Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, avisou durante ato do Partido Socialista Unido, que em seu país a direita não fará o mesmo que fez no Brasil. Ele ainda classificou de “louco” o general Mourão, vice de Jair Bolsonaro, por declarar que o fim do governo maduro estaria próximo.
“A Venezuela não é o Brasil. Aqui não vai ter um Bolsonaro. Aqui será o povo e o chavismo por muito tempo(…). Bolsonaro aqui não teremos nunca, porque nós construímos a força popular”, declarou Maduro.
Para Maduro, há um complô orquestrado pelos Estados Unidos, para derrubá-lo e assassiná-lo, com apoio do Brasil e da Colômbia.
“Aqui o espero, com milhões de homens e mulheres e com as Forças Armadas (…). Aqui lhe espero, Mourão, venha pessoalmente”, desafiou Maduro em um inflamado discurso.
Maduro inicia no próximo dia 10 de janeiro um segundo mandato, de seis anos, após ser reeleito em votação boicotada pela oposição e denunciada por Estados Unidos, União Europeia e vários países da América Latina.
Maduro garantiu que John Bolton, assessor de Segurança Nacional dos EUA, deu instruções para “provocações militares na fronteira” entre Venezuela e Brasil em uma reunião com Bolsonaro.
Um dia após sua vitória eleitoral, em outubro, Bolsonaro descartou uma eventual intervenção militar na Venezuela, apesar das “sérias dificuldades” causadas pela “ditadura” de Maduro.
A pressão diplomática contra Maduro por parte de países vizinhos como Brasil e Colômbia aumenta diante da chegada de milhares de imigrantes venezuelanos que fogem da crise econômica em seu país.
Jair Bolsonaro (PSL) e Flávio Dino (PCdoB)/ Foto: Reprodução
Quem esperava do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), postura passiva diante do governo de Jair Bolsonaro (PSL), melhor rever essa convicção. Assim como o presidente eleito, Dino também usou o twitter, nesta quinta-feira (20), para responder no mesmo tom à provocação e ironia do presidente eleito, que insinuou que o bloco de oposição ao seu governo formado pelo PCdoB, PDT e PSB, seria uma posição política contra o Brasil.
Flávio Dino classificou de disparate a possibilidade dos partidos de esquerda do bloco formalizado e anunciado, apoiar o projeto do presidente eleito Bolsonaro. E foi além, para o governador do Maranhão o compromisso da esquerda sempre foi com o Brasil, ao contrário do governo Bolsonaro, que pretende atender interesses dos Estados Unidos.
Sem a participação do PT que contará com 56 parlamentares na próxima legislatura na Câmara Federal, as siglas partidárias também de esquerda PDT, PCdoB e PSB anunciaram nesta quinta-feira (20), a criação de um bloco de oposição ao governo Bolsonaro. Os três partidos juntos contarão com 69 deputados.
O acordo foi assinado pelos líderes André Figueiredo (PDT-CE), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Tadeu Alencar (PSB-CE). Um dos objetivos centrais da união dos partidos será criar uma nova alternativa de poder no campo da esquerda.
O presidente eleito Jair Bolsonaro ao ser informado da união dos três partidos reagiu com ironia através da sua conta no twitter. A reação imediata do presidente eleito foi considerada positiva pelo bloco, para eles, sinal que a criação do grupo já está incomodando o futuro governo, antes de começar atuar oficialmente no Congresso Nacional.
José Sarney, Michel Temer e Raquel Dodge/Foto: Marcos Corrêa
BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-senador José Sarney por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Dodge, o crime já está prescrito – ou seja, não há mais possibilidade de punição, porque já se passou muito tempo desde os fatos apurados.
Como Sarney tem mais de 70 anos, por lei o prazo prescricional dos crimes é reduzido. Segundo Dodge, a acusação de corrupção prescreveu em 2016 e a de lavagem de dinheiro, em 2018. A decisão será tomada pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. No STF, a regra é haver o arquivamento quando há pedido da PGR.
Sarney foi acusado com outros integrantes da cúpula do MDB por suspeitas de desvio de dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os crimes ocorreram entre 2008 e 2012. O dinheiro alimentava os diretórios estaduais e municipais do então PMDB por meio de doações oficiais feitas por empresas contratadas pela Transpetro.
