Juiz

Juiz é condenado à ‘aposentadoria’ com salário superior a R$ 37 mil

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Do Conjur

O juiz do trabalho Guilherme da Rocha Zambrano foi condenado à aposentadoria compulsória, por comprar carros de luxo para revender em leilões públicos. A decisão é do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região), sediado em Porto Alegre (RS).

O juiz foi afastado sem prejuízos de seu salário, superior a R$ 37 mil. A decisão ocorrerá até a efetivação da aposentadoria compulsória.

Zambrano adquiriu uma caminhonete Land Rover Evoque modelo 2012/2013 por R$ 98 mil, em uma leilão promovido pela Vara do Trabalho de Sapiranga. Em outros leilões, o juiz comprou um Audi A5 para a esposa, além de ceder um Toyota Corolla para o irmão e um Nissan Frontier para uma tia.

O último Senador indicado para o STF foi em 1994

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Do Senado Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é o primeiro senador indicado para ministro do STF desde o ano de 1994. Caso seja aprovado, ele se juntará a outros 12 ministros do Supremo que também tiveram assento no Senado.

Antes dele, o último senador indicado ao STF havia sido Maurício Corrêa (1934-2012), eleito pelo DF e sugerido à Casa pelo presidente Itamar Franco. Ele tomou posse no cargo em dezembro daquele ano.

“Eu fui juiz durante 12 anos e conheço a ética profissional que exige a isenção e a discrição, que é diferente da tarefa política. É uma volta a esse código de conduta. Tenho respeito a todos os poderes do Estado. Se o Senado me der a honra dessa aprovação, eu deixo de ter lado político e partidário, pois o Supremo é do país”, disse Flávio Dino.

Dino tem visitado o Senado em busca de apoio, já que no Plenário uma indicação para o STF precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovada.

Desembargador suspende decisão de juiz e mantém nomeação de Daniel Brandão

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O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu nesta quarta-feira, dia 11, a sentença do juiz Douglas de Melo Martins anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

Na decisão, o desembargador destaca que, com o efeito suspensivo aplicado a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão, o conselheiro permanece no cargo, por força de lei.

“…o conselheiro […] permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto (…) Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou.

Iracema Vale destaca Nota sobre escolha de Conselheiro do TCE/MA

Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota defendendo o respeito à indicação de Daniel Itapary Brandão ao posto.

“A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, diz a nota assinada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale.

TJMA elege juízes titular e substituto para o TRE-MA

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O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu nesta quarta-feira, dia 13, os novos membros titular e substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria Juiz de Direito.

Ferdinando Serejo e Marcelo Oka foram eleitos, como Juiz de Direito Titular e Substituto do TRE, respectivamente, com 25 votos cada. O Juiz Ferdinando Serejo foi empossado em 2022, como membro da corte do TRE, na condição de juiz substituto.

As vagas foram abertas em decorrência do encerramento do primeiro biênio André Bogéa Pereira Santos (Titular) e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra na Corte Eleitoral (Substituta).

CNJ determina que Douglas de Melo não participe de lives com políticos

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Juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Direitos Difusos e Coletivos)/Foto: Reprodução

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, em caráter liminar, que o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA), se abstenha de participar de debates virtuais públicos que possuam conotação político-partidária, com ou sem a presença de políticos maranhenses e/ou de pessoas que, publicamente, pleiteiam se eleger ou se reeleger nas eleições de 2020, nos termos do artigo 25 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (12/5) nos autos de reclamação disciplinar formulada pelo senador Roberto Coelho Rocha (PSDB-MA) contra o magistrado.

Aqui mais informações

Juiz Douglas de Melo denuncia ameaças de morte após determinar Lockdown

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Juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Direito Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís)/Foto: Reprodução

O juiz Douglas de Melo Martins disse nesta segunda-feira (4), na Rádio Mirrante AM em São Luís, que vem sofrendo ataques e ameças, inclusive de morte, nas redes sociais desde que a pedido do Ministério Público determinou o lockdown (bloqueio) em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, por causa do coronavírus, a partir de amanhã.

“.. as pessoas não respeitam, acham que podem só porque não concordam com a decisão de um juiz dizer que vão matá-lo como tem acontecido, basta abrir o meu Instagram e você vai ver lá. Uns dizendo que vão me bater e outros que vão me matar porque não concordam com a minha decisão. Olhem o grau de falta de civilidade, as pessoas não tem mais um equilíbrio, elas não sabem apenas discordar da decisão..”, desabafou o juiz,

De acordo com Douglas de Melo as ameaças não o intimidam e as providências estão sendo adotadas pela Polícia e Tribunal de Justiça contra os responsáveis.

“.. encaminhei as denúncias ao setor de segurança do Tribunal e eles já estão tomando providências em relação a isso. Estou absolutamente tranquilo, não estou preocupado nem um pouco com essas ameaças.., a polícia também está cuidando disso e adotará todas providências cabíveis..”, concluiu Douglas de Melo.

Justiça no Maranhão determina Lockdown na Ilha de São Luís a partir da próxima terça-feira (5)

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Juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís)/Foto: Reprodução

O juiz Douglas de Melo Martins da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão determinou lockdown na Grande Ilha de São Luís, a medida terá inicialmente prazo de 10 dias e começará a partir da próxima terça-feira (5), e provocará com exceção das essências todas as outras as atividades.

“A determina do lockdown na Ilha de São Luís se dar em função do iminente risco de colapso demonstrado pelos meios de comunicação e as autoridades de ontem para cá. Então para evitar o que está acontecendo no Rio de janeiro, Manaus e Belém onde corpos estão sendo amontoados em cemitérios adotamos a providência. O lockdown é recomendado pela OMS em situações graves como esta onde o sistema de saúde tá no limite como estamos estamos vivendo nesse momento”, justificou Douglas de Melo.

lockdownLogo após a divulgação da decisão da Justição sobre o lockdown, nas redes sociais o governador Flávio Dino anunciou para amanhã uma entrevista coletiva para comentar a decisão da Vara de Diretos Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís.

Esta é a primeira determinação de lockdown no país por causa da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus. A decisão atendeu pedido dos promotores de Saúde dos Municípios de São Luís, Raposa, São de José de Ribamar e Paço do Lumiar.

A providência tem como objetivo barrar o avanço da pandemia na região metropolitana de São Luís, onde as unidades de saúde estão quase em colapso e os quatro municípios concentram cerca de 90% dos casos registrados no Estado.

LEIA AQUI A DECISÃO

Paço do Lumiar terá que provar melhorias na Iluminação Pública

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Foto: Reprodução

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos) intimou o Município de Paço do Lumiar para comprovar melhorias na iluminação pública da cidade, com novos pontos de luz e reposição de lâmpadas defeituosas existentes.

A ação de execução da sentença foi movida pela 4ª promotoria de Justiça de Paço do Lumiar contra o Município, transitada em julgado no dia 05/07/2019, que requereu, no prazo de dois anos, a instalação de lâmpadas, a reposição de lâmpadas defeituosas nas ruas do bairro.

Entre outras obrigações da prefeitura, que o MP requereu estão novos postes nas ruas da cidade que não atenderam normas técnicas de redes, principalmente nos bairros de Itapera, Vila São José, Residencial Carlos Augusto, Residencial Nova Vida, Parque Thiago Aroso, Parque Novo Horizonte, Vila Cafeteira e Rio São João. Mais Informações Aqui