João Vicente Goulart. filho do ex-presidente Jango/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A determinação de Jair Bolsonaro para celebrar o 31 de março, ainda continua provocando reações contra uma das mais recentes polêmicas causadas pelo presidente. A mais nova manifestação contrária a medida foi de João Vicente Goulart, filho de João Goulart, (o Jango), que era Presidente da República, quando ocorreu o ‘Golpe de 64’.
“Ele está comemorando uma tragédia que se abateu sobre o povo brasileiro durante 21 anos de obscurantismo. Durante 21 anos o povo brasileiro foi impedido de votar para presidente da república. Durante 21 anos foi fechado várias vezes o Congresso Nacional”, afirmou o filho de Jango em entrevista à agência de notícias Uniceub (Centro Universitário de Brasília).
Para minimizar a polêmica e o desgaste do governo, esta semana o presidente Bolsonaro resolveu mudar o termo de “comemoração”, para “rememoração”.
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi eleito presidente do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste para o ano de 2019.
A escolha de Othelino ocorreu na tarde desta sexta-feira (29), no Palácio Manoel Beckman, em São Luís, durante a 3ª edição ParlaNordeste, que reuniu presidentes dos legislativos Estaduais do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Bahia.
Othelino Neto agradeceu pela eleição e disse que o ParlaNordeste é um fórum de fundamental, principalmente, no momento pelo qual passa o país.
“Precisamos ficar vigilantes para que o Nordeste não tenha prejuízos e retrocessos naquilo que já está previsto na Constituição. Essa instância é de fundamental importância para que nós possamos falar para o Nordeste e para o Brasil”, enfatizou.
O 3º ParlaNordeste discutiu sobre o Consórcio de Governadores do Nordeste, Reforma da Previdência, Pacto Federativo e Fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento. A posição do ParlaNordeste sobre esses temas foi externada por meio da Carta de São Luís.
O governador Flávio Dino reagiu no twitter, nesta quinta-feira (28), aos ataques sistemáticos que passou sofrer de políticos e setores da imprensa ligados à oposição ao seu governo no Maranhão.
A ação foi iniciada após ser encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado, mensagem solicitando autorização para obter o empréstimo de R$ 600 milhões, para pagar precatórios. A mesma medida já teria sido adotada por outros estados
Para Dino, seus opositores tentam jogar para opinião pública que estão preocupados com o Maranhão, quando verdadeiramente apenas desejam voltar ao poder no estado de qualquer jeito.
“Pegamos a maior recessão econômica nacional desde 1929. Não me queixo. Luto com o que tenho e como posso. Mantemos o Estado funcionando. Ampliamos serviços públicos. Eles foram rejeitados em 2014 e 2018, mas, em desespero, querem voltar a mandar no grito. Coisa feia”, acrescentou Flávio Dino.
Deputado Márcio Jerryn(PCdoB) durante reunião da Comissão de Ciência e Comunicação, e Comunicação e Informática da Câmara Federal/Foto: reprodução
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) e seu colega de parlamento Roberto Alves (PRB-SP) foram os idealizadores da subcomissão de Cibersegurança, que terá papel de discutir e propor soluções legislativas, entre outras providências, relacionados a fake news e crimes cibernéticos, incluindo pornografia infantil.
“Este é um tema agudo, grave e que requer um debate muito intenso e capaz de lançar luzes para que a gente possa fazer com que as possibilidades contemporâneas não criem um paradoxo absurdo, que é, na chamada ‘Idade Mídia’, vivermos obscurantismos típicos da Idade Média. Não podemos relativizar a importância estratégica desse tema”, defendeu Márcio Jerry.
Além da subcomissão de Cibersegurança, também foram criadas outras duas: Biometria e Privacidade, e Internet das coisas e Inovação. Todas elas funcionando no âmbito da (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal).
O desembargador federal Ney Bello proferiu nesta quarta-feira (27), no Auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação, na Assembleia Legislativa do Maranhão a palestra “O STF e a Democracia”.