Segundo a investigação, Sarney teria recebido propina disfarçada de doações eleitorais por meio de doações aos diretórios estaduais do então PMDB no Maranhão e no Amapá pela empresa NM Serviços em 2008.
Em São Paulo, uma confusão protagonizada pelo ator-porno e deputado eleito Alexandre Frota, com militantes e políticos de esquerda foi o destaque da cerimonia de diplomação. Só faltou socos e pontapés, mas sobraram agressões verbais e empurrões para todo gosto.
A pacificação política no Brasil não foi alcançado com o resultado das urnas em 2018. Ao contrário, acirrou o ódio registrado antes, durante o depois do pleito. Difícil acreditar que após a posse do presidente Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, isso venha ocorrer.
É provável que iremos viver um dos momentos políticos e sociais mais hostis da nossa história republicana.
No Estado de Minas Gerais, para deleite da plateia formada em sua maioria por familiares, amigos e correligionários as agressões na cerimonia chegou às vias de fato. Os deputados federais Cabo Junio Amaral (PSL), e Rogerio Correa (PT), se agrediram fisicamente. Trocaram socos e tapas literalmente.
Presos que estão no regime semiaberto, na área da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Grande São Luís, que abrange os municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís editou oficio onde colocam aptos à saída temporária de Nata 809 presos.
O oficio é assinado pelo juiz Márcio Brandão, titular da 1ª Vara. O benefício tem início às 9h da manhã de sexta-feira (21), e será encerrado às 18h, quinta-feira (27).
A saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno do regime semiaberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional, além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.
Os internos deverão recolher-se às suas residências até as 20 horas e não poderão viajar para outro Estado. Os presos são proibidos: Ingerir bebida alcoólica, Portar armas, Frequentar festas, bares e/ou similares
A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração de merecimento do condenado.
Agentes da Polícia Federal fazem, na manhã desta quinta-feira (20), buscas em três endereços ligados à família do senador e deputado eleito Aécio Neves (PSDB-MG), em Belo Horizonte. A ação, autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo, segundo a PF, coletar elementos que possam indicar envolvimento do parlamentar com os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Um dos endereços vasculhados é o apartamento onde mora a mãe do senador, localizado em área nobre da capital mineira. Também é alvo da PF a residência de Frederico Pacheco, primo do senador que foi preso em 2017, acusado de intermediar, a pedido de Aécio, o recebimento de dinheiro do grupo J&F.
Essa é a segunda ação da PF contra Aécio em dez dias. No último dia 11, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis do senador e da irmã dele, Andrea Neves, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Na ocasião também foram cumpridas ordens judiciais contra Frederico Pacheco e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical.
Operação Ross
A operação, batizada de Ross, tem como ponto de partida delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. Os delatores afirmam que repassaram quase R$ 110 milhões em propina ao senador tucano. Segundo eles, os valores eram repassados por meio da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias. Aécio sempre alegou inocência.
Ricardo Saud diz que a J&F comprou o apoio de 12 partidos para formar a coligação que apoiou Aécio nas eleições de 2014. Um dos partidos beneficiados, segundo a colaboração, foi o Solidariedade, que teria recebido R$ 15,27 milhões.
“Não podemos mais aceitar que delações de criminosos confessos e suas versões se sobreponham aos fatos. E o fato concreto é um só: o que estamos tratando nesse inquérito é de doações a campanha eleitoral de 2014 feitas de forma legal, registradas na Justiça eleitoral e aprovadas por essa mesma Justiça Eleitora, sem qualquer contrapartida”, afirmou Aécio em coletiva no último dia 11 ao protestar contra as buscas e apreensões determinadas também pelo ministro Marco Aurélio.
Em um artigo publicado em 1899, “O Justo e a justiça política”, Rui Barbosa escreveu que o Brasil poderia ter tribunais de sobra, mas jamais teria justiça, se o dever se ausentasse “da consciência dos magistrados”.
No mesmo texto, comparando a ação dos juízes da época ao julgamento de Jesus Cristo, ele disse que juízes que não têm coragem de decidir conforme a lei e a própria consciência são como Pôncio Pilatos.
“O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”, escreveu.
Nesta quarta-feira, 19 de dezembro, dois juízes brasileiros se destacaram. Um, Marco Aurélio Mello, pela coragem de tomar uma decisão coerente com um princípio constitucional, o da presunção de inocência.
O outro, José Antônio Dias Toffoli, pela covardia.
Marco Aurélio é relator de duas ações diretas de constitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal desde o primeiro semestre de 2016.
Uma delas foi apresentada pela OAB, logodepois que, no julgamento de um HC, auge da Lava Jato, a corte admitiu a prisão a partir da condenação em segunda instância.
Em dezembro do ano passado, Marco Aurélio encaminhou essas duas ações para julgamento.
Ele acatou a tese da OAB: o artigo 283 do Código de Processo Penal é claro como água cristalina:
“Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.
O Código de Processo Penal está em vigor e, nessa condição, se o artigo 283 é coerente com a Constituição, ele deve ser respeitado e, assim sendo, todos os brasileiros que ainda não têm condenação definitiva— caso de Lula — devem ser postos imediatamente em liberdade.
Antes mesmo de preparar as ações para julgamento, com o seu relatório, Marco Aurélio não escondeu o que pensa.
No dia em que o STF autorizou a prisão em segunda instância, fevereiro de 2016, ele disse que a corte havia rasgado a Constituição.
Mas ele não foi apressado — nem lento, considerando os prazos do Supremo — na análise das ações que questionaram esta decisão: demorou mais de um ano para relatar os processos, e encaminhá-los para votação.
Na época em que mandou entregar as ações para a então presidente da corte, Cármem Lúcia, Lula não tinha sido condenado em segunda instância.
Portanto, a bem da verdade, o ministro jamais poderá ser acusado de atuar para beneficiar um réu específico.
Era a tese que o mobilizou.
Sua decisão, leal a um princípio da Constituição, nunca foi, certamente, popular, vai contra a corrente da Lava Jato.
E é exatamente por isso que merece ser elogiada por todos que amam a Justiça.
Mas Cármem Lúcia, por causa de Lula, preferiu não pautar o julgamento.
No caso citado por Rui Barbosa, há o relato de que Pilatos, consciente da inocência de Cristo, preferiu não decidir e, para não contrariar os poderosos da época e agradar as massas, transferiu a estas o dever de sentenciar.
Não há, perante a história, salvação para juízes assim.
Dias Toffoli tem uma opinião parecida com a de Marco Aurélio Mello sobre prisões em segunda instância.
Ele já se manifestou nesse sentido, em mais de um julgamento, mas hoje preferiu tomar uma decisão que agrada aos poderosos e também a setores barulhentos das massas.
Do ponto de vista estritamente jurídico, há quem conteste a legalidade de seu ato — cassar uma liminar relacionada a questões de constitucionalidade.
Só o plenário do STF poderia contrariar uma decisão — dada em caráter liminar — do relator da ação, caso de Marco Aurélio Mello.
Mas Dias Toffoli, como presidente da corte no exercício do plantão, preferiu o caminho que, por certo, não agrada Marco Aurélio. Nem os amantes da Justiça.
Mas deixa satisfeitos os analistas convidados pela Globo para comentar (na verdade, detonar) a liminar que restabeleceu o princípio constitucional da presunção de inocência.
“Tempos estranhos estamos vivendo”, já disse algumas vezes o ministro Marco Aurélio Mello.
Estranhos, mas não inéditos.
Na história da humanidade, haverá sempre os covardes e as pessoas de coragem.
Há notícia de que, pela decisão que tomou, Marco Aurélio Mello recebeu ameaças por telefone e por e-mails.
Tais manifestações devem ser recebidas como o atestado de que o ministro honra a toga que veste.
Não lhe faltou coragem.
Já Dias Toffoli, como Pilatos, teve um comportamento que, certamente, não entrará para a história como paradigma da atuação de um magistrado.
Mas, a essa altura, Dias Toffoli deve estar recebendo telefonemas e e-mails com elogios dos poderosos e de sua massa de manobra.
Edvaldo Oliveira 