Iracema e Bandeira discutem andamento de obras nos Lençóis

A deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, reuniu-se com o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, onde trataram da retomada das obras da ponte que ligará Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e, também, sobre a pavimentação da MA-225, que ligará o município à cidade de Urbano Santos.

“A ponte é muito aguardada para a região e um grande sonho da população. Em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas. Já a estrada que liga a cidade a Urbano Santos é uma obra histórica e significativa para a infraestrutura, o turismo e o escoamento da produção”, afirmou Iracema Vale.

Segundo Aparício Bandeira, as obras da ponte pela Justiça Federal, em razão da deficiência de estudos ambientais e da falta de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Quanto a MA-225, estrada que ligará o município à cidade de Urbano Santos.

“O ICMBio ainda solicitava estudos de impacto ambiental na região, o que reconhecemos ser muito importante. Agora, após decisão judicial proferida em favor da intervenção, retomamos as obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças. Estávamos realinhando o planejamento e, certamente, os barreirinhenses vão observar a obra andar mais rápido (…) A princípio, licitamos 25 quilômetros e está atualmente em execução, começando em Urbano Santos e terminando em Café com Tronco. Já são 12 quilômetros concluídos. Agora, estamos licitando o outro trecho, que liga até Sobradinho. Garanto que está sendo construída com muita qualidade e da forma mais célere possível”, concluiu Aparício Bandeira.

CPMI: “interferência de Poder”, Eliziane sobre decisão Mendonça

O ministro do STF, André Mendonça, desobrigou Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República e atual integrante da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, comparecer à CPMI dos Atos Golpistas do 8 de janeiro.

O assessor de Jair Bolsonaro está sendo aguardado nesta terça-feira, dia 19, na CPMI.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da ‘CPMI dos atos golpistas do 8 de janeiro’, classificou de “indevida interferência de Poder sobre outro”, a decisão do ministro André Mendonça.

“Liminares recentes de ministros do STF q/ desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro” (…) A oitiva do senhor Osmar Crivellatti, segundo-tenente do Exército que trabalhou com Mauro Cid na Ajudância de Ordens da Presidência da República, nos parece fundamental para a investigação dos fatos desta comissão de inquérito”, afirma Eliziane.

Osmar Crivelatti foi coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República e era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. O objetivo é ouvir o ex-auxiliar para buscar esclarecer os fatos preparatórios dos atos do dia 8 de janeiro.

O ministro André Mendonça, foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro e indicado para o STF pelo ex-presidente. A decisão pode ser ‘um balde de água fria’ para as próximas convocações. A lei já autoriza que o depoimento se mantenha em silêncio, mas desautorizar o comparecimento poderá enfraquecer os trabalhos.

Rubens Jr debate ‘minirreforma eleitoral’ com vereadores de SL

O deputado federal, Rubens Júnior (PT-MA), nesta segunda-feira, dia 18, na Câmara de São Luís, debateu com os vereadores da capital maranhense, sobre minirreforma eleitoral que segue para votação no Senado nas próximas semanas.

Rubens Junior, relator da medida, defendeu os principais tópicos que devem ser alterados com a aprovação.

“Nós decidimos fazer pequenos ajustes na lei eleitoral para defender o nosso modelo, visando simplificá-la naquilo que é consensual para desburocratizar e partindo de uma visão de dentro: de quem conhece, quem disputa eleição, sem permitir nenhum retrocesso para a sociedade”, pontuou Rubens Júnior.

O deputado destacou as principais mudanças: menos partidos, propaganda mais simples e mais mulheres na política. A proposta se desdobra em novas regras das sobras de vagas, federação, cotas, registro, candidaturas coletivas, prestação de conta, fundo partidário, financiamento, propaganda, inelegibilidade e desincompatibilização.

O painel com o objetivo de discutiu importantes alterações nas regras das eleições do próximo ano ao introduzir mudanças nas leis que tratam do Código Eleitoral (Lei nº 4.437/65), a dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a das Eleições (Lei nº 9.504/97), foi proposto pelo vereador Professor Pavão Filho (PDT).

AL-MA, Estado e Famem orientam prefeitos sobre retomada de obras

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Educação, promoveu, nesta segunda-feira, dia 18, o I Encontro Técnico com a equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O evento contou com a presença da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e reuniu gestores municipais maranhenses para prestar consultoria e orientação sobre o novo pacto nacional de retomada de obras da educação básica no estado. 

“No Maranhão, temos uma infinidade de obras que iniciaram e, por conta de burocracia e vários problemas, às vezes mudança de gestão, vão se acarretando e ficando paralisadas. Então, essa iniciativa do Governo Federal de retomar essas obras, de modificar esses projetos e apoiar os municípios é muito importante”, assinalou Iracema Vale, presidente da AL-MA.

O Maranhão é o estado com o maior número de obras paralisadas e inacabadas do FNDE no país, com mais de 600 obras nesta situação, entre creches, escolas e quadras poliesportivas em 160 municípios maranhenses. 

No Maranhão, mais de 90% dos gestores municipais manifestaram interesse pela adesão e mais de 90% dessas obras estão aptas para serem retomadas.  

O encontro foi fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Alema e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O secretário-adjunto de Estado da Educação, Anderson Lindoso, explicou que, a partir do ingresso dos municípios no sistema, será feito um novo orçamento para garantir a conclusão dessas obras. 

A partir do pacto, devem ser concluídas 152 unidades de educação infantil, 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. As obras vão receber recursos do FNDE, autarquia vinculada ao MEC.

Caberá às prefeituras administrar a execução dos serviços, após apresentar um relatório aos governos estadual e federal. 

“merece ter sua existência repensada”, Gilmar M. sobre a PRF

O ministro do STF, Gilmar Mendes, usou as redes sociais neste sábado, dia 16, para lamentar a morte da garotinha de Heloisa Silva, 3 anos, atingida com tiro durante uma abordagem realizada pela PRF no Rio de Janeiro, no último dia 7 de setembro.

Gilmar Mendes sugeriu o fim da PRF ao destacar ainda o caso ‘Genivaldo’ e o envolvimento da instituição na tentativa de golpe durante o governo bolsonaro.

“…Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada…”, disse Gilmar Mendes.

A Polícia Rodoviária Federal é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também nas redes sociais o ministro Flávio Dino se manifestou. Ele informou que o caso está sendo apurado desde o dia do ocorrido, e que sua decisão será adotada ao final da apuração.

“…reitero que o processo administrativo foi instaurado no mesmo dia da ocorrência. Minha decisão só pode ser emitida ao final do processo, como a lei determina. Também já há Inquérito Policial na Polícia Federal…”, destacou Flávio Dino.

O Ministério Público Federal pediu a prisão dos três agentes da PRF envolvidos. Heloisa morreu hoje, mas o incidente aconteceu no último dia 7 de setembro. Ela teve uma parada cardiorrespiratória irreversível.

CNJ classifica de ‘gestão caótica’ acordos firmados na Lava Jato

Do Conjur

O Conselho Nacional de Justiça informou nesta sexta-feira, dia 15, que acordos realizados na 13ª Vara de Curitiba, no Paraná, no âmbito da Lava Jato, liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, foram classificados de ‘caóticos’.

Os acordos de leniência foram firmados pelo Ministério Público Federal, e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“…verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa…”, diz o CNJ.

O grupo de procuradores recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

Um relatório final, sobre a correição na 13ª Vara de Curitiba, ainda será concluído. Ele vai apurar a responsabilidade de todos os envolvidos. Magistrados e servidores envolvidos serão submetidos a procedimentos disciplinares.

Dino diz que bolsonaristas ficam nervosos com a palavra “polícia”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu nesta sexta-feira, dia 15, após viralizar um vídeo em que ele aparece cumprimentando o também ministro, André Fufuca (PP-MA), recém-empossado no Ministério dos Esportes, onde teria dito “Dinheiro não tenho, mas polícia eu tenho.”

Flávio Dino alega que a fala foi tirada de contexto, e tratou-se de uma brincadeira com André Fufuca, e que ele se referia ao “programa Segurança nos Estádios’, que será assinado na próxima semana com a CBF”.

“Há políticos ou ex-políticos extremistas que ficam nervosos com a mera menção à palavra “polícia”. Em resposta a postagens disparatadas dessa gente, esclareço que falei com o ministro André Fufuca sobre uma parceria para um programa de Segurança nos Estádios, a ser assinada com a CBF na próxima quarta. E brinquei com o ministro André dizendo que ele entraria com o dinheiro e eu com a destinação de efetivo policial. Aí alguns elementos começaram a postar um vídeo editado para causar um “escândalo”. Será que eles estão planejando invadir e quebrar estádios de futebol? Ou é a já conhecida vocação para a mentira?”, destacou Flávio Dino.

O videio postada nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo replicado em perfis bolsonaristas nas redes sociais. O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, desde que assumiu a pasta, tornou-se o alvo principal da extrema-direita e aliados do ex-presidente.

Luana Resende retorna ao cargo de prefeita de Vitorino Freire

O ministro do STF, Roberto Barroso, determinou o retorno de Luana Resende ao cargo de prefeita de Vitorino Freire. Ela é irmã de Juscelino Resende (União-MA), ministro das Comunicações.

A prefeita foi afastada do cargo em consequência das investigações da Polícia Federal que investiga suspeitas de desvios na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

PGR autorizou busca e apreensão, mas Roberto Barroso negou

O afastamento foi solicitado pela PF e aceito pela Procuradoria Geral da República.

O ministro Roberto Barroso entendeu que o afastamento de Luana Resende não é mais necessário, segundo ele, o município tomou uma série de medidas relacionadas ao caso.