Do MP-MA
A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), Gaeco e 1º Deccor de Imperatriz, deflagraram nesta quarta-feira, dia 9, em Imperatriz, operação contra prática de crimes de comércio ilegal de arma de fogo, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Durante a operação foi dado cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão, todos em endereços vinculados aos investigados, para coletar elementos probatórios.
Do Uol
A CPI da Covid aprovou por 7 votos 4 o texto final do relator Renan Calheiros (MDB), que sugere o indiciamento de 78 pessoas, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e duas empresas por crimes cometidos durante a pandemia, de acordo com a conclusão da maioria.
Votaram a favor: Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA).
Votaram contra: Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Contra o presidente Bolsonaro há apontamento de dez crimes, entre delitos comuns e infração político-administrativa (crime de responsabilidade).
O relatório agora será à Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal , Tribunal de Contas da União, Ministérios Públicos Estaduais, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União e Tribunal Penal Internacional.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), parabenizou o trabalho da CPI da Covid nesta quarta-feira, dia 20, após a leitura do relatório com indiciamento e imputação de vários crimes aos acusados, entre elas, o presidente Bolsonaro e o deputado Ricardo Barros (líder do governo na Câmara) aos quais foram imputados vários crimes.
O governador classificou de ‘impressionante’ a quantidade de crimes atribuídos aos acusados.
Além do presidente Jair Bolsonaro, constam na lista de indiciados: os filhos do presidente (Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro), políticos, empresas e empresários.
As punições previstas pelo Código Penal nos crimes comuns imputados a Bolsonaro poderiam chegar a quase 40 anos, em caso de pena máxima. Em hipótese de pena mínima, o mesmo cálculo levaria a pouco mais de 20 anos de detenção.
Crimes apontados a Bolsonaro pela CPI: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Do Uol
O presidente Jair Bolsonaro será pressionado nesta segunda-feira, dia 13, quando o Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados iniciar a primeira avaliação feita sobre a situação no Brasil.
O exame cobrará respostas do governo sobre a violência policial, sobre as milícias e a atitude do estado em relação aos desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985), dois aspectos que Bolsonaro abriu polêmicas por defender posturas que violam o direito internacional.
A reunião contará com representantes sociedade civil brasileira e com autoridades do Itamaraty e do Ministério dos Direitos Humanos, Família e Mulher.
O criminoso Lazaro Barbosa finalmente foi capturado após troca de tiros com a polícia nesta segunda-feira, dia 28, no estado de Goiás.
Foram 20 dias de buscas intensas que envolveu um forte aparato das forças de segurança. O resultado da operação foi divulgada pelo governador Ronaldo Caiado do estado de Goiás.
Foi quase de um mês de terror que viveu a população no entorno de Brasília e Goiás.
Em seguida foi confirmado que Lazaro Barbosa não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo. Ele ainda foi conduzido em uma ambulância para uma unidade de saúde, mas já teria chegado sem vida.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou no Senado segunda-feira, dia 25, projeto que torna crime ‘furar fila de vacinação’. A proposta sugere mudança no Código Penal, que estabelece prisão de três meses a um ano e multa.
“A intenção é tipificar o delito fura fila próximo ao da corrupção ativa, onde cabe punição. É um projeto desnecessário se fossemos um país civilizado nesse aspecto (..) Você entrar na frente daqueles que realmente precisam usando sua condição social é uma vergonha. Por isso que também tem que se punir o agente público, os dois tem que ser punidos.”, disse Plínio Valério.
Com inicio da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, o Ministério Público apura a pratica, em pelo menos oito estados.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, publicou ontem segunda-feira, Nota Técnica Criminal n.º 01/2021, em que tipifica 14 crimes pela pratica de furar a ordem de prioridade de vacinação e outras diretrizes relacionadas à campanha nacional de vacinação.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, voltou nesta sábado (29), participar do debate de temas polêmicos nacionais nas redes sociais.
Como a questão religiosa no país tem se mantido nos últimos dias no centro da polêmica e debate, em função de escândalos e acusações de crimes envolvendo padres e pastores evangélicos, o governador chamou atenção para necessidade imperativa de “separar o joio do trigo”.
“Sobre graves denúncias nos últimos dias, vamos separar o joio do trigo. A imensa maioria de agentes religiosos cumpre seus ofícios sacerdotais com seriedade e compromisso social. Quanto a criminosos, vendilhões do templo, deturpadores da mensagem cristã, todos devem ser punidos”, destacou Flávio Dino.
O desembarque do ex-ministro, Sérgio Moro, do governo Bolsonaro nesta sexta-feira (24), teve impacto comparado ao de uma ‘bomba atômica’ nos meios políticos e jurídicos causando perplexidade. Para o governador Flávio Dino, que também é ex-juiz federal, o pronunciamento do ex-ministro Moro, constitui crime de responsabilidade do ponto de vista jurídico.
“Do ponto de vista jurídico, o depoimento de Moro constitui prova de crimes de responsabilidade contra a probidade na Administração, contra o livre exercício dos Poderes e contra direitos individuais. Artigo 85 da Constituição Federal e Lei 1.079/50”, esclarece Flávio Dino.
A senador, Eliziane Gama, viu com perplexidade a quantidade de crimes denunciados no anuncio de saída do governo Bolsonaro. Para ela, o ex-ministro Moro precisa ser ouvido imediatamente pelo Congresso Nacional.
“Obstrução da justiça, falsidade ideológica, crime de responsabilidade, tudo junto nas declarações do ministro Moro. É necessário investigar essas informações e cobrar responsabilidades. Estamos pedindo que o Congresso Nacional ouça com urgência Sérgio Moro e tome providências”, destacou Eliziane.
Edvaldo Oliveira 