ceará), além do Distrito Federal.
O ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, reagiu nesta quarta-feira, dia 18, ao que chamou de ‘comentários agressivos, preconceituosos e criminosos’ contra ele, durante um programa de rádio do Rio Grande do Sul.
O ministro poderá acionar a Justiça caso não ocorra retratação dos agressores.
“Soube que em uma rádio do RS se dedicaram a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim. Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho.”, disse Flávio Dino.
A Rádio Guaíba funciona em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, o programa em que o ministro foi chamado de “OBESO” e “COMUNSTA OBESO”, é apresentado por Júlio Ribeiro, a agressão foi corroborada pelos comentaristas do programa.
O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, antes de se tornar ministro de Lula, ele já era um dos alvos um dos principais alvos de bolsonaristas e da extrema direita. Sua atuação contra atos e participantes de ações antidemocráticos e golpistas tornaram mais fortes os ataques a ele, inclusive por profissionais e veículos de comunicação, alinhados ideologicamente ao ex-presidente Bolsonaro.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou o pedido de investigação contra o ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, por suposta omissão nos atos antidemocráticos do último dia 8 de janeiro.
“..A justa causa é exigência legal para a instauração e manutenção de investigação criminal e consubstancia-se pela somatória de três componentes essenciais: (a) TIPICIDADE (adequação de uma conduta fática a um tipo penal); (b) PUNIBILIDADE (além de típica, a conduta precisa ser punível, ou seja, não existir quaisquer das causas extintivas da punibilidade); e (c) VIABILIDADE existência de fundados indícios de autoria). Na presente hipótese, não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado por qualquer requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação (JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR. O processo criminal brasileiro, v. II, Freitas Bastos: Rio de Janeiro, 1959, p. 183) (…) Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, DETERMINO O RQUIVAMENTO imediato desta representação, nos termos dos arts. 21, XV, e 231, § 4º, do “, destaca trecho da decisão.
O pedido foi apresentado ao STF pelo bolsonarista e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A alegação é de que haveria indícios de que Dino tivesse prévio conhecimento dos ataques ocorridos no STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
Edvaldo Oliveira 