General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional/Foto: Reprodução
O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, divulgou nota oficial nesta sexta-feira (22), de forma ameaçadora em relação à manifestação pedida pelo ministro do STF, Celso de Mello, ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre três noticia crime (apreensão do celular do presidente e do filho Carlos Bolsonaro) apresentada por partidos políticos ao ministro do STF, que fez o que a lei manda e remeteu a PGR para que se pronunciasse.
“Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República (..) é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para estabilidade nacional.”, diz parte da nota.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, se posicionou nas redes sociais sobre a Nota do ministro do GSI, e aconselhou o general Augusto Heleno sair de 1964.
“Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder fique em casa”, disse Santa Cruz.
Os governadores da Região Nordeste voltaram se posicionar nesta sexta-feira (27), em relação a posição do presidente Jair Bolsonaro, que defende o fim do isolamento social, adotado no país como medida de prevenção recomendada pelo Organização Mundial de Saúde, infectologistas, entidades médicas e especialistas em epidemias.
NOTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
“Nós, governadores do Nordeste, em videoconferência realizada neste dia 27 de março, assim nos manifestamos:
1) Com bom senso e equilíbrio, vamos continuar orientados pela ciência e pela experiência mundial, para nortear todas as medidas, diariamente avaliadas, nesta guerra travada contra o Coronavírus. Reiteramos que parâmetros científicos indicam as ações preventivas e protetivas, de intensidade gradual e estágios progressivos ou regressivos, adequando-as sempre à realidade de cada região de nossos Estados;
2) Na ausência de efetiva coordenação nacional, que deveria ser assumida pelo Governo Federal, em articulação com os demais entes federativos, buscaremos avançar na integração regional e com as demais regiões, mobilizados pelo objetivo de salvar vidas e amenizar os impactos negativos sobre a economia dos estados. Acreditamos também que o Congresso Nacional tem papel decisivo no atual momento da vida brasileira;
3) Dispostos a fortalecer o embasamento de cada uma das nossas medidas, já construídas sobre as bases apresentadas pela OMS, solicitaremos um pronunciamento oficial do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde e da Sociedade Brasileira de Infectologia, além do acompanhamento e orientação do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados;
4) Manifestamos nossa profunda indignação com a postura do Governo Federal, que contraria a orientação de entidades de reconhecida respeitabilidade, como a OMS – que indicam o isolamento social como melhor forma de conter o avanço do Coronavírus -, e promove campanha de comunicação no sentido contrário, estimulando, inclusive, carreatas por todo o país contra a quarentena. Este tipo de iniciativa representa um verdadeiro atentado à vida;
5) De nossa parte, exigimos respeito por parte da Presidência da República, esperando que cessem, imediatamente, as agressões contra os governadores, assumindo-se um posicionamento institucional, com seriedade, sobre medidas preventivas. A omissão em padronizar normas nacionais e a insistência em provocar conflitos impedem a unidade em favor da saúde pública. Assim agindo, expõe-se a vida da população, além de assumir graves riscos no tocante à responsabilidade política, administrativa e jurídica;
6) Enfatizamos que sempre estaremos abertos ao diálogo, neste esforço que precisa ser coletivo, tendo como meta a superação da ameaça representada por esta doença, que continua matando milhares de pessoas. Temos absoluta convicção de que o diálogo, o equilíbrio e a união serão sempre o melhor caminho para revertermos este quadro crítico. Seguimos firmes e vigilantes em defesa da vida das pessoas, inclusive na luta para impedir atos que possam significar riscos à saúde pública.”
A direção nacional do PCdoB, em nota assinada pela presidente da legenda Luciana Santos, faz enfática defesa do governador Flávio Dino (PCdoB). O partido também convoca a militância e as forças democráticas para defenderem os avanços e conquistas do Governo do Maranhão.
Integra da Nota
O governo do Maranhão dá exemplo ao Brasil. Liderado pelo governador Flávio Dino, vem provando que é possível recolocar o país no rumo do desenvolvimento com justiça social.
O Maranhão possui hoje o maior salário de professor do Brasil. Já construiu ou reformou mais de 800 escolas. Seu PIB cresceu 5,3% em 2017 (último dado do IBGE), o quarto maior crescimento do país.
Estas conquistas consagram a vitória de uma política de frente ampla. Não por acaso o governo foi alvo de ataques nos últimos dias.
A direita tenta colar na experiência exitosa a pecha da irresponsabilidade fiscal, como fez a revista Veja.
No outro extremo, matéria publicada pelo site The Intercept cria ficções sobre investimentos privados chineses no Maranhão. A reportagem distorce, mistura fatos e finge ignorar que as 7 pessoas atingidas por ordens judiciais não foram retiradas de suas casas por decisão do governador e sim do Poder Judiciário, em processo do qual o Estado não participa.
Que interesses financiam os insistentes ataques aos investimentos chineses no Brasil? Interesses dos Estados Unidos ou de outro país justificam tanta agressividade?
Tudo isso ocorre no momento em que o autoritarismo bolsonarista reforça seus ataques contra governos progressistas. O que exige muita seriedade e união ampla para conter tal ofensiva.
Defender o governo do Maranhão é tarefa de todos os democratas.
Faleceu ontem domingo (12), o adolescente Fernando Rian, 17 anos, que estava internado no Hospital Municipal de Imperatriz, após ser espancado dentro da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em Imperatriz.
De acordo com a FUNAC vítima teria sido espancado gravemente após ameaçar outros internos da unidade. O caso ainda investigado está sendo acompanhado pelo Ministério Público.
A Funac informou que está dando todo apoio necessário à família do socioeducando, principalmente em relação ao velório, funeral e enterro.
Nota
1 – Na madrugada deste domingo (12), o socioeducando que se encontrava internado no hospital em Imperatriz faleceu, ao que prestamos condolências aos famíliares e amigos por essa momento de perda e dor, inclusive para todos nós da Socioeducação . Ele foi vítima de agressões de outros sete adolescentes.
2 – Os adolescentes envolvidos passaram pelos devidos processos legais do sistema de justiça, bem como pelo procedimento interno na Comissão de Avaliação Disciplinar da Funac.
3 – Todo apoio necessário à família do socioeducando está sendo realizado, principalmente em relação ao velório, funeral e enterro.
“Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado. Até o ato contra si mesmo seria motivado por oportunismo e covardia.
O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a faze-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.
Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer.
Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da corte constitucional do país.
Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal.
“Lula sequer deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial”, traz a nota subscrita por Gleisi, Pimenta e Humberto Costa
NOTA
1) A decisão de transferir o presidente Lula de Curitiba para São Paulo é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente.
2) Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato.
3) A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.
4) O Partido dos Trabalhadores exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida.
Ex-ministros da Educação José Goldemberg, Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro, Murílio Hingel, Cristovam Buarque e Aloizio Mercadante se reúnem em São Paulo/Foto: Edilson Dantas
(Informações O Globo)
Em nota conjunta divulgada nesta terça-feira, seis ex-ministros da Educação dos governos Fernando Collor, Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff dizem que a gestão do presidente Jair Bolsonaro vê o setor como uma “ameaça”. Eles criticam os cortes na área e manifestam preocupação com as políticas adotadas atualmente pelo governo federal.
“A Educação se tornou a grande esperança, a grande promessa da nacionalidade e da democracia. Com espanto, porém, vemos que, no atual governo, ela é apresentada como ameaça”, afirma trecho da nota.
Os seis ex-ministros se reuniram nesta terça-feira no Instituto de Estudos Avançados da USP. Participaram do encontro José Goldenberg (governo Collor), Murilo Hingerl (Itamar), Cristovam Buarque (Lula), Fernando Haddad (governos Lula e Dilma), Aloizio Mercadante (Dilma) e Renato Janine Ribeiro (Dilma).
– Apesar das nossas diferenças, das divergências dos governos a que servimos, compartilhamos uma agenda civilizatória no meio ambiente, na Educação, na Justiça, certamente também na Saúde nas Relações Exteriores – afirmou Janine Ribeiro.
Na nota, os ex-ministros também manifestam “grande preocupação com as políticas para a Educação adotadas na atual administração”. Dizem ainda que os contingenciamentos de recursos em áreas como Educação e Saúde, “na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais”. “Uma criança que não tenha a escolaridade necessária pode nunca mais se recuperar do que perdeu”, afirma a nota.
Para ex-titulares da pasta, o “consenso pela política de Estado foi constituído por diferentes partidos, por governos nas três instâncias de poder, fundações e institutos de pesquisas, universidades e movimentos sociais ou sindicais”. Afirmam ainda que o governo atua de forma “sectária, sem se preocupar com a melhoria da qualidade e da equidade do sistema, para assegurar a igualdade de oportunidade”.
Na nota, também destacam que os docentes não podem ser submetidos a “nenhuma perseguição ideológica” e que a liberdade de cátedra e livre exercício do magistério são valores inegociáveis do processo de aprendizagem e da relação entre alunos e professores”. “Convidar os alunos a filmarem os professores, para puni-los, é uma medida que apenas piora a Educação, submetendo-a a uma censura inaceitável. Tratar a Educação como ocasião para punições é exatamente o contrário do que deve ser feito. Cortar recursos da Educação básica e do ensino superior, no volume anunciado, deixará feridas que demorarão a ser curadas”, dizem.
– O que estamos vendo é um esforço que não está sendo feito na direção correta. O esforço está sendo em aspectos secundários, tais como filmar professores. São medidas de caráter completamente alheio ao que se entende por Educação. Autonomia dos professores e liberdade de cátedra são questões absolutamente inegociáveis – afirma Goldenberg, que, além de ministro no governo Colllor, foi reitor da USP nos anos 1980.
Candidato derrotado do PT à Presidência da República no ano passado, Fernando Haddad também criticou a prioridade dos dois ministros da Educação no governo Bolsonaro, Vélez Rodrigues e o atual Abraham Weintraub.
– Estamos no segundo ministro e não se fala de aprendizagem – disse o petista.
– Essa nota divulgada hoje, se soma a outras divulgadas por ex-ministro de outras pastas, igualmente preocupados com o desmonte de setores estratégicos do desenvolvimento nacional – acrescentou Haddad, em referência a um manifesto semelhante de ex-ministros do Meio Ambiente, no começo do mês
Mercadante defendeu que as diferenças políticas sejam deixadas de lado ao tratar do tema.
– A Educação precisa ser preservada na crise fiscal e econômica e preservada da disputa política e ideológica.
Durante o encontro, Janine Ribeiro lamentou a ausência do ministro Paulo Renato Souza, que comandou a Educação durante o governo Fernando Henrique Cardoso e morreu em 2011. Ele disse que Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva na pasta no gestão do tucano, contribuiu com o documento divulgado, mas não aceitou ir ao ato por não ter sido a titular do ministério. Mendonça Filho, ministro no governo Michel Temer, e Cid Gomes, ministro por um breve período no governo Dilma, não responderam ao convite para participarem do encontro.
Os ex-ministros anunciaram que vão criar o Observatório da Educação Brasileira para dialogar com a comunidade acadêmica e científica, parlamentares e gestores. O grupo deve se reunir periodicamente para debater os assuntos da área.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, em face dos últimos acontecimentos ocorridos na sessão do Pleno do STF, na data de ontem (14/03/2019), em que foram proferidas graves ofensas ao Ministério Público brasileiro, em especial aos integrantes da Força Tarefa “Lava Jato”, vem apresentar NOTA DE DESAGRAVO, esclarecendo à sociedade e às autoridades instituídas o seguinte:
Os membros do Ministério Público brasileiro, diante dessas injustificadas ofensas, vêm penhorar o seu reconhecimento aos integrantes da Força Tarefa pela excelência do trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos em prol da sociedade brasileira, notadamente no combate à corrupção e desvios de recursos públicos, na busca permanente e incansável da manutenção dos princípios republicanos;
Acreditamos que a urbanidade, os valores éticos e o respeito às instituições devem pautar sempre a atuação dos integrantes do Sistema de Justiça, especialmente dos magistrados que compõem nossa Corte Constitucional, sendo inadequada qualquer postura agressiva, verbalizada publicamente contra membros de instituição vocacionada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
Assombra a todos que tão veemente afronta aos princípios éticos que regem a magistratura brasileira tenha origem de integrante do órgão máximo do Poder Judiciário;
O CNPG espera que a atividade judicial seja desenvolvida de modo a garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana, notadamente observando os deveres de cortesia, urbanidade, honra e decoro, parâmetros estabelecidos no Código de Ética da Magistratura Nacional.
Por acreditar que a harmonia é tão importante quanto a independência das instituições, o CNPG reitera a sua confiança e respeito no Poder Judiciário, certo da maturidade, serenidade e capacidade de depuração do mais relevante poder de um Estado verdadeiramente democrático.
Brasília, 15 de março de 2019.
CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E UNIÃO
Edvaldo Oliveira 