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PF e MPF avaliam investigar deputado que pediu a morte de Lula

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Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que adotem providências, incluindo possível investigação criminal, em razão das declarações do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O parlamentar, ao comentar as investigações que desvendaram o plano de assassinato do presidente Lula, e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, alegando a ausência de provas da existência de tal plano, o parlamentar proferiu as seguintes declarações.

“…Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardia (sic)…”.

A AGU informa que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes.

Além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.

Na mesma sessão a Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

União e Funai condenados a concluírem demarcação da comunidade do Engenho

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Do MPF

A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram condenados a concluir os estudos visando a identificação, delimitação e demarcação do território reclamado pela comunidade indígena do Engenho, da etnia Tremembé.

O território está situado no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís, capital do estado do Maranhão.

A sentença determina, ainda, que uma vez detectado que a comunidade em questão é, de fato, indígena e ocupava tradicionalmente a referida área quando da promulgação da Constituição Federal, os réus devem adotar algumas das soluções compensatórias previstas na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), caso o nível de urbanização das referidas terras não torne mais possível a ocupação tradicional da referida comunidade.

A reivindicação da comunidade Tremembé do Engenho foi apresentada à Funai em 2017, entretanto, o processo administrativo do órgão indigenista, que inclui os estudos para identificação, delimitação e demarcação do território, permanece com sua tramitação em fase inicial.

Flávio Dino acionará MPF e CNJ contra desembargador do Parará

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O nordestino e Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste sábado, dia 15, que com base na Lei 7716/89, ingressará no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal), contra o desembargador, Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná.

A declaração do desembargador ocorreu em Curitiba durante sessão do TJ-PR. Ele disse o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que o seu estado não teria “jogo político dos outros estados”.

Após a repercussão negativa o desembargador, disse que ‘não houve intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região’.

MPE, MPF e MPC no MA alerta gestores para não transferirem recursos

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O Ministério Público do Maranhão, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas estão recomendando aos gestores municipais maranhenses que receberam recursos de emendas parlamentares que não façam transferências dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para outras contas de titularidade do respectivo Município.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior e pela procuradora-chefe substituta do Ministério Público de Contas do TCE-MA, Flávia Gonzalez Leite.

As instituições recomendam, ainda, que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal adotem medidas para garantir a vedação das transferências dos referidos recursos.

A manifestação adotada é decorrente de procedimentos instaurados para apurar denúncias publicadas pela Revista Piauí, sobre “supostas irregularidades na execução de recursos públicos na área da saúde, provenientes do denominado orçamento secreto, destinados a municípios maranhenses”.

MPF determina investigação sobre Orçamento Secreto no Maranhão

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O Ministério Público Federal no Maranhão determinou que sejam apuradas supostas irregularidades em recursos públicos destinados a municípios maranhenses na área da saúde, provenientes do denominado Orçamento Secreto.

Os desvios foram denunciados em reportagem de circulação nacional, veiculada pela Revista Piauí.

Municípios e atribuições

Atribuição da PR/MA:

Bela Vista do Maranhão/MA
São Bernardo/MA
Santa Quitéria do Maranhão/MA
Bernardo do Mearim/MA
Luís Domingues
Governador Luiz Rocha
Bacuri
Miranda do Norte
Pedreiras
Serrano do Maranhão
Marajá do Sena

Atribuição da PRM/Bacabal:

Bacabal/MA
Igarapé Grande/MA
Bom Lugar/MA
Paulo Ramos

Eleições 2022: partidos acreditam que Bolsonaro tentará golpe

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Da Folha de SP

Partidos acreditam que o presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá tentar um golpe eleitoral nas eleições deste ano. As siglas que se posicionarem são as seguintes: PT, União Brasil, MDB, PSDB, PDT, PSB, Novo e PSTU.

Procurados para falarem sobre a questão os presidentes da Câmara Federal, Senado, STF e MPF não se posicionaram. Algumas entidades também procuradas, mas apenas 2 responderam.

Entre as entidades que preferiram não se posicionarem estão: CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil; OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil); e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

MPF quer fim de pensões e aposentadorias para ex-governadores do MA

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Do MPF

O Ministério Público Federal quer suspensão do pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão, suas viúvas e dependentes.

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta o risco de dano em se permitir a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.

Para ele, a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.

Ainda de acordo com Augusto Aras, a questão já foi enfrentada pelo STF, “que declarou a inconstitucionalidade de pensões de ex-governadores, suas viúvas ou dependentes, em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por diversos estados da federação”.

Augusto Aras é contemplado com indicação para permanecer na PGR

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Não chega ser surpreendente a decisão do presidente Bolsonaro, que nesta terça-feira, dia 20, anunciou a indicação de Augusto Aras, para permanecer como Procurador-Geral da República.

Agora caberá ao Senado Federal decidir sobre a indicação para recondução do PGR.

O procurador Augusto Aras, que também não estava na lista tríplice do MPF quando foi escolhido a primeira vez por Bolsonaro para PGR, agradeceu a nova indicação.

“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, declarou Aras.

Bolsonaro simplesmente ignorou a lista tríplice indicada pelos Membros do Ministério Público Federal que vinha sendo respeitada desde o governo Lula.

Os escolhidos foram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.

Após o anuncio do presidente Bolsonaro indicando Augusto Aras para conduzir por mais 2 anos a PGR, a Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR), divulgou nota lamentando e criticando a decisão do presidente.

Aqui a íntegra da nota