Mês: dezembro 2020

Carlos Lula defende em São Paulo incorporação ao PNI de todas as vacinas contra a Covid-19

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O secretário de Saúde do Maranhão e presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, defendeu em agenda nesta segunda-feira, dia 14, em São Paulo, a incorporação ao Programa Nacional de Imunização, todas as vacinas consideradas eficazes e seguras.

“O que todos os secretários de Saúde do país sugerem é que haja uma Coordenação Nacional, que deixemos de lado qualquer tipo de disputa política ou animosidade para pensarmos em cuidar das pessoas e que possamos, o quanto antes, incorporar todas as vacinas ao PNI, para que ele possa de fato dar uma resposta”, disse Lula.  

Carlos Lula ressaltou ainda que o Conass se coloca como mediador para qualquer tipo de divergência que haja entre o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério da Saúde, para que seja iniciada o quanto antes a imunização no Brasil.

“O objetivo, afinal de contas, é um só, garantir a imunização de toda a população brasileira ainda em 2021. Menos que isso não é possível, não é razoável e nem aceitável”, enfatizou Carlos Lula.

O Instituto Butantan durante a agenda anunciou a conclusão dos testes com a vacina CoronaVac, em parceria com a Sinovac, e o envio do resultado testes da vacina à Anvisa e ao órgão correspondente da China. 

Edson Fachin suspende Resolução que zerou imposto de armas de fogo

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O ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta segunda-feira, dia 14, a determinação do governo Bolsonaro, de zerar o imposto de importação de armas para o país. Para o ministro, o dever do Estado é viabilizar políticas de segurança para reduzir o número de armas de fogo.

“.. o aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar (..) ao Estado cabe diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito”, destacou o ministro do STF.

A decisão de Edson Fachin atendeu ação impetrada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). A liminar será submetida a apreciação dos demais ministros no Pleno do STF.

A Resolução 126/2020, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas,passaria valer a partir de 1º de janeiro de 2021. Aqui decisão de Edson Fachin

Escritor Manoel Santos lança “Othelino: um herói da imprensa livre”

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O jornalista e escritor, Manoel Santos Neto, lança terça-feira, dia 15, a obra biográfica “Othelino: um herói da imprensa livre”, que acontecerá às 18h no Hall do Plenário Nagib Haickel, na Assembleia legislativa do Maranhão.

O jornalista maranhense, Othelino Nova Alves (1911-1967), foi assassinado em São Luís no dia 30 de setembro de 1967. O prefácio é do também jornalista, escritor e poeta Cunha Santos. O Livro-Reportagem possui 250 páginas, dividido em 28 capítulos.

A obra foi idealizado por Othelino Filho, jornalista cearense, nascido em Sobral, que aos 17 anos de idade veio para o Maranhão com o firme propósito de entender a razão do assassinato de seu pai em São Luís. Aqui mais informações

Problemas no Google deixou usuários apreensivos nesta segunda-feira

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Do G1

Usuários do Brasil e de outros países relatam dificuldades para acessar os serviços do Google nesta segunda-feira (14). Houve um pico de 20.758 reclamações no Brasil às 8h58 no site Downdetector. Após este horário, as notificações de erro diminuíram.

Às 9h31, o Google afirmou que os serviços foram restaurados para parte dos usuários e que espera uma resolução para todos em breve.

Reclamações também foram reportadas em países como os Estados Unidos, Reino Unido e Japão, por exemplo.

Segundo usuários, houve dificuldades para acessar serviços como Drive, Youtube, Gmail e o sistema de buscas. Eles relataram as falhas pelo Twitter.

Relator do Fundeb no Senado defende aprovação do texto sem alteração

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator no Senado do projeto de regulamentação do Fundeb, confirmou ao Congresso em Foco que pretende aprovar a matéria sem alterações no texto.

“Eu não quero mexer em nada porque não quero que volte para a Câmara. Não dá tempo. Se a gente não votar na semana que vem, acabou, é recesso. Se não votarmos, teremos escassez de recurso para o ano que vem (..) A minha posição e o que vou tentar convencer os colegas de oposição, situação ou independente é que nós devemos votar neste momento o texto da Câmara”, disse Izalci.

Principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, o texto do Fundeb deverá entrar na pauta do Senado, na próxima terça-feira, dia 15. Pela atual legislação, ele acaba dia 31 de dezembro de 2020.

“..uso da ABIN para interesses pessoais é sujeito a impeachment..”, diz Dino

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse neste sábado, dia 12, se caso a ABIN tenha sido usada mesmo para atender interesses pessoais do presidente Jair Bolsonaro e seu filho o senador Flávio Bolsonaro, como divulgado pela imprensa nesta semana, fica caracterizado crimes de responsabilidade, comum e improbidade administrativa.

“Caso confirmado, o uso da ABIN para interesses exclusivamente pessoais de Bolsonaro não é apenas crime de responsabilidade, sujeito a impeachment. É também crime comum e ato de improbidade administrativa”, Flávio Dino no twitter.

A PGR (Procuradoria Geral da República) determinou investigação preliminar sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), em relação a defesa do senador Flávio Bolsonaro, no caso da ‘rachadinhas’.

A ABIN teria preparado dois relatórios com orientações sobre como obter documentos para embasar um pedido de anulação do caso na Justiça, isto a partir de supostamente acesso ilegal junto a Receita Federal.

Hospital da Ilha terá a primeira etapa com 212 leitos entregue em 2021

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Entre as obras em andamento no Maranhão, e realizadas pelo governo do estado, uma das mais aguardadas é Hospital da Ilha, que está em estágio avançado.

Localizado no bairro Turu, em São Luís, a unidade de saúde contará com 212 leitos na primeira etapa, prevista para ser entregue em 2021. Também terá centros cirúrgicos, UTIs e unidades de tratamentos especializados.

As obras já englobam parte externa, pavimentação, conclusão do sistema de esgoto e drenagem, revestimento e pintura interna, instalação elétrica e hidráulica. 

No interior do estado outras obras na área de saúde também estão em andamento, como: Unidade do Sorriso na Policlínica de Presidente Dutra; Centro de Hemodiálise de Balsas em fase de conclusão e que atenderá pacientes dos municípios da regional; com investimento de R$ 70 milhões foi iniciada a construção do Socorrão de Imperatriz que contará na fase inicial com 131 leitos, mas que poderá chegar até 400.

Othelino Neto comemora aprovação da PEC das Emendas Impositivas

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Assembleia Legislativa do Maranhão fez história nesta quinta-feira, dia 10, ao aprovar em primeiro turno a PEC 006/2020, de autoria do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS).

A medida cria as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. Aprovada por unanimidade a PEC é considerada um marco importante na Casa, segue para votação em segundo turno e posterior promulgação. 

De acordo com a PEC, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais

Ela também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento deverá conter uma reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais, observando as limitações dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.