O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA), defendeu nesta terça-feira (22), o acompanhamento do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para garantir a soberania e a preservação dos direitos das comunidades tradicionais do Maranhão.
Na opinião de Jerry, o pacto selado precisa ser encarado como uma oportunidade.
A crise do PSL e a falta de votos no Senado para aprovar Eduardo Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos fizeram Jair Bolsonaro suspender os planos de indicar o Zero Três para o posto em Washington.
Interlocutores diretos de Eduardo afirmaram que é “zero” a chance de Bolsonaro enviar a indicação em 2019.
A informação foi confirmada com duas fontes, que avaliam que, se sair, a indicação seria mais próxima do fim do mandato do Zero Três, ou seja, em 2022.
No Itamaraty, a notícia da desistência também já vinha circulando. Diplomatas também especulam se Bolsonaro não cumpriria o que disse lá atrás e colocar Eduardo como chanceler no lugar de Ernesto Araújo.
Segundo interlocutores de Eduardo, não existe essa possibilidade. O deputado deverá permanecer na Câmara.
(por Naomi Matsui, Ana Clara Costa e Guilherme Amado)
Consultado pelo Jornal Folha de São Paulo nesta sexta-feira (12), sobre a polêmica da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para embaixada do Brasil nos Estados Unidos da America, o governador do Maranhão disse que o Brasil fará história com ‘o primeiro caso de nepotismo internacional do Brasil”.
Para Flávio Dino, que também é ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional, as leis e tradições diplomáticas brasileiras devem ser respeitadas.
“A Constituição, as leis e as elevadas tradições da nossa diplomacia devem ser respeitadas, quando do provimento de cargos no Itamaraty. O STF por meio de Súmula Vinculante, veda privilégios a parentes da autoridade nomeante”, disse Flávio Dino.
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que cogita nomear o filho Eduardo Bolsonaro , deputado federal pelo PSL-SP, como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Bolsonaro disse também hoje, que por ele, decidiria logo.
“Está no meu radar sim, é uma possibilidade” declarou Bolsonaro.
Bolsonaro justificou sua intensão de indicar o próprio filho para embaixada nos EUA, em razão das qualidades do filho.
“Ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês e espanhol, tem uma vivência muito grande no mundo. Poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente” disse Bolsonaro todo orgulhoso.
A legislação brasileira estabelece que os chefes de missão diplomática permanente devem ser escolhidos entre os ministros de primeira ou segunda classe (em casos específicos) do Itamaraty, mas abre uma exceção. Também podem ocupar o posto brasileiros natos que não pertençam aos quadros do Ministério das Relações Exteriores e sejam maiores de 35 anos de idade, “de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país”.
A possibilidade de nomear o filho 03 para comandar a Embaixada em Washington veio a público, portanto, um dia depois de o deputado preencher um dos requisitos para assumir o posto. Completar 35 anos.
(Informações O Globo)
247 – O deputado Ro Khanna, da Califórnia, pediu ao governo Trump para investigar o caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil. O pedido se deu após a denúncia do The Intercept que mostrou o ex-juiz Sérgio Moro tramado com promotores ações ilegais para condenar o ex-presidente e impedir que o PT retornasse ao governo após ter sofrido um golpe em 2016.
Khanna afirmou ao site The Intercept: “esta reportagem confirma o que sabíamos o tempo todo – que Moro era um péssimo ator e parte de uma conspiração maior para mandar Lula para a cadeia (…) Embora não seja o caso de os Estados Unidos fazerem um julgamento factual sobre a inocência de Lula, essa reportagem mostra que Moro não era imparcial, mas ‘coordenado’ com os promotores. Isso viola todas as normas e ética judiciais. Espero que a administração Trump apoie uma investigação completa sobre este assunto, uma vez que Lula ainda está na prisão e Moro é ministro da Justiça de Bolsonaro.”
A reportagem destaca que “o presidente Donald Trump abraçou Jair Bolsonaro, o presidente de direita do Brasil que, como Trump, tem uma história de declarações fanáticas, homofóbicas e misóginas.”
E acrescenta: “no domingo, o The Intercept e o The Intercept Brasil publicaram trechos de uma enorme quantidade de documentos secretos, incluindo admissões privadas de dúvidas dos promotores sobre se havia provas suficientes para provar a culpa de Lula. A ampla investigação sobre corrupção, conhecida como Operation Car Wash, remonta a cinco anos e resultou em centenas de pessoas acusadas de centenas de crimes.”
A matéria ainda sublinha que “Lula, que foi eleito presidente em 2002 e 2006, foi indiciado sob a investigação e considerado culpado em 2017 de corrupção e lavagem de dinheiro, acusações relacionadas à aceitação de propinas de empresas de construção. Ele foi condenado a quase 10 anos de prisão. O aprisionamento de Lula o forçou a sair da corrida presidencial de 2018, que se esperava que ele vencesse; isso pavimentou o caminho para Bolsonaro, que então nomeou Moro como ministro da justiça. De acordo com o arquivo, a promotoria também trabalhou em estratégias para evitar uma entrevista na prisão com Lula durante a eleição, com medo de ajudar o Partido dos Trabalhadores.”
Com participação dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) além de representantes do governo e parlamento estadual foi realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma reunião para discutir a regularização fundiária de comunidades quilombolas localizadas nas proximidades do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Para Othelino Neto, Presidente da Assembleia Legislativa, é fato a importância do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para o país, mas é imperativo resolver o passivo com a população nativa de Alcântara desde implantação do CLA.
“Infelizmente, essas populações, que moravam à beira do mar e que viviam da pesca, tiveram a sua qualidade de vida reduzida a partir da implantação do CLA. E existe um débito histórico com as populações. Antes de nós partimos para um novo momento, é preciso que se resolva esse grande passivo para que, aí sim, se tenha credibilidade e a população tenha confiança em receber um novo projeto, quanto mais com as características deste que já foram anunciadas”, afirmou Othelino, frisando que é preciso que o Governo Federal resolva essa demanda, que está acumulada, para proteger a população quilombola.
Jornal GGN – Revelado pelo Wikileaks, documento interno do governo dos EUA mostra como o país treinou agentes judiciais brasileiros, incluindo o juiz federal Sérgio Moro. Datado de 2009, o informe pede um treinamento aprofundado em Curitiba, vara do juiz que comanda a Operação Lava Jato.
Chamado de “Projeto Pontes”, o seminário pretendia consolidar a aplicação bilateral de leis e habilidades rpáticas de contraterrorismo, e contou com a participação de juízes federais e promotores dos 26 estados brasileiros, além de 50 policiais federais. Também estavam presentes representantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Segundo o memorando, houve diversos debates sobre os segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito”.
Em determinado ponto, o documento pede ministrar cursos mais aprofundados em Curitiba, São Paulo e Campo Grande, e conclui que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. […] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, realizou nesta quarta-feira (10), na Câmara Federal, Audiência Pública com a participação do Ministro Marcos Pontes, onde foi discutido o acordo para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
O deputado Márcio Jerry abriu o debate reconhecendo a importância do acordo de utilização do CLA, porém destacou ser imperativo ficar claro de que maneira se dará esse acordo.
“Se Alcântara é o melhor lugar do mundo para lançar foguetes, tem que ser também para viver […] com direitos, em acordo com a comunidade local e as comunidades quilombolas”, destacou o deputado Márcio Jerry.
Durante a audiência o ministro Marcos Pontes confirmou sua presença no próximo domingo (14), em Alcântara, e na segunda-feira (15), no Seminário sobre o Acordo em São Luís, promovido pelo governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.
Edvaldo Oliveira 