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Othelino Neto mais perto de continuar no comando da AL-MA

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Os ministros do STF, sob a relatoria dos ministro Gilmar Mendes e Nunes Marques, julgaram e aprovaram nesta quarta-feira, dia 7, as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidades) dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pernambuco e Piauí que garante à reeleição aos presidentes das Assembleias Legislativas dessas unidas da federação.

A decisão favoreceu também o estado do Maranhão, onde deixa o deputado Othelino Neto (PCdoB), autorizado a ratificar sua permanência no comando o Poder Legislativo Estadual, por mais dois anos. A eleição ocorrerá no inicio da próxima legislatura no inicio de 2023, com o parlamentar grande favorito.

Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a ADI do Maranhão, seguirá o mesmo entendimento das julgadas aprovadas hoje, pelo pleno do STF.

De acordo com o entendimento da corte eleições ou as Mesas formadas em data anterior a 7 de janeiro de 2021, não serão levadas em conta para fins de inelegibilidade na próxima eleição.

STF inicia julgamento da validade do ‘Orçamento Secreto’

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciaram nesta quarta-feira, dia 7, o julgamento de quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, mais conhecido como ‘Orçamento Secreto’. As ações estão sob relatoria da ministra Rosa Weber, presidente do STF.

A Revista Piauí, que primeiro denunciou a operacionalização suspeita do ‘Orçamento Secreto’, em publicação de hoje trás mais informações sobre a liberação dos recursos no Maranhão. Com titulo: DOCUMENTOS PROVAM QUE CONGRESSO USA LARANJAS NO ORÇAMENTO SECRETO, a publicação mostra descumprimento da decisão do próprio STF que exigi transparência sobre os autores das indicações de emendas de relator-geral.

“…Dois ofícios assinados pelo relator do orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), nos dias 8 e 25 de novembro, atestam a omissão deliberada de informações que, pela decisão do Supremo de novembro de 2021, deveriam ter sido publicadas na internet. E comprovam o uso de laranjas na liberação de emendas do orçamento secreto.

Esses dois documentos, obtidos pela piauí, foram redigidos por Leal em resposta a questionamentos do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O deputado maranhense queria saber quem era o parlamentar responsável por um conjunto de 32 indicações assinadas por 20 pessoas diferentes no Sindorc — o Sistema de Indicação Orçamentária, criado pelo Congresso para, teoricamente, dar transparência às indicações de emendas de relator (RP-9), base do orçamento secreto. Somadas, essas indicações geraram um desembolso de cerca de 51 milhões de reais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essas indicações foram protocoladas sem nomes de parlamentares, tendo como autores “usuários externos”. Em seguida, foram aprovadas pelo relator-geral. Usuários externos são pessoas sem mandato no Congresso, mas que podem apresentar emendas. Em bom português, significam um expediente criado pelo Congresso para acobertar nomes de deputados e senadores que não querem assumir seus pedidos de repasses do orçamento secreto. Os pedidos aparecem em nome de terceiros – em resumo, um laranja. Recorrer ao usuário externo é uma forma de driblar a determinação do Supremo por transparência – que também está prevista na  Constituição, por meio do princípio da publicidade da administração pública, e na Lei de Acesso à Informação…”, relata parte da matéria da Revista Piauí.

“O Brasil não tem mais tempo para xingamentos e ódio”, Lula em Brasíla

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O presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva (PT), movimentou os meios políticos nesta quarta-feira, dia 9, em Brasília, centro do poder político brasileiro. Ele se reuniu com os presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e com os ministros do STF.

No inicio da noite concedeu entrevista à imprensa onde fez um relato sobre a agenda.

“Quero que o povo brasileiro recupere sua cidadania. Vamos retomar o Farmácia Popular, o PNAE. E no dia 1° vamos tomar posse e no que depender de mim, no dia 2 já estaremos trabalhando para reativar obras para gerarmos empregos e desenvolvimento (..) Um governante precisa ter a clareza que irá governar com as pessoas que foram eleitas, com pessoas que pensam diferente da gente. E nossa obrigação é tentar convencê-las de nossas propostas. O Brasil não tem mais tempo para xingamentos e ódio.”, destacou Lula.

STF referenda decisão de Alexandre de Moraes para desobstruir BRs

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O STF ratificou a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a PRF e policiais militares dos estados desobstruam rodovias bloqueadas no país.

A obstrução da rodovias federais estão sendo realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a vitória de Lula nas eleições.

A sessão virtual extraordinária foi aberta pela presidente do STF Rosa Weber. Em seguida votaram favoravelmente Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O ministro atendeu pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e prejuízos a toda sociedade com paralisações em diversas rodovias do país, em ao menos 10 estados. Segundo a CNT, as paralisações estariam acontecendo pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”, de modo a caracterizarem-se como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.

Alexandre de Moraes também determinou, em razão de apontada “omissão e inércia”, que a Polícia Rodoviária Federal adote imediatamente todas as providências sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência caso seja necessário.

O ministro estipulou ainda multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que estejam sendo usados em bloqueios, obstruções ou interrupções. Ele determinou que sejam intimados “o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.

Roberto Jefferson atira em viatura da Polícia Federal e atingi policial

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Do Metropoles

O ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e aliado de Jair Bolsonaro, no inicio da tarde deste domingo, dia 23, atirou contra uma viatura da Polícia Federal atingindo um dos policias, em frente à sua residência no Rio de janeiro.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediram hoje no STF a prisão de Roberto Jefferson pelos ataques à ministra Cármen Lúcia.

“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, né? Aí que viram para o cara e dizem: ‘E, benzinho, no rabinho, nunca dei o rabinho, pela primeira vez. É a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: ‘é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo’, mas é só dessa vez benzinho. Bruxa de Blair”, disse em vídeo Roberoto Jefferson, divulgado nas redes sociais.

O ex-presidente Lula, que disputa a eleição contra Bolsonaro, no próximo dia 30, disse que o caso envolvendo Roberto Jefferson é resultado de ‘uma parcela da sociedade raivosa, com ódio.”

O presidente Jair Bolsonaro se pronunciou também nas redes sociais sobre o ataque à ministra Cármem Lucia e caso relacionado a Roberto Jefferson.

Ministro do STF autoriza transporte público gratuito dia 30

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Do G1

O ministro do STF, Roberto Barroso, autorizou nesta terça-feira, dia 18, que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia 30 de outubro, no 2º turno das eleições.

“Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever(…) Fica reconhecido que os municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, em caráter geral e sem qualquer discriminação, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo por parte de todos os cidadãos. Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal deverão atuar colaborativamente para garantir a efetividade da medida”, destaca o ministro Barroso.

Ex-ministro do STF desqualifica Bolsonaro, ao declarar apoio a Lula

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O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, após declarar voto ao ex-presidente Lula, nesta terça-feira, dia 27, movimentou os meios políticos e a imprensa.

O posicionamento é considerado muito relevante por se tratar de um ex-ministro do STF, que apesar de indicado pelo então presidente Lula, foi o relator do caso Mensalão , durante o governo petista.

Joaquim Barbos, no vídeo divulgado nas redes sociais, não se limita a declarar voto em Lula para decidir a eleição no 1º turno, ele

“..Jair Bolsonaro não é um homem sério, não serve para governar um país como nosso, não está a altura, não tem dignidade para ocupar o cargo dessa relevância..”, disse Joaquim Barbosa.

PF na cola de empresários suspeitos de ‘conspiração golpista’

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Do G1

Após determinação do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal está cumprindo nesta terça-feira, 23, mandados de busca e apreensão contra empresários que trocaram mensagens golpistas no WhatsApp.

A ação da PF acontece Os mandados são cumpridos nesta terça-feira (23) em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Os alvos são Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres; José Koury; Luciano Hang (Havan); Luiz André Tissot; Marco Aurélio Raymundo; Meyer Joseph Nigri.

Além das buscas, Alexandre de Moraes também determinou: bloqueio das contas bancárias dos empresários; bloqueio das contas dos empresários nas redes sociais; tomada de depoimentos; quebra de sigilo bancário.