CODVASF paga empresas contrariando parecer do setor de fiscalização

Do Uol

O colunista Rubens Valente do Site Uol, informa nesta quinta-feira, dia 5, que a diretoria da Codvasf (Companhia de de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), mandou pagar empresas responsáveis por manutenção da infraestrutura da transposição do Rio São Francisco, contrariando decisões de fiscais responsáveis pelos contratos da entidade.

Os fiscais da Codevasf tinham determinado a retenção, tecnicamente chamada de “glosa”, de uma série de pagamentos solicitados pelas empreiteiras de 2020 a 2021.

Após o pedido do Consórcio COP, o diretor da AD (Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura) da Codevasf, Antônio Rosendo Neto Júnior, abriu um processo administrativo e, ao final, após ouvir outros setores, incluindo a auditoria interna, determinou “estorno imediato da glosa recolhida em todas as medições”. Ou seja, determinou os pagamentos.

Técnico da Receita Estadual do Maranhão e ex-secretário estadual de Fazenda, Rosendo foi indicado pelo senador Roberto Rocha, da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. (Do Uol)

Alexandre de Moraes manda investigar Jair Bolsonaro por fake news

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceitou nesta quarta-feira, dia 4, pedido do TSE e mandou investigar o presidente Bolsonaro por espalhar fake news (notícias falsas).

“..não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados..”, diz trecho do ministro do STF.

A notícia-crime contra Bolsonaro foi pedido pelo TSE e aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 2, pela divulgação de mentiras com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral brasileiro. Aqui a decisão decisão do ministro Alexandre de Mmoraes.

‘..Bolsonaro só não dará um golpe, se for contido..’, alerta Flávio Dino

O governador, Flávio Dino (PSB), em entrevista concedida à Globo News, no final da noite de ontem, terça-feira, dia 23, voltou alertar para o objetivo de Bolsnaro em tentar um golpe para manter o poder.

“..essa marcha golpista que está em curso, é preciso entender que Bolsonaro só não dará um golpe, se for contido, porque os impulsos estão bem evidente (..) Só o poder contém o poder, precisa ter um poder democrático amplo para evitar que Bolsonaro venha a consumar seus instintos autoritários..”, alertou Flávio Dino.

Congresso quer realizar maior mudança na lei eleitoral e política desde 1988

Da Folha de SP

O Congresso Nacional tenta mudar praticamente toda legislação eleitoral e política brasileira, após o recesso parlamentar. Se entrar em vigor será a maior reforma desde 1988.

Entre os principais pontos que podem ser alterados estão:

a) Revogação da Legislação Eleitoral Ordinária e Consolidada das Regras em único código

b) Alteração das Regras Eleitorais Estabelecidas pela Constituição

c) Voto Impresso

d) Mine Reforma Eleitoral no Senado

e) Fundo Eleitoral

f) Semipresidencialismo

AL-MA retoma atividades com projetos e requerimento aprovados e cuidados sanitárias

A Assembleia Legislativa do Maranhão retomou os trabalhos, na manhã desta terça-feira (3), em sessão ordinária híbrida (presencial e remota), presidida pelo presidente, Othelino Neto (PCdoB), e participação da maioria dos deputados.

O reinício das atividades legislativas, após o recesso parlamentar, marcou, também, a volta das sessões plenárias completas, com todos os expedientes, conforme Resolução Administrativa, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (30), que prevê, também, a realização das sessões às terças, quartas e quintas-feiras e obediência às normas de segurança sanitária em todos os ambientes da Casa legislativa. 

“É razão de grande alegria poder voltar, cada vez mais, à rotina de trabalho no Parlamento. Nós continuaremos, claro, votando projetos de lei, de autoria dos deputados, do Poder Executivo, Judiciário ou dos órgãos institucionais que enviam matérias para apreciarmos (..) Assim como no primeiro semestre, vamos trabalhar muito apreciando projetos importantes para o Maranhão e, com muita determinação e a sensação de união de esforços, vamos tratar com prioridade os temas voltados para o enfrentamento da Covid-19”, destacou Othelino Neto.

Para os deputados, a volta das sessões plenárias completas e no formato presencial é uma grande conquista, pois garante o aprofundamento das discussões das matérias e uma melhor aproximação com a sociedade.

Museu da Refssa recebe vagão que operou na Estrada de Ferro Carajás

Museu Ferroviário e Portuário do Maranhão, localizado na Avenida Beira-Mar, em São Luís, recebeu um vagão de 44 toneladas e 26 metros de extensão.

O Museu que abrigou a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. foi entregue por Flávio Dino em novembro do ano passado. 

O vagão doado integrou a frota de trem de passageiros na Estrada de Ferro Carajás durante as décadas de 1980 e 1990.

A estrutura será totalmente restaurada para receber visitantes em dezembro deste ano.

Localizado em um dos mais belos cartões-postais de São Luís, o Museu Ferroviário e Portuário do Maranhão está aberto à visitação de terça-feira a domingo, das 14h às 18h.

Othelino Neto e Marcelo Tavares conversam sobre indicação ao TCE

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, ratificou nesta terça-feira, dia 3, que o secretário, Marcelo Tavares (Casa Civil), submeterá o nome para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Othelino informou sobre o encontro com Marcelo Tavares através das redes sociais, onde segundo ele, ouviu do secretário que colocará o nome à apreciação da Assembleia Legislativa.

“Conversa agradável com o deputado Marcelo Tavares sobre o nosso Maranhão. Na oportunidade, ele me informou que submeterá seu nome à apreciação da Assembleia Legislativa para ocupar uma vaga de conselheiro do TCE,que será aberta com a aposentadoria do cons. Nonato Lago(..) O dep. Marcelo Tavares têm os atributos para a investidura nessa tão relevante função. Experiente e probo, já exerceu importantes funções no estado, dentre as quais de presidente da AL e secretário de estado nos governos José Reinaldo e Flávio Dino”, destacou Othelino nas redes sociais.

TSE reage instaura inquérito e pede investigação contra Bolsonaro

Do Conjur

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, dia 2, duas medidas contra ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.

Será enviado ao STF noticia-crime contra o presidente por divulgação de fake news.

Também será aberto inquérito para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

A notícia-crime foi proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, e é baseada na live feita pelo presidente na quinta-feira da semana passado, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas pelo TSE.