Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também comentou neste domingo (9), a morte de Adriano da Nóbrega ocorrida na madrugada de hoje durante troca de tiros com a polícia na Bahia.
Para Flávio Dino a morte de Adriano da Nóbrega, considerado peça chave para esclarecimento da morte de Marielle Franco, torna imperativo o esclarecimento do assassinato da vereadora do Rio, também para melhor compreensão da atual conjuntura política e social no Brasil.
“A pergunta fundamental mais uma vez se impõe: quem matou Marielle? Quem mandou matar Marielle ? As respostas são fundamentais para entender a atual conjuntura brasileira, marcada por violências e agressões” destacou Dino no twitter.
Segundo o Ministério Público no Rio de Janeiro, Adriano era miliciano e ligado a Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Ele tava foragido desde o inicio de 2019, no inicio deste ano o ministro Sérgio Moro(Justiça e Segurança) ao divulgar uma lista com os criminosos mais procurados do país deixou de fora o nome de Adriano da Nóbrega. O ministro foi muito cobrado e criticado pela ausência do nome.
A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), negou através de nota que há embarcação com um caso de suspeita de contaminação por coronavírus no Porto do Itaqui. Portando não havendo motivos para pânicos da população.
Ainda, segundo a EMAP, no Porto tem um Plano de Contigência para Assuntos de Interesse Internacional em Saúde Pública e segue as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde cabíveis aos pontos de entrada (portos e aeroportos).
NOTA
A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) informa que, nesta quinta-feira (6), um tripulante do navio Condor Arrow, procedente dos Estados Unidos, precisou de cuidados médicos por apresentar dor de cabeça e formigamento no braço. O Plano de Emergência foi acionado e imediatamente o tripulante foi levado de ambulância para o Hospital UDI, onde foi constatado um infarto.
O navio atracou no Porto do Itaqui na segunda-feira (3) após obter a Certidão de Livre Prática da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atesta não haver a bordo doenças de risco epidemiológico.
A operação do navio segue normalmente e as equipes de Saúde e Segurança da EMAP e da Anvisa estão em alerta para combater a entrada do coronavírus.
A EMAP informa, ainda, que não há suspeitas de coronavírus no Porto do Itaqui, nem, tampouco, qualquer navio isolado em nossa área primária.
O Porto do Itaqui conta com um Plano de Contigência para Assuntos de Interesse Internacional em Saúde Pública e segue as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde cabíveis aos pontos de entrada (portos e aeroportos).
Caso esse Plano de Contigência seja acionado, o navio não recebe a autorização da Anvisa para atracar e a inspeção da embarcação é feita ainda na área de fundeio. No dia 30 de janeiro, técnicos da Anvisa estiveram no Porto do Itaqui para uma reunião técnica e de alinhamento de ações de controle que estão sendo adotadas em todo o país.
Governador do Maranhão Flávio Dino(PCdoB)/Foto: Reprodução
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta quinta-feira (6), que a proposta do presidente Jair Bolsonaro para eliminar a cobrança do ICMS dos combustíveis resultaria na perda de arrecadação dos estados.
“Como o Bolsonaro já declarou várias vezes que não entende nada de economia e tudo tem que ser tratado com Guedes, a gente realmente só leva a sério quando for o Paulo Guedes propondo”, afirmou Flávio Dino.
O governador também se referiu as declarações polêmicas dadas com frequência pelo presidente Bolsonaro na entrada do Palácio do Planalto.
“Isso que Bolsonaro fala na porta do Palácio não dá para levar a sério porque o governo dele só dura 15 minutos por dia, que é o tempo que ele dá aquela entrevista, depois não tem mais governo, depende do Paulo Guedes, quando ele propuser a gente vai debater no âmbito da reforma tributária, que é o único lugar possível”, acrescentou o governador.
A ideia é que o imposto estadual seja cobrado, no caso dos combustíveis, sobre o valor que sai da refinaria, fixo, em vez de incidir sobre o preço cobrado nos postos, que é maior.
Na última segunda-feira (3), 23 dos 27 governadores do país assinaram uma nota, sugerindo que Bolsonaro cortasse os tributos federais ao invés de interferir no ICMS. Não endossaram a nota os governadores Gladson Cameli (PP-AC), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Mauro Carlesse (DEM-TO) e Marcos Rocha (PSL-RO). (Informação Congresso em Foco)
Deputados federais de vários partidos pediram nesta quarta-feira (5), o impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no STF (Supremo Tribunal Federal). No grupo estava o deputado, Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara, que já havia cobrado oficialmente esclarecimentos do ministro sobre o ‘caos’ no ENEM 2019.
Deputado Federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA)/Foto: Reprodução
‘Já estamos no STF para protocolar pedido de afastamento do Ministro da Educação, Abraham Weintraub . Ação do parlamento em defesa da educação brasileira’ disse Márcio Jerry no twitter.
De acordo com O Antagonista , o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara Federal, teria sido informado com antecedência da medida adotada pelos colegas de parlamento e apoiado a iniciativa.
Quando dos problemas apresentados pelo ENEM coordenado por Weintraub, o presidente da Câmara se manifestado favorável à saída da pasta do ministro da Educação de Jair Bolsonaro.
‘Com um Ministro da Educação desses, nosso país não tem futuro’, lamentou Rodrigo Maia.
Mas, há os que defendem Weintraub, como presidente Jair Bolsonaro, e inclusive aqueles que o consideram perfeito para o cargo, como o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.
‘Weintraub é o melhor ministro da Educação de todos os tempos’, defendeu Eduardo Bolsonaro
O municípios brasileiros concretizaram uma grande conquista, com a publicação do Decreto 10.203/2020 do Poder Executivo, o prazo final para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) será dezembro de 2022. A decisão do governo promove alteração no Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007 do Saneamento Básico.
“É uma notícia muito boa para os prefeitos. Os gestores que, por diversos motivos, ainda não conseguiram desenvolver o plano ficariam sem acesso a recursos federais para qualquer área de saneamento”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2018 mostraram que aproximadamente 37% dos Municípios possuem o PMSB elaborado. O baixo índice demonstra a necessidade de disponibilizar recursos técnicos e financeiros para garantir o cumprimento na norma pelos 5.568 Municípios brasileiros.
A publicação tem a finalidade de explicar e orientar o Município acerca dos procedimentos necessários para a elaboração e revisão do Plano.
Ainda assim, a CNM chama a atenção dos gestores para o Decreto 8.211/2014 que veda o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado.
A maioria dos governadores brasileiros, 22 dos 27, assinaram o documento divulgado nesta segunda-feira (3), em resposta a acusação de Jair Bolsonaro, que o aumento dos combustíveis é culpa dos mandatários estaduais. De acordo com Bolsonaro os governadores prejudicam o consumidor ao cobrarem em média 30% de ICMS.
“Consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”, diz o texto.
Assinaram o documento os governadores do Sul, Sudeste e Nordeste. Ficaram de fora da lista Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
NOTA DOS GOVERNADORES EM RESPOSTA A BOLSONARO
Posicionamento de vinte e dois governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis
Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