O magistrado fez uma enfática defesa do Poder Judiciário, especialmente, do Supremo Tribunal Federal para a normalidade democrática do País.
Além de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello é professor da Universidade de Brasília (UnB), pós-doutor em Direito e membro da Academia Maranhense de Letras. E é reconhecido como um grande defensor dos princípios constitucionais e da garantia do Estado Democrático de Direito.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da reflexão feita por Ney Belo.
“É fundamental compreender que as instituições precisam dialogar e, especificamente, no caso do Supremo, todos não precisam concordar, podem e devem divergir, mas nunca se deve combater a importância e a legitimidade do Supremo Tribunal Federal. Este debate, a qualquer tempo, é um tema da maior importância, porque fragilizar nossas instituições não contribui em nada para a democracia em nosso País”, declarou Othelino.
Para o desembargador Ney Bello os ataques e tentativa de demonizar o STF, principalmente através das redes sociais, não é um caminho bom para as garantias institucionais e democráticas.
“A demonização do STF chegou a um ponto de haver até mesmo, em alguns setores, a ideia de extinção do Supremo, quando se sabe que a ausência dele é mais dolorosa do que sua presença. Não construímos um país melhor acabando com as nossas próprias instituições. De modo que não há como negar a importância do Poder Judiciário como ponto de equilíbrio para a nossa sociedade como um todo”, salientou Ney Bello, ao enfatizar a importância da consolidação do regime democrático no Brasil.
Prestigiaram a palestra diversos juristas, servidores da Casa, operadores do Direito, professores e estudantes de Direito, além dos deputados Vinicius Louro (PR), Fernando Pessoa e Helena Duailibe, ambos do Solidariedade, César Pires (PV) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), os secretários de Estado Rogério Cafeteira e Ana do Gás, os juízes Gustavo Vila Boas e Clodomir Reis e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com o ministro Paulo Gudes/Foto: Reprodução
O Ministro da Economia Paulo Guedes confirmou nesta quarta-feira (27), o que alguns setores da imprensa vem divulgando. Caso a Reforma da Previdência não seja aprovada e for reconhecida divida de R$ 800 bilhões da União com os estados, ele poderá deixar o governo. Mas, só que não será na primeira derrota.
Foto: Reprodução
A confirmação da pretensão de Paulo Guedes de ‘jogar a toalha’, caso as pretensões do governo não sejam contempladas, seu deu em resposta a questionamento da Senadora Eliziane Gama (PPS-MA), durante Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal.
“Tenho compromisso de não sair na primeira derrota. Mas, se reconhecerem a divida de R$ 800 bilhões da União com os estados, e a Reforma da Previdência não for aprovada vou ficar fazendo o que aqui? Não vou ficar bancando bombeiro apagando incêndio”, disse Guedes.
O Maranhão sediará na próxima sexta-feira (29), o 3º Encontro Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, evento que acontecerá a partir das 10h, no Plenário Nagib Haickel. Temas como “Reforma da Previdência”, “Consórcio dos Estados do Nordeste” e “Segurança Pública” nortearão o evento.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância para o legislativo e a população.
“No caso do Consórcio dos Estados do Nordeste, a efetivação depende da aprovação dos Parlamentos de cada estado nordestino. Daí a importância de debatermos o assunto em conjunto. Na conversa sobre Reforma, tentaremos evitar que segmentos importantes passem a deixar de ter direitos essenciais”, explicou o presidente Othelino Neto.
O “Pacto Federativo” será o tema central da reunião de trabalho, assim como as propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Ao término, os nove representantes estaduais assinarão, no Salão Nobre, a Carta São Luís, com propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo.
O primeiro Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste aconteceu no Ceará, onde a temática principal foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.
No segundo Encontro, sediado na Bahia, foram eleitos os integrantes do “ParlaNordeste” e criada a “Frente Parlamentar pela Revitalização do Rio São Francisco e a Não Privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco”.
Edvaldo Oliveira 