Autor: Edvaldo Oliveira

Relator do Fundeb no Senado defende aprovação do texto sem alteração

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O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator no Senado do projeto de regulamentação do Fundeb, confirmou ao Congresso em Foco que pretende aprovar a matéria sem alterações no texto.

“Eu não quero mexer em nada porque não quero que volte para a Câmara. Não dá tempo. Se a gente não votar na semana que vem, acabou, é recesso. Se não votarmos, teremos escassez de recurso para o ano que vem (..) A minha posição e o que vou tentar convencer os colegas de oposição, situação ou independente é que nós devemos votar neste momento o texto da Câmara”, disse Izalci.

Principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, o texto do Fundeb deverá entrar na pauta do Senado, na próxima terça-feira, dia 15. Pela atual legislação, ele acaba dia 31 de dezembro de 2020.

“..uso da ABIN para interesses pessoais é sujeito a impeachment..”, diz Dino

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse neste sábado, dia 12, se caso a ABIN tenha sido usada mesmo para atender interesses pessoais do presidente Jair Bolsonaro e seu filho o senador Flávio Bolsonaro, como divulgado pela imprensa nesta semana, fica caracterizado crimes de responsabilidade, comum e improbidade administrativa.

“Caso confirmado, o uso da ABIN para interesses exclusivamente pessoais de Bolsonaro não é apenas crime de responsabilidade, sujeito a impeachment. É também crime comum e ato de improbidade administrativa”, Flávio Dino no twitter.

A PGR (Procuradoria Geral da República) determinou investigação preliminar sobre a atuação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), em relação a defesa do senador Flávio Bolsonaro, no caso da ‘rachadinhas’.

A ABIN teria preparado dois relatórios com orientações sobre como obter documentos para embasar um pedido de anulação do caso na Justiça, isto a partir de supostamente acesso ilegal junto a Receita Federal.

Hospital da Ilha terá a primeira etapa com 212 leitos entregue em 2021

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Entre as obras em andamento no Maranhão, e realizadas pelo governo do estado, uma das mais aguardadas é Hospital da Ilha, que está em estágio avançado.

Localizado no bairro Turu, em São Luís, a unidade de saúde contará com 212 leitos na primeira etapa, prevista para ser entregue em 2021. Também terá centros cirúrgicos, UTIs e unidades de tratamentos especializados.

As obras já englobam parte externa, pavimentação, conclusão do sistema de esgoto e drenagem, revestimento e pintura interna, instalação elétrica e hidráulica. 

No interior do estado outras obras na área de saúde também estão em andamento, como: Unidade do Sorriso na Policlínica de Presidente Dutra; Centro de Hemodiálise de Balsas em fase de conclusão e que atenderá pacientes dos municípios da regional; com investimento de R$ 70 milhões foi iniciada a construção do Socorrão de Imperatriz que contará na fase inicial com 131 leitos, mas que poderá chegar até 400.

Othelino Neto comemora aprovação da PEC das Emendas Impositivas

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Assembleia Legislativa do Maranhão fez história nesta quinta-feira, dia 10, ao aprovar em primeiro turno a PEC 006/2020, de autoria do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS).

A medida cria as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. Aprovada por unanimidade a PEC é considerada um marco importante na Casa, segue para votação em segundo turno e posterior promulgação. 

De acordo com a PEC, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais

Ela também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.

O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento deverá conter uma reserva específica para atendimento de programações decorrentes de emendas individuais, observando as limitações dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal.

Weverton coloca gabinete à disposição de gestores durante encontro da FAMEM

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O senador Weverton, presidente estadual do PDT, participou nesta quinta-feira, dia 10, do III Encontro de Novos Gestores da Famem. Ele ressaltou o clima de confraternização no evento, também a importância da troca de informações sobre transição nos municípios.

Weverton lembrou a viabilização da casa de apoio aos prefeitos em Brasília, e ainda, sua disposição em auxiliar os prefeitos através do próprio gabinete no Senado, que forem à capital federal em busca demandas dos municípios maranhenses.

Promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão o evento conta  com a parceria do Tribunal de Contas (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA). 

Em virtude da pandemia de COVID-19, a Famem optou por mudar o encontro programado para acontecer no Rio Poty Hotel, em São Luís, para o formato virtual, por meio das redes sociais, no canal do Youtube e através do site http://www.famem.org.br.

Márcio Jerry chama de “maior sem-vergonhice” filho 04 ser beneficiado pela Astronauta

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O deputado federal, Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara, nesta quinta-feira, dia 10, classificou de “maior sem-vergonhice”, a informação que Renan Bolsonaro, filho 04 do presidente da república, é beneficiado pela empresa Astronauta, paga com dinheiro público.

“Bolsonaro Jr Eventos e Midia ! Isso aí, na cara dura, na maior sem-vergonhice, o 04 “opera” com cumplicidade do papai… Que coisa !”, destacou nas redes sociais Márcio Jerry.

O parlamentar ainda alertou para fortes indícios de corrupção por parte da família do presidente Bolsonaro. Segundo ele, “a mamata familiar se expande”.

“E a gente amanhece sabendo que empresa que trabalha para o governo Bolsonaro faz trabalho grátis para filho do…Jair Bolsonaro. Renan, o tal O4, agora é empresário, mas não precisou pagar pela festa de inauguração da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia. A mamata familiar se expande”, completou Márcio Jerry.

Simão Cirineu e José Azzolini aceitam convite de Braide para compor sua equipe

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Ex-secretários do governo de Zé Reinaldo, os experientes Simão Cirineu e José Azzolini, farão parte da equipe do prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide, respectivamente nas pastas do Planejamento e Fazenda. (Informante JP)

“Operação 2ª Parcela” da PF no encalço de fraudadores do auxílio emergencial

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A Polícia Federal continua nas ruas, nesta quinta-feira, dia 10, deflagrou a ‘Operação Segunda Parcela’ cujo os alvos são fraudadores do auxílio emergencial em 14 estados da Federação, entre eles, o Maranhão.

É a maior operação relacionada ao beneficio, e mobiliza 152 agentes da PF, 30 apenas em São Paulo.

Polícia Federa, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, CGU e o TCU antes da operação identificou irregularidades em milhares de contas onde o recurso foi depositado.

Foram cancelados mais de 3 milhões de pedidos irregulares do auxilio o que evitou o pagamento indevido para mais 2 milhões de pessoas.

Foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.

A ação da Polícia Federal nesta quinta-feira, conta com a participação de 150 policiais, 42 mandados de busca e apreensão, 7 prisões e 13 sequestros de bens, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul.