Política

AL-MA: taxa do concurso anulado será devolvida a partir de 24 de julho

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, determinou que a partir de 24 de julho, será ressarcido o valor da taxa de inscrição aos candidatos inscritos no concurso público da Alema que foi anulado e estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ.

O inscrito deve ter requerido a devolução. De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, os valores serão ressarcidos mediante depósito na chave PIX/CPF informada pelos candidatos.

“A Assembleia assinou convênio com o Banco do Brasil (BB) para que seja efetivada a devolução dos valores aos mais de dois mil candidatos que requereram o ressarcimento, dentro do prazo estabelecido no Edital do novo concurso, agora, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Somente terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição os mais de dois mil candidatos que requereram dentro do prazo”, esclareceu.

O gerente do Escritório do Setor Público do BB, Daniel Montelo, explicou que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX/CPF.

“É preciso que a chave PIX/CPF esteja validada para que o candidato possa receber o crédito correspondente ao valor a ser devolvido”, frisou.

Novo concurso

O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, também falou sobre o andamento do novo certame.

“Quanto ao novo concurso da Alema, agora sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tudo está transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma. Estamos cumprindo, rigorosamente, todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente Iracema Vale é o mais absoluto compromisso com a transparência e isonomia na condução do concurso da Assembleia”, afirmou Carlos Eduardo Rocha.

Carlos Lula faz balanço do mandato no 1º semestre de 2023

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresenta balanço no 1º semestre na Assembleia Legislativa do Maranhão. Primeiro realizado por um parlamentar maranhense o objetivo é dar e visa dar maior transparência a atuação legislativa.

“O objetivo desse encontro é trazer transparência enquanto valor do mandato. Temos esse dever de escutar a sociedade e prestar contas do que a gente fez. Tivemos uma participação muito grande de jornalistas, entidades e eleitores, que puderam debater, construir e perguntar e, dessa forma, conseguimos alcançar o nosso objetivo. Havia três eixos prioritários na campanha que conseguimos até aqui fazer uma transição exitosa, mensurável pela atuação parlamentar e pelos projetos de lei aprovados: Saúde, Educação, Primeira Infância. Estamos construindo um mandato conectado com as pessoas”, disse Carlos Lula.

Durante o primeiro semestre, o deputado estadual protocolou mais de 70 proposições com destaque para o Projeto de Lei 4/2023, que virou a lei 11.918/23 que instituiu o Dia Estadual em Memória às Vítimas da Covid-19, e o Projeto de Lei 314/2023, que virou a Lei 11.963/23 que Declara Utilidade Pública o Instituto Rede Coroado de Natal.

Entidades cobram e Lula deve indicar mulher para o STF

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Da Folha de SP

O presidente Lula (PT), deverá indicar uma mulher para a vaga da ministra Rosa Weber, presidente do STF, que se aposentará em outubro.

Na atual composição da Suprema Corte há duas mulheres. Com a saída de Rosa Weber restará apenas Cármem Lúcia, esta indicada por Lula em 2006.

O presidente está colhendo informações sobre nomes. Lula quer indicar alguém que tenha total confiança e relativa proximidade.

Sobre o perfil da substituta para vaga da ministra Rosa Weber está a ministras de cortes superiores, desembargadores, juízas e advogadas com perfil progressista.

Braide anuncia pagamento de progressões para professores

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta quarta-feira, dia 12, que assinou progressões verticais, horizontais e por estabilidade para professores da rede pública municipal.

De acordo com Braide o pagamento será retroativo e realizado nos vencimentos de agosto.

“O pagamento será retroativo e virá feito na folha de agosto. Muito obrigado pela dedicação de cada um de vocês!”, destacou Braide.

O prefeito Eduardo Braide candidato à reeleição em 2024, sabe que enfrentará alguns adversários muito fortes eleitoralmente e cenário político muito diferente do que venceu em 2018 no segundo turno, e agora na condição de vidraça.

Mas, Braide é consciente do cenário político que encontrará. Por essa razão vem tentando prepara as condições para favorecê-lo, como medidas que reduzam desgastes junto à população e principalmente em relação aos servidores municipais.

Felipe Camarão apoia fim do ‘programa escolas cívico-militares’

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O vice-governador Felipe Camarão (PT), Secretário de Educação do Maranhão, disse nesta quarta-feira, dia 12, que “corretamente o governo federal inverteu a lógica na educação” se referindo ao anuncio feito hoje pelo MEC (Ministério da Educação), sobre o fim do programa de incentivos às escolas cívico militares nas unidades públicas n país, implantado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Basicamente o programa era dividido da seguinte maneira: a parte pedagógica era responsabilidade dos civis e administração pelos militares.

Corretamente o governo federal inverteu a lógica na educação. Acabou com incentivo às escolas cívico militares e retomou incentivou às escolas em tempo integral (lei já aprovada no congresso). Vamos melhorar a educação pública de qualidade, responsabilidade social e com equidade.

A medida foi adota pelo governo Lula após avaliação envolvendo o Ministério da Educação, Ministério da Defesa e a Secretaria de Educação Básica.

A decisão do governo Lula foi informado através de oficio aos governos estaduais. Alguns governadores alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro informaram que poderão manter o programa implementa no governo bolsonaro.

O programa deve ser encerrado em definitivo até o final deste ano, com retiradas dos militares que estão atuando nas escolas. O MEC possui 215 escolas cívico-militares cadastradas até 2022, implementadas ou em fase de implementação.

Governador vistoria obras do Entreposto Pesqueiro e muro próximo ao Palácio dos Leões

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O governador Carlos Brandão vistoriou duas obras no Centro de São Luís: a construção do Entreposto Pesqueiro, no Anel Viário, e a restauração do muro da rampa de acesso à Praça Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões. 

As obras do Entreposto Pesqueiro já estão avançadas e devem ser concluídos até dezembro deste ano, resultando em um espaço mais adequado, higiênico e seguro para o comércio de peixes e mariscos.

Com investimentos de cerca de R$ 22 milhões, o novo Entreposto Pesqueiro irá beneficiar, diretamente, feirantes, distribuidores, beneficiadores e hortaliceiros.

“Vamos garantir mais salubridade na venda dos pescados, mais dignidade para centenas de pequenos comerciantes que passarão a ter toda a estrutura necessária e os compradores também terão mais comodidade (…) A cobertura em estrutura metálica já foi instalada e está praticamente concluída, faltando apenas o fechamento das platibandas. E agora vamos avançar com os serviços restantes para que a obra seja concluída até dezembro”, disse Brandão.

O Entreposto

O Entreposto Pesqueiro será uma unidade para a venda de pescados no atacado. O local funcionará durante a madrugada, recebendo peixes, crustáceos e mariscos vindos de municípios maranhenses e estados vizinhos que abastecerão as feiras, mercados, supermercados e restaurantes da Grande Ilha, onde serão comprados pelo consumidor final.

Restauração do muro histórico

As obras de restauração do muro da rampa de acesso à Praça Pedro II, cuja estrutura desmoronou devido às intensas chuvas intensas ocorridas no mês de abril deste ano. A visita do governador à área ocorreu após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-MA) autorizar a retomada das obras pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

“Estamos aqui na rampa que dá acesso ao Palácio dos Leões, à Prefeitura Municipal, ao Tribunal de Justiça e à Igreja da Sé. Estamos acompanhando essa obra que esteve parada por algum tempo, esperando a autorização do Iphan. Ela já está bem avançada, logo a gente deve entregar e, com isso, permitir o acesso das pessoas a esse importante setor do Centro Histórico. É, sem dúvida, uma obra importante e estamos acompanhando de perto para entregarmos o mais rápido possível à população de São Luís”, disse o governador.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, reiterou que, devido à importância histórica do muro aos arredores do Palácio dos Leões, as intervenções da Sinfra no trecho desmoronado só puderam ser retornadas após a liberação do Iphan-MA.

Acompanharam as vistorias o presidente da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney; o secretário-chefe do Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares; e o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor.

AL-MA lança Frente dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, comandou nesta terça-feira, dia 11, participou da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado.

Participaram centenas de agentes comunitários de saúde e de endemias de todas as regiões maranhenses.

“Estimulei e ajudei a organizar a luta dos agentes comunitários de saúde no meu município, Urbano Santos. Conheço muito bem a labuta de cada um de vocês. Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes comunitários de endemias (ACEs) formam a categoria mais organizada do nosso estado. Vocês são forjados na luta e nas dificuldades. Contem com o apoio da Assembleia e do governador Carlos Brandão na luta de vocês (…) Eles são essenciais na promoção da saúde, na prevenção de doenças, no controle de endemias, na assistência ao pré-natal, ao idoso, e em tantas outras ações. Levam atendimento básico de saúde a todos os maranhenses”, destacou a deputada Iracema.

O autor e coordenador do ato de lançamento da frente foi o deputado Roberto Costa (MDB).

Também participaram da audiência pública os deputados Francisco Nagib (PSB), Antônio Pereira (PSB), Edna Silva (PATRIOTA), Zé Inácio (PT), Solange Almeida (PL) e Eric Costa (PSD); a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias (CONACS), Ilda Angélica Correia; a presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias (FEMACS), Marleidy Bernabé; e a diretora do Instituto Imperador Educacional, Iranilde Assunção.

AL-MA aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta desta terça-feira, dia 11, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2024.

A matéria dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LOA) de 2024.

A LDO cumpre disposições do artigo 165 da Carta Magna e da Constituição Estadual, e do artigo 4º da Lei Complementar Federal 191, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 38 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o Poder Executivo esclarece que a proposição dispõe sobre as metas, prioridades e normas da Administração Pública.

“Tem como base a premissa do nosso compromisso com a manutenção e ampliação dos importantes investimentos que estão sendo realizados em nosso Estado, simultaneamente ao responsável cumprimento das obrigações da dívida, do custeio da máquina pública e dos salários dos servidores ativos e inativos (…) Sem abdicar de uma gestão fiscal eficiente e responsável que adota, com transparência, a afetiva qualidade e controle dos gastos públicos, darei continuidade às iniciativas de enfrentamento das injustiças sociais, ampliando as condições de infraestrutura educacional, atuando, no estímulo à geração de emprego e renda, no fortalecimento e ampliação da segurança pública, da infraestrutura e logística, na promoção dos direitos humanos, na universalização do saneamento básico, além das diversas ações nas áreas de habitação, saúde, turismo, juventude, esporte e lazer”, esclarece o texto, assinado pelo então governador em exercício, Felipe Camarão (PT).

De acordo com o texto normativo, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas para o exercício de 2024 constantes na Lei do Plano Plurianual 2024-2027.