Brasil

CPMI: “interferência de Poder”, Eliziane sobre decisão Mendonça

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O ministro do STF, André Mendonça, desobrigou Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República e atual integrante da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro, comparecer à CPMI dos Atos Golpistas do 8 de janeiro.

O assessor de Jair Bolsonaro está sendo aguardado nesta terça-feira, dia 19, na CPMI.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da ‘CPMI dos atos golpistas do 8 de janeiro’, classificou de “indevida interferência de Poder sobre outro”, a decisão do ministro André Mendonça.

“Liminares recentes de ministros do STF q/ desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro” (…) A oitiva do senhor Osmar Crivellatti, segundo-tenente do Exército que trabalhou com Mauro Cid na Ajudância de Ordens da Presidência da República, nos parece fundamental para a investigação dos fatos desta comissão de inquérito”, afirma Eliziane.

Osmar Crivelatti foi coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República e era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. O objetivo é ouvir o ex-auxiliar para buscar esclarecer os fatos preparatórios dos atos do dia 8 de janeiro.

O ministro André Mendonça, foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro e indicado para o STF pelo ex-presidente. A decisão pode ser ‘um balde de água fria’ para as próximas convocações. A lei já autoriza que o depoimento se mantenha em silêncio, mas desautorizar o comparecimento poderá enfraquecer os trabalhos.

Rubens Jr debate ‘minirreforma eleitoral’ com vereadores de SL

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O deputado federal, Rubens Júnior (PT-MA), nesta segunda-feira, dia 18, na Câmara de São Luís, debateu com os vereadores da capital maranhense, sobre minirreforma eleitoral que segue para votação no Senado nas próximas semanas.

Rubens Junior, relator da medida, defendeu os principais tópicos que devem ser alterados com a aprovação.

“Nós decidimos fazer pequenos ajustes na lei eleitoral para defender o nosso modelo, visando simplificá-la naquilo que é consensual para desburocratizar e partindo de uma visão de dentro: de quem conhece, quem disputa eleição, sem permitir nenhum retrocesso para a sociedade”, pontuou Rubens Júnior.

O deputado destacou as principais mudanças: menos partidos, propaganda mais simples e mais mulheres na política. A proposta se desdobra em novas regras das sobras de vagas, federação, cotas, registro, candidaturas coletivas, prestação de conta, fundo partidário, financiamento, propaganda, inelegibilidade e desincompatibilização.

O painel com o objetivo de discutiu importantes alterações nas regras das eleições do próximo ano ao introduzir mudanças nas leis que tratam do Código Eleitoral (Lei nº 4.437/65), a dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a das Eleições (Lei nº 9.504/97), foi proposto pelo vereador Professor Pavão Filho (PDT).

“merece ter sua existência repensada”, Gilmar M. sobre a PRF

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, usou as redes sociais neste sábado, dia 16, para lamentar a morte da garotinha de Heloisa Silva, 3 anos, atingida com tiro durante uma abordagem realizada pela PRF no Rio de Janeiro, no último dia 7 de setembro.

Gilmar Mendes sugeriu o fim da PRF ao destacar ainda o caso ‘Genivaldo’ e o envolvimento da instituição na tentativa de golpe durante o governo bolsonaro.

“…Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada…”, disse Gilmar Mendes.

A Polícia Rodoviária Federal é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também nas redes sociais o ministro Flávio Dino se manifestou. Ele informou que o caso está sendo apurado desde o dia do ocorrido, e que sua decisão será adotada ao final da apuração.

“…reitero que o processo administrativo foi instaurado no mesmo dia da ocorrência. Minha decisão só pode ser emitida ao final do processo, como a lei determina. Também já há Inquérito Policial na Polícia Federal…”, destacou Flávio Dino.

O Ministério Público Federal pediu a prisão dos três agentes da PRF envolvidos. Heloisa morreu hoje, mas o incidente aconteceu no último dia 7 de setembro. Ela teve uma parada cardiorrespiratória irreversível.

Dino diz que bolsonaristas ficam nervosos com a palavra “polícia”

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu nesta sexta-feira, dia 15, após viralizar um vídeo em que ele aparece cumprimentando o também ministro, André Fufuca (PP-MA), recém-empossado no Ministério dos Esportes, onde teria dito “Dinheiro não tenho, mas polícia eu tenho.”

Flávio Dino alega que a fala foi tirada de contexto, e tratou-se de uma brincadeira com André Fufuca, e que ele se referia ao “programa Segurança nos Estádios’, que será assinado na próxima semana com a CBF”.

“Há políticos ou ex-políticos extremistas que ficam nervosos com a mera menção à palavra “polícia”. Em resposta a postagens disparatadas dessa gente, esclareço que falei com o ministro André Fufuca sobre uma parceria para um programa de Segurança nos Estádios, a ser assinada com a CBF na próxima quarta. E brinquei com o ministro André dizendo que ele entraria com o dinheiro e eu com a destinação de efetivo policial. Aí alguns elementos começaram a postar um vídeo editado para causar um “escândalo”. Será que eles estão planejando invadir e quebrar estádios de futebol? Ou é a já conhecida vocação para a mentira?”, destacou Flávio Dino.

O videio postada nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo replicado em perfis bolsonaristas nas redes sociais. O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, desde que assumiu a pasta, tornou-se o alvo principal da extrema-direita e aliados do ex-presidente.

AL-MA aprovado projeto de preservação dos Lençóis Maranhenses

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta-feira, dia 14, Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses.

O objetivo é conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja.

“…a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural (…) Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental…”, destacou Iracema Vale.

Conforme o projeto, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Vários parlamentares parabenizaram a deputada Iracema Vale.

STF: Mendonça tenta culpar Dino, mas é enquadrado por Moraes

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Os ministros do STF, André Mendonça e Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, dia 14, travaram um forte debate durante o primeiro julgamento e condenação de envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

O embate ocorreu após o ministro André Mendonça insinuar, com base na mesma versão que vem sendo utilizada por bolsonaristas, que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, não teria determinado que a Força Nacional evitasse a invasão do Palácio do Planalto.

“Vossa excelência vem no plenário do STF para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó!”, disse Moraes, contestando Mendonça.

Lula deve indicar Flávio Dino para vaga de Rosa Weber no STF

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Do Metrópoles

O presidente Lula teria sinalizado a interlocutores próximos que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será indicado para o STF, na vaga que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Outros nomes cotados são Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, e Jorge Messias, advogado-geral da União.

Dino tem sido o mais discreto dos nomes cotados para a vaga.

Câmara vota hoje destaques da minirreforma eleitoral

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Os destaques que podem mudar trechos da proposta da minirreforma eleitoral PL 4438/23) serão votados na quinta-feira, dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base, que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos.

A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do próximo ano.

“É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato”, disse o deputado Rubens Jr, relator da matéria.

O principal ponto de discussão é a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto altera o cálculo das vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).

A distribuição das sobras será feita, inicialmente, apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, o que privilegia os mais votados. Hoje, legendas com 80% do quociente podem eleger candidatos pelas sobras.

Esse ponto será rediscutido na análise dos destaques.

Possíveis alterações

Os destaques a serem analisados nesta quinta-feira tratam, além das sobras, de fusão e incorporação de partidos; limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); número de candidatos de cada partido; candidaturas coletivas; e janela partidária, entre outros.