O ministro do STF Dias Toffoli/ Foto: Walterson Rosa
O ministro Dias Toffoli (Presidente do Supremo Tribunal), vem adotando um aspecto curioso nas suas decisões, a celeridade, algo normalmente raro em se tratando de Justiça no Brasil. Esta semana ao presidir sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), colocou em votação e aprovou a volta do auxilio-moradia, em tempo recorde.
Hoje em meio a polêmica decisão do ministro Marco Aurélio, ao determinar liberdade para presos em 2ª instancia, cujo os casos não inspiraram todos recursos e garantindo a presunção de inocência, que favoreceria o ex-presidente Lula, o ministro Toffoli atendeu recurso da Procuradoria Geral da Justiça, no final do expediente, e suspendeu a decisão do colega.
Na decisão do presidente do STF, ele suspende a decisão do ministro Marco Aurélio, até dia 10 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal tomará decisão em definitivo sobre a questão da prisão em 2ª instância.
Governador Flávio Dino, durante discurso na solenidade de diplomação dos eleitos nas Eleições 2018, no Maranhão/ Foto: Reprodução
O governador Flávio Dino convidou todos para sua posse dia 1º na praça Pedro II, centro de São Luís. Além da motivação e determinação para enfrentar os desafios que virão, considerando as incertezas da atual conjuntura política e econômica no país, Dino terá que dobrar atenção aos passos dos seus adversários.
A oposição vem buscando, desde antes do pleito eleitoral, as condições para respaldar ações contra ele na Justiça. O objetivo é tumultuar o ambiente político e desestabilizar o governo. Estratégia semelhante a adotada contra o ex-governador Jackson Lago, que culminou na sua cassação no “tapetão”.
O MDB partido do ex-presidente José Sarney, não perdeu tempo, já ingressou com uma ação na Justiça, alegando abuso de poder econômico e político, com base no Programa Mais-Asfalto, nas eleições deste ano.
O secretário de Infraestrutura do Estado, Cleyton Noleto, disse na noite desta quarta-feira (19), no Program Ponto e Virgula, da Difusora FM, que está tranquilo quanto a ação judicial, uma vez que o Programa Mais Asfalto, não foi realizado de maneira açodada.
Nos bastidores políticos o assunto é recorrente em relação às pretensões dos adversários de Dino. Apesar da grande popularidade do governador, há certa cautela no trato do assunto.
Como em política tudo possível, inclusive o aparentemente impossível, medidas preventivas estão sendo adotadas para que Flávio Dino tenha a tranquilidade necessária para continuar caminhando a passos firmes para mais quatro anos de governo.
No solenidade de diplomação ocorrida na terça-feira (18), o governador Flávio Dino, após ser diplomado encerrou o evento com um discurso, e de forma indireta referiu-se às intenções da oposição, e elogiou o trabalho da Justiça Maranhense, em especial à Justiça Eleitoral, pelo trabalho em todo processo.
“No Brasil todo, infelizmente, nós temos a chamada hiperjudicialização. Isso vem desde antes do processo eleitoral. Todos acompanharam que anteriormente houve a tentativa de impugnar a candidatura do nosso candidato a vice-governador Carlos Brandão. Depois anunciaram que eu estaria inelegível. E depois que eu não poderia ser candidato e que seria cassado”, destacou o governador Flávio Dino.
Ministro Dias Toffoli (Presidente do STF) e o ex-presidente Lula (preso desde abril em Curitiba)
Procuradores da Força Tarefa da Lava-Jato concederam entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (19), para falarem sobre a decisão do ministro Marco Aurélio, se posicionarem logicamente contra, e fazerem apelos ao STF para não permitirem a decisão.
A medida polêmica do ministro Marco Aurélio pode ser derrubado por outra decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), desde que seja apresentado um recurso.
A PGR (Procuradoria Geral da República) está correndo contra o tempo para apresentar um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio, ainda nesta quarta-feira. Se chegar em tempo hábil o presidente do STF teria se mostrado disposto em se posicionar também ainda hoje.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requisitou à Justiça Federal do Paraná, logo após a decisão do ministro Marco Aurélio, pedido de liberdade de Lula. O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, com liminar para soltura de réus presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado.
Othelino Neto (Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão)/Foto: Reprodução
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez no inicio da semana, um balanço de fim de ano e uma saudação especial aos quatros deputados estaduais maranhenses eleitos para a Câmara Federal.
Os deputados Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Josimar de Maranhãozinho (PR) e Edilázio Júnior (PSD) se despediram do Plenário da Casa, com discursos emocionados e cheios de apartes.
“Nessa sessão de despedidas, quero parabenizar todos os deputados estaduais, mas, em particular, os quatro que se elegeram deputados federais, a começar pelo deputado Bira, que também teve dois mandatos de deputado estadual e, agora, vai para esse novo desafio. Um deputado sempre aguerrido, sempre com posições muito fortes. Quero desejar ao deputado Bira sucesso lá em Brasília”, iniciou.
Valentia e aprendizado
O presidente da Assembleia registrou, ainda, a valentia do deputado Stênio Rezende (DEM), que lançou a sua esposa Andreia Rezende (DEM) como candidata a deputada estadual, após passar por um momento muito difícil, quando do acidente que os vitimou. “Mas, graças ao trabalho político que o casal vem fazendo, ela, mesmo sem poder fazer campanha, foi eleita e será diplomada deputada estadual, apesar dos graves problemas de saúde que enfrentou”, disse.
Othelino Neto afirmou que a legislatura foi de muito aprendizado, apesar de um momento de muita tristeza, quando da morte do presidente Humberto Coutinho.
“Ele, certamente, hoje, está em bom lugar, embora faça muita falta para nós, mas foram quatro anos de muito aprendizado, onde pessoas que eu não conhecia, aprendi a conviver e, hoje, temos uma relação e tenho relação muito boa com todos os deputados”, afirmou.
Por fim, fez uma saudação ao deputado Rogério Cafeteira (DEM), classificando-o como um grande líder do governo. “A Assembleia Legislativa produziu muito a favor do Maranhão, cada um do seu jeito. Cada um dos deputados deu a sua contribuição, os debates que aconteceram foram saudáveis, porque o Parlamento tem que ser plural, como é a Assembleia Legislativa. Momentos de divergências, que se acabavam aqui na tribuna e, quando os deputados desciam, se cumprimentavam, se abraçavam e cada um seguia a vida defendendo as suas posições e aquilo em que acreditam. A Assembleia do Maranhão fez bem o seu papel, nos seus últimos quatro anos. A renovação que aconteceu é natural da democracia. Aqueles que não conseguiram renovar os seus mandatos certamente terão outras oportunidades nas urnas”, finalizou.
Gilberto Kassab, Ministro de Ciência e Tecnologia do governo Temer, e futuro Secretario Chefe da Casa Civil de João Doria, governador eleito de São Paulo
A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (19), operação de buscas e apreensões no apartamento do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), em São Paulo. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estão relacionados a inquérito que apura se Kassab cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois, conforme delações da JBS. Também são feitas buscas na residência de Renato Kassab, irmão do ministro.
Futuro chefe da Casa Civil do governador eleito João Doria (PSDB), Kassab é acusado por delatores de receber mesada de R$ 350 mil por mês, entre 2010 e 2016, como contrapartida por atender a interesses da JBS. Também são cumpridos mandados em São Bernardo do Campo e São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, e em Natal, no Rio Grande do Norte.
As suspeitas envolvem o pagamento ilícito de R$ 58 milhões, conforme os investigadores. O inquérito também apura se o ministro, fundador do PSD, recebeu dinheiro para garantir o apoio político de seu partido ao PT nas eleições de 2014. Nesse caso, segundo os delatores, os pagamentos foram feitos por meio de doações oficiais.
De acordo com a Polícia Federal, parte dos recursos foi repassada para campanha do governador Robinson Faria (PSD) e de seu filho, o deputado Fábio Faria (PSD). Os dois também são alvos da PF. A suspeita é que os valores eram recebidos por empresas por meio da simulação de serviços que não foram efetivamente prestados e para os quais foram emitidas notas fiscais falsas.
O empresário Wesley Batista e o ex-executivo Ricardo Saud alegam que fizeram repasses ao ex-prefeito paulistano por meio de contratos com as empresas Yape Transportes e Yape Consultoria, que, segundo os delatores, são ligadas a Kassab. De acordo com Wesley, durante seis anos foram pagos mais de R$ 20 milhões.
Kassab, que está em Brasília, disse que não cometeu qualquer ilegalidade. “Ao longo de todos esses anos de vida pública não há nada que me comprometa no campo da imoralidade. Estou tranquilo porque sempre respeitei os princípios da ética. Estou à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário. Não há nada que macule minha imagem”, afirmou o ministro. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do governador Robinson Faria e do deputado Fábio Faria.
O governador Flávio Dino foi diplomado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. A cerimônia, prevista na lei, confirmou que ele foi de fato eleito pelo povo e está apto a tomar posse no cargo, no próximo dia 1º de janeiro.
“Essa diplomação é ainda mais especial do que a primeira porque tem a marca da aprovação dos primeiros quatro anos de mandato. Temos programas hoje que são reconhecidos por toda a população, como o Escola Digna”, disse Flávio.
De acordo com ele, a educação vai continuar sendo a grande prioridade no segundo mandato: “Vamos continuar com a melhoria da infraestrutura e elevar ainda mais a nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”. O índice mede a qualidade das escolas, e o Ensino Médio do Maranhão saltou de 2,8 para 3,4 na atual gestãao.
Flávio anunciou uma nova iniciativa para a educação no segundo mandato: o Pacto Estadual pela Aprendizagem, que é uma parceria direta com os municípios.
“É a expansão do Escola Digna para os municípios. Vamos, no dia 1º de janeiro, editar os primeiros atos relativos a esse Pacto. De modo que, no segundo mandato, além de olhar para a rede estadual, teremos uma ênfase muito grande no apoio aos municípios”
“A ideia é que, desde a educação infantil e o ensino fundamental, haja esse engajamento de todos os dirigentes públicos do Maranhão na elevação da qualidade do ensino, que é o caminho verdadeiro para falarmos de desenvolvimento.”
Na sessão desta terça-feira (18), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro Dias Toffoli, foi decidido a volta do auxílio-moradia, suspenso para justificar que Temer concedesse reajuste salarial de 16,38% para o Judiciário. Não houve debate, pois a sessão e aprovação durou menos de um minuto.
Edvaldo Oliveira 