Publicado no Diário Oficial do Maranhão regras para retorno de atividades musicais em bares e restaurantes a partir de sábado (15). Pequenas atrações musicais estavam suspensas por causa da pandemia de coronavírus.
Continuam proibidas as atrações musicais e culturais de médio e grande portes, que promovam aglomeração.
As regras básicas para as outras atividades valem também para os bares e restaurantes com atrações musicais: máscara obrigatória para todos (com exceção do vocalista e do instrumentista de sopro), distanciamento de dois metros, limpeza das mãos e nada de aglomeração.
Os músicos deverão entrar e sair por acesso próprio. Palco também deve ficar distante do público de dois metros. Instrumentos deverão se higienizados e equipe de trabalho reduzida.
Montagem de estrutura de som deve ser feita até 3 horas de antecedência.
É proibido o acesso de acompanhantes, com exceção de produtores e músicos, limitados ao menor número possível.
Os camarins devem ter avisos sobre o número máximo de pessoas permitidas, bem como outras regras de higiene.
As regras valem para bares e praças de alimentação de shoppings e galerias. Aqui a Portaria
Prefeitura de Bacabeira é alvo de investigação sobre superfaturamento e simulação de compra de EPIs e respiradores — Foto: Divulgação/PF
A Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, amanheceram nesta quarta-feira (5), nos municipios maranhenses de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.
O objetivo da operação “FALSA ESPERANÇA”, é desarticular fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que deveriam ser usados no enfrentamento do novo coronavírus.
Santa Rita é administrada pelo prefeito Hilton Gonçalo. Bacabeira pela esposa de Hilton, Fernanda Gonçalo e Miranda do Norte por Carlos Eduardo Fonseca Belfort, o Negão.
Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas prefeituras.
Todas as aquisições foram realizadas com uma única empresa, em Paço do Lumiar, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar. A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. A empresa tinha um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.
Cerca de 50 policiais federais cumprem quatro Mandados de Prisão Temporária, e 13 Mandados de Busca e Apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados, tendo as ordens judiciais sido determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de peculato (Art. 312, caput, do CPB), falsidade ideológica (Art. 299, do CPB), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).
As ordens judiciais foram cumpridas em 06 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte).
A Operação foi denominada “FALSA ESPERANÇA” em referência a expectativa criada na população dos municípios de que as gestões municipais teriam adquirido de forma lícita equipamentos contra a COVID-19, e que, ao fim, nunca chegaram a ser efetivamente entregues.
A Vigilância Sanitária e a Polícia Militar realizaram na manhã desta segunda-feira (27), fiscalização na área da Ponta D’Areia, em São Luís, e no local onde no fim de semana, aconteceu aglomeração, festa e desrespeito às determinações sanitárias relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
“Equipes da Vigilância e da Polícia Militar vistoriaram a área e interditaram a estrutura montada na praia da Península. A medida busca interromper as aglomerações que ocorreram no local no último fim de semana. O distanciamento social continua sendo indispensável para a segurança da população em tempos de pandemia”, disse Carlos Lula, Secretário Estadual de Saúde, no twitter.
Alvos de investigações sobre disseminação de fake news, bolsonaristas tiverem suas contas no Twitter excluídas nesta sexta-feira (24) por determinação do ministro STF, Alexandre de Moraes.
Entre os alvos estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury, Bernardo Küster, além do blogueiro Allan dos Santos e do assessor do deputado estadual de São Paulo Edson Salomão.
Em maio, eles foram alvos de busca e apreensão autorizadas pelo ministro, em desdobramento do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da Corte e disseminação de notícias falsas.
Em nota, o Twitter disse que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Advogados dos investigados disseram à TV Globo que recorreram da decisão do ministro do STF. (Informações G1)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira. O desembargador terá que responder em até 13 dias. Aqui a integra da ação.
Ele foi autuado por um guarda municipal quando caminhava sem máscara em uma praia na cidade de Santos (SP). O desembargador se recusou a receber a multa e a rasgou.
Ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin/ Foto: Reprodução
O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) foi indiciado nesta quinta-feira (16), por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
As investigações a partir de delações do grupo Odebrecht apontam indícios de prática de cartel no Metrô de São Paulo e no Rodoanel.
Também foram indiciados o ex-secretário de Planejamento de Alckmin Sebastião Eduardo Alves de Castro e o ex-tesoureiro de campanha Marco Monteiro.
Além das colaborações de funcionários da Odebrecht, a PF obteve cópia do sistema de informática da empreiteira, análise de extratos telefônicos, obtenção de conversas por Skype e ligações telefônicas.
O indiciamento de Alckmin é o segundo episódio judicial envolvendo a alta cúpula do PSDB este mês.
No último dia 3, o senador José Serra foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro transnacional. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também é investigada. (Informações Agência Estado)
Com ferimentos por arma de fogo o corpo de José Gesuíno Cordeiro, pai do deputado federal Cléber Verde, foi encontrado no inicio da manhã desta quarta-feira (15), nas imediações do local onde também foi morta sua esposa, Maria da Graça Cordeiro Mendes, 70 anos, vitima de arma branca.
Ainda de acordo com informações extraoficiais da polícia dois pessoas foram presas, outro suspeito apontado como principal envolvido no crime e identificado como “Fabinho”, foi morto em confronto com a polícia. Um quarto suspeito também está sendo procurado.
Maria da Graça Cordeiro Mendes foi encontrada morta em uma fazenda na tarde de ontem terça-feira (14), no povoado Limão, em Turiaçu. A polícia inicialmente trabalha com a possibilidade de latrocínio, mas também segue outras linhas de investigação.
A Secretária de Segurança Pública (SSP) enviou reforço policial para região e área da fazenda onde aconteceu o crime. Uma grande ação foi montada para esclarecer o crime.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a Medida Provisória 317/2020, que altera a Lei 6.513, de 30 de novembro de 1995, relacionada ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão.
A proposição altera as idades de transferência para a reserva renumerada e de reforma dos militares.
Com a alteração, para efeito de transferência para a reserva renumerada e de reforma, as idades passam a ser de 65, 70 e 72 anos, sendo a última exigida somente para as patentes de coronel, tenente-coronel e major.
A mudança permite que todos os postos e graduações possam colaborar por mais tempo com as missões institucionais de suas corporações e alcançar os graus hierárquicos mais elevados de seus quadros.
A matéria foi apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Rafael Leitoa (PDT); e de Segurança Pública, recebendo parecer favorável. Após a votação, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), encaminhou a proposição à promulgação.
Relevância
Na Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino (PcdoB) justifica que sua relevância reside na necessidade de fortalecer o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão para, dessa maneira, garantir a manutenção da prestação adequada e contínua dos serviços na área da segurança pública.
Flávio Dino argumenta que a urgência da matéria decorre dos princípios da eficiência e da supremacia do interesse público, que demandam velocidade na realização de mudanças administrativas, para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos.