Com o reinicio oficial das atividades politicas no Brasil em 2026, as forças e partidos estão se posicionando de modo a manterem espaços de poder, como demonstrou em nota nesta terça-feira, dia 04, o partido União Brasil.
Nesse contexto a nota do União Brasil, assinada pelo deputado federal, Pedro Lucas Fernandes, líder do partido na Câmara dos Deputados, defendendo a permanência dos deputados Juscelino Filho (Ministro das Comunicações) e Celso Sabino (Ministério do Turismo) no governo Lula, mostra a preocupação com possíveis mudanças em uma eventual reforma ministerial.
O Congresso Nacional tenta mudar praticamente toda legislação eleitoral e política brasileira, após o recesso parlamentar. Se entrar em vigor será a maior reforma desde 1988.
Entre os principais pontos que podem ser alterados estão:
a) Revogação da Legislação Eleitoral Ordinária e Consolidada das Regras em único código
b) Alteração das Regras Eleitorais Estabelecidas pela Constituição
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a Medida Provisória 317/2020, que altera a Lei 6.513, de 30 de novembro de 1995, relacionada ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão.
A proposição altera as idades de transferência para a reserva renumerada e de reforma dos militares.
Com a alteração, para efeito de transferência para a reserva renumerada e de reforma, as idades passam a ser de 65, 70 e 72 anos, sendo a última exigida somente para as patentes de coronel, tenente-coronel e major.
A mudança permite que todos os postos e graduações possam colaborar por mais tempo com as missões institucionais de suas corporações e alcançar os graus hierárquicos mais elevados de seus quadros.
A matéria foi apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Rafael Leitoa (PDT); e de Segurança Pública, recebendo parecer favorável. Após a votação, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), encaminhou a proposição à promulgação.
Relevância
Na Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino (PcdoB) justifica que sua relevância reside na necessidade de fortalecer o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão para, dessa maneira, garantir a manutenção da prestação adequada e contínua dos serviços na área da segurança pública.
Flávio Dino argumenta que a urgência da matéria decorre dos princípios da eficiência e da supremacia do interesse público, que demandam velocidade na realização de mudanças administrativas, para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos.
O Projeto de Lei Complementar encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, deverá voltar ser discutida nesta quarta-feira (20), no Plenário da Casa. O projeto se refere à Reforma da Previdência. O projeto institui também o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social.
A matéria que tramita em regime de urgência não foi votada nesta terça-feira (19), porque o deputado César Pires, pediu vistas do projeto e adiou a votação para esta quarta-feira (20).O líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), apresentou e explicou o projeto do governo.
A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (12), a partir das 8h30, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), a primeira edição do ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Maranhão. Reforma tributária é o primeiro tema a ser abordado pelo projeto.
O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), fará a abertura da mesa de debates.
O objetivo é proporcionar aos municípios maranhenses a discussão de importantes temas nacionais que estejam sendo debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado da República, os quais venham afetar os maranhenses.
Para essa primeira edição do evento foram convidados dois renomados professores, expoentes na área, como os economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira. Professor Fagnani ministrará a palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”. Em seguida, Moreira profere palestra sobre “Reforma Tributária”.
Perfil dos Palestrantes
Eduardo Fagnani – É doutor em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde também é professor; e mestre em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. É também pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT), editor da revista Política Social e Desenvolvimento e coordenador da Rede Plataforma Política Social.
Fagnani é também um dos profissionais mais premiados da área. Em 2006 foi um dos vencedores do 13º Prêmio Brasil de Economia, quando recebeu o prémio de ‘Melhor Tese de Doutorado’, com seu trabalho sobre “Política social no Brasil (1964/2002): entre a cidadania e a caridade”.
Programação
8h30 – Abertura
8h45 – Palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável” – Eduardo Fagnani.
A aprovação da Reforma da Previdência em 1º turno na noite desta quarta-feira (10), teve apoio de 14 dos 18 deputados federais da bancada maranhense. Apenas Márcio Jerry (PCdoB), Eduardo Braid (PMN), Bira do Pindaré (PSB) e Zé Carlos (PT) votaram contra.
Nas redes sociais o deputado Márcio Jerry disse que entre perder a votação ou sua coerência, optou e se manterá a última e ao lado do trabalhador.
‘Perco uma votação, jamais perco a coerência e compromisso com nosso povo trabalhador. Com muito orgulho votei contra essa reforma que deforma a previdência. Luta que segue. Avante !!!’, disse Márcio Jerry.
Secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, recebendo o carinho e agradecimento dos professores do Nazaré Ramos/Foto: Reprodução
O governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Educação está entregando obras de recuperação de unidades de ensino estaduais em vários municípios. A ação de valorização da Educação pelo governo vai além da estrutura física das escolas, esse aspecto pode ser testemunhado na emoção e geralmente lágrimas dos munícipes contemplados, que sempre marcam as entregas.
O Secretario de Educação do Estado, Felipe Camarão, voltou entregar várias obras nesta quarta-feira (26), um dos municípios contemplados foi São Luís Gonzaga do Maranhão. No mês em que completou 165 anos, não poderia receber melhor e maior presente que a completa reforma do Centro de Ensino Médio Nazaré Ramos, escola do estado, mas patrimônio do povo gonzaguense. O prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Junior (PDT), comemorou e agradeceu a entrega das obras concluídas.
“Em nome de toda população de São Luís Gonzaga, agradecemos a reconstrução da escola, porque foi mais que uma reforma. E ela veio através de um governo que trata o povo com respeito e carinho”, disse o prefeito.
Centro de Ensino Médio Nazaré Ramos, em São Luís Gonzaga do Maranhão/Foto: Reprodução
Referência na região do Médio Mearim e fundada em 1942 a escola é responsável por abrir portas de um futuro melhor para várias gerações. A importância da reforma do Nazaré Ramos, como é chamado e conhecido na região, foi descrita por sua diretora, Denise Santos Miranda Pereira, com a emoção de quem se dedica e ama a escola a exemplos de todos gonzaguenses.
“Todo gonzaguense, que concluiu o Ensino Médio nessa cidade, passou por esta escola. Por isso, nós dizemos que ela é parte da nossa história e da nossa vida. Essa escola tem valor tradicional, histórico, emocional, um valor educacional. E estava deteriorada pelo tempo e pela falta de reforma”, destacou a gestora Denise Santos.
A escola de 77 anos passou por três pequenas intervenções durante todo esse tempo. Sendo que a estrutura permanecia praticamente a mesma de quando da sua fundação. A última pequena reforma que o Nazaré Ramos foi submetido aconteceu há 23 anos, por tanto em 1996.
A obra custou mais R$ 800 mil, e envolveu toda estrutura do prédio, incluindo a climatização das salas. Mais de mil estudantes serão beneficiados. Diante da obra pronta, a diretora da escola Denise Santos, disse que o sentimento da população de São Luís Gonzaga, em especial estudantes e professores é de gratidão.
“Pela primeira vez alguém olhou para nós, para essa escola com olhar humanizado. Quando o secretário Felipe Camarão veio aqui, percebeu que não podíamos ficar do jeito que estávamos. E, graças a Deus, agora estamos recebendo uma escola nova, e que merecemos. O que estamos sentindo é gratidão”, disse a professora Denise, gestora da escola.
A gestora da Escola, Denise Santos Miranda, agradecendo a entrega do Nazaré Ramos completamente reformado/Foto: Reprodução
Gratidão também foi o tom que deu o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, na sua fala ao povo de São Luís Gonzaga. Ele também fez um apelo à população, estudantes e professores.
“Trago algumas palavras do governador Flávio Dino. Queremos agradecer pela paciência e compreensão que vocês tiveram conosco em relação a obra. Também agradecer a parceria com a Prefeitura, que esteve sempre dando apoio do começo ao fim do trabalho. Pedimos a cada estudante que cuide dessa escola, porque ela é de vocês, façam bom proveito, estudem, e deem o melhor de cada um de vocês”, disse Felipe Camarão.
O todo poderoso ministro da Economia, Paulo Guedes, o ‘Posto Ipiranga’ do presidente Jair Bolsonaro, parece não desfrutar mais dessa condição. Após sua declaração publicada na revista Veja, que pegará um avião e vai embora se a Reforma da Previdência for transformada em ‘reforminha’, teve que engolir uma resposta no minimo intrigante.
“Ninguém é obrigado a continuar como ministro meu. Logicamente, ele está vendo uma catástrofe. E é verdade, concordo com ele se nós não aprovarmos uma reforma muito próxima da que nós enviamos para o parlamento..”, disse Bolsonaro em solo nordestino nesta sexta-feira (24).